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Lancet Brasil: uma visão crítica e construtiva do sistema
Filipe Leonel
Não haveria melhor data nem lugar para falar sobre a saúde dos brasileiros do que nos 57 anos da 'casa' cuja história se mescla à construção de um conceito amplo de saúde pública, e que contribuiu fortemente para a efetivação do Sistema Único Brasileiro. Foi no Centro de Estudos da ENSP desta quarta-feira (14/9) que os autores dos seis artigos que compõem o volume especial da revista Lancet sobre o sistema de saúde brasileiro falaram sobre suas especificidades, conquistas, contradições, obstáculos e desafios. Em meio ao conjunto de apresentações, um consenso: "A melhoria do sistema é um desafio político, e exige engajamento da sociedade como um todo para que se garanta o direito à saúde a todos os brasileiros".
A edição especial do Ceensp foi dividida em dois blocos, e os três primeiros artigos do volume especial foram apresentados na parte da manhã. No primeiro da série, 'O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios', a pesquisadora da ENSP Célia Almeida teve o propósito de examinar o desenvolvimento histórico, a organização e o estado atual do sistema de saúde brasileiro, discorrendo sobre os principais dados sócio-demográficos do Brasil - transições demográfica, epidemiológica e nutricional.
"Tivemos a preocupação de ressaltar alguns traços estruturais que acompanham o país. O Brasil passou por transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais que se deram num período de crescimento econômico, mas com aumento grande das desigualdades. Num segundo momento, já no século XX, também crescemos economicamente, mas com melhora nas políticas sociais. O país também é marcado pela urbanização (80%), pela redução da fertilidade (1,9%) e pelo envelhecimento populacional, com cerca de 10% de idosos já em 2008. Houve também redução da pobreza, de 68 para 31% (2008), do desemprego, na faixa dos 8,2%, com 43,8% dos trabalhadores no setor informal e apenas 56% no setor formal e com previdência".
O gasto público total com saúde é 8,4% do PIB
Em seguida, a pesquisadora, que teve a companhia das autoras Ligia Bahia e Cláudia Travassos, falou sobre a organização do sistema de saúde antes do movimento de reforma sanitária, caracterizado pela dicotomia entre saúde pública e assistência médica, com proteção social fragmentada e desigual, e também citou os ideais trazidos pela reforma, como o da saúde como questão social e política, não limitada ao biológico nem à assistência médica, e como um direito de todos e dever do Estado.
As apresentações seguintes abordaram o financiamento e a infraestrutura do sistema de saúde nacional. "O financiamento do SUS é feito através de impostos, contribuições sociais, gasto direto das famílias e empregadores. Especificamente, 16,7% provêm de impostos estatais - que vêm diminuindo ao longo do tempo - e 17,7%, de contribuições sociais. No nível federal, constituem, respectivamente, 30% e 60%. As receitas advindas de impostos, na União, são de 58%, de 24,7% nos estados e de 17,3% nos municípios. O setor Saúde recebeu apenas 40% do imposto criado especificamente para seu financiamento (CPMF). O gasto público total com saúde é de 8,4% do PIB, do qual 41% se destinam a gastos públicos. Para se ter uma ideia, esse gasto é de 82% no Reino Unido, 77,2% na Itália, 45,5% nos EUA e 46,9% no México".
Célia Almeida falou ainda da infraestrutura do sistema, que conta com cerca de 6.300 hospitais, dos quais 69% são privados. A maioria das unidades de atenção básica e emergência são públicas e os governos municipais ficam no controle de um quarto dos hospitais públicos. Ela também discorreu sobre os modelos de atenção básica, secundária e terciária, além da relação entre os sistemas público e privado.
Leitura obrigatória e indispensável aos alunos e profissionais de saúde
A pesquisadora afirmou, por fim, que o artigo relata conquistas como as inovações institucionais, a descentralização, a participação social, o aumento do acesso, a consciência do direito à saúde, os recursos humanos e a tecnologia em saúde. A contradição apontada foi o crescimento do setor privado e o grande obstáculo é a diminuição do financiamento federal. "Nosso grande desafio é político. Seja ele relacionado ao financiamento, à articulação público-privada, às desigualdades ou à garantia da sustentabilidade (política, econômica, científica e tecnológica) do SUS".
O Centro de Estudos foi coordenado pelo diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, e pelo coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fiocruz, Paulo Buss. Os dois afirmaram que a revista é um grande feito da saúde coletiva - indispensável aos alunos e profissionais de saúde - e reúne um grupo de pesquisadores que escrevem com muita propriedade sobre o tema. Disseram também que a publicação aborda o sistema de saúde sem ilusões, com uma visão crítica e construtiva do sistema.
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