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Judicialização da saúde é tema de seminário no RJ
Isabela Schincariol
Com o objetivo de debater as demandas judiciais de saúde e as formas de minimizá-las sem prejuízo do direito à saúde, da gestão pública e dos princípios do Sistema Único de Saúde, será realizado, no dia 12 de setembro, no Rio de Janeiro, o seminário Os desafios da judicialização do direito à saúde. O encontro será coordenado pela pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa) Vera Pepe em parceria com Maria Paula Galhardo, do Tribunal de Justiça RJ, e Ricardo Perlingeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As inscrições estão abertas e devem ser solicitadas na página eletrônica do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário. O seminário está marcado para as 9 horas.
De acordo com Vera Pepe, o aumento da demanda judicial para fornecimento de bens e procedimentos relacionados à saúde torna fundamental a busca de ferramentas teóricas e operacionais que contribuam para a superação de dificuldades no setor Saúde e na Justiça, com vistas à efetivação do direito à saúde. O seminário está sendo realizado pelo Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
Ela explicou ainda que "o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional do Judiciário, visando ao monitoramento e à resolução das demandas de assistência à saúde, e os Comitês Executivos Estaduais, no âmbito deste Fórum, para que proponham e realizem as ações em cada unidade federativa. É nesse contexto que o seminário se realizará na sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/RJ)", disse Vera.
Constam da programação do evento quatro mesas de debate e oito palestras. Os temas das mesas serão: A exigibilidade do direito público à saúde, O controle judicial da discricionariedade administrativa técnica, As políticas judiciárias sobre as causas de direito à saúde e Outros meios adequados de solução de conflitos sobre direito à saúde. Confira, em anexo, a programação completa.
A pesquisadora também coordena o projeto Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos , que tem como objetivo identificar não apenas as dificuldades, mas também criar condições para a ação de gestores e profissionais do direito, gerando estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e a redução da intensidade das ações judiciais. O projeto é financiado pelo Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT33/2007- Avaliação de Tecnologias em Saúde e está sob a coordenação da pesquisadora Vera Pepe, a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP).
Este projeto já gerou produtos. Dentre eles estão: o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos e o CD-ROM Assistência Farmacêutica em Foco no Estado do Rio de Janeiro - normas e documentos para ação. Ambos disponíveis on-line para acesso.
O Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos, disponível na Biblioteca Multimídia da ENSP, é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da Justiça. O trabalho, que teve o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de Justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança.
Já o CD-ROM Assistência Farmacêutica em Foco no Estado do Rio de Janeiro - normas e documentos para ação tem por objetivo oferecer aos profissionais da área da Saúde e da Justiça um instrumento que facilite o entendimento sobre os assuntos relacionados às demandas judiciais e individuais por medicamentos. Essa mídia eletrônica dinamiza a elaboração de pareceres na medida em que aprofunda o conhecimento das normas infraconstitucionais relacionadas à questão da Assistência Farmacêutica. O CD-ROM busca também favorecer o paciente para que ele não seja prejudicado pelo uso de medicamentos que não tenham segurança confirmada ou que possam fazer mais mal do que bem. Todo o seu conteúdo está disponível em um site próprio e pode ser conferido aqui.
A sede da OAB/RJ está localizada na Av. Marechal Câmara nº 150 - 4º andar
Plenário Evandro Lins - Rio de Janeiro/RJ.
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