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Mestrado na área de saneamento: atenção às alterações no edital
Até o dia 31 de outubro, estão abertas as inscrições para o curso de mestrado profissional em Gestão e Regulação de Serviços Públicos de Saneamento Básico, promovido pela ENSP. Este curso busca recuperar a trajetória histórica do aparato jurídico institucional que orienta a gestão de serviços públicos no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, que redefiniu o papel do Estado e sua organização institucional e política. Ele visa qualificar profissionais que atuam no âmbito da ação pública apresentando diferentes metodologias de avaliação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede de drenagem e manejo de resíduos sólidos, com ênfase na qualidade do gasto público e na avaliação dos principais impactos gerados pela ação do governo federal nas esferas estaduais e municipais. A coordenação pede atenção para a alteração dos locais para envio de documentação de inscrição e de matrícula, além da solicitação de recurso.
Este mestrado está sob a coordenação de Jorge Mesquita Huet Machado, e a coordenação adjunta sob a responsabilidade de Clarice Melamed, ambos pesquisadores da Fiocruz Brasília. Durante o curso, pretende-se discutir os principais instrumentos de gestão e implementação de políticas públicas em vigor nas três esferas da Federação, a partir da apresentação sistematizada da legislação brasileira sobre o assunto e da regulação desses serviços nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O público alvo desta são os servidores públicos federais, estaduais e municipais de nível superior, ou profissionais de nível superior contratados para prestar serviços públicos federais, estaduais e municipais, em exercício de atividades de gestão e regulação de serviços públicos ou atividades de pesquisa, avaliação e controle de políticas públicas. Ao todo, estão disponíveis 25 vagas. Prioritariamente, serão consideradas 5 vagas para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), 4 para servidores federais do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e 4 vagas para servidores federais da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (MCidades).
As inscrições devem ser feitas na Plataforma Siga até o dia 31/10/2011. Os candidatos interessados no curso deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição disponível no site da Plataforma, o qual posteriormente deverá ser impresso, assinado e encaminhado, por correio, junto com os documentos exigidos para o Serviço de Gestão Acadêmica da ENSP (Seca). Entre a documentação necessária, há uma proposta preliminar de trabalho, na qual o candidato deverá situar o seu tema de interesse dentro da área de gestão e regulação em serviços públicos de saneamento básico e explicitar quais contribuições a proposta poderá trazer no âmbito do conhecimento, além de seu cotidiano de trabalho para as ações desenvolvidas neste campo.
A seleção é composta de três etapas: provas de inglês; prova de conhecimento específico; e análise de currículo, proposta preliminar de trabalho e entrevista. As provas de inglês e de conhecimento específico serão aplicadas no dia 8 de novembro de 2011 nas dependências da Fiocruz Brasília. A etapa III acontecerá nos dias 21, 22 e 23/10. O resultado final com a lista de classificados será divulgado em 24/11/2011 a partir das 14h na Plataforma Siga, no site da Fiocruz Brasília, e também afixado nos quadros de aviso da unidade. Vale lembrar que nenhuma informação será dada por telefone.
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