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Tabagismo: controle opõe saúde à economia
Filipe Leonel
Discutir o tabagismo sob a perspectiva da saúde, saindo do foco comercial e econômico do tema, foi um dos principais objetivos do Centro de Estudos da ENSP (Ceensp) de quarta-feira (31/8). Na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Fumo (29/8), quatro especialistas abordaram o tabagismo sob diferentes aspectos: o fumante, o produto, a indústria e o Estado. Motivados pelas perguntas da coordenadora da mesa, a pesquisadora Vera Luiza da Costa e Silva, o ex-ministro da Saúde e diretor da Anvisa, Agenor Álvares, a secretária-executiva da Comissão Nacional da Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, Tânia Maria Cavalcante, a representante da Aliança para o Controle do Tabagismo no Brasil (ACTBR), Paula Johns, e o consultor técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde, Lenildo Moura, discorreram sobre os argumentos utilizados pela indústria, a importância da sua regulação e a responsabilidade de controle do Estado brasileiro.
O Ceensp foi dividido em quatro blocos, nos quais a coordenadora da mesa fez perguntas sobre os temas propostos aos convidados. A primeira abordagem da tarde foi em relação ao perfil dos fumantes brasileiros: "Quem são? O que pensam sobre as políticas? Sentem-se cerceados na sua liberdade? Apoiam essas políticas?", questionou Vera.
Os fumantes
Paula Johns, da ACTBR, afirmou possuir algumas indicações sobre o que pensa o público fumante e não fumante, por meio de pesquisas de opinião realizadas pelo Instituto Datafolha. De acordo com ela, em linhas gerais, as principais políticas públicas propostas pelo governo têm amplo apoio da população, inclusive dos fumantes. Ao revelar os números, admitiu que 86% são a favor da proibição da publicidade do cigarro, enquanto 76% também apoia o aumento de preços e impostos. Com relação aos ambientes livres do fumo, a palestrante informou que 85% dos fumantes aprovam a resolução, enquanto 88% da população não fumante é a favor. "Nos estados em que a lei foi implementada, como em São Paulo, por exemplo, o apoio da sociedade é superior a 90%. Essas pesquisas dão uma dica do que a população pensa e demonstram apoio às políticas".
Tânia Cavalcante complementou revelando que cerca de 80% dos fumantes brasileiros iniciam o hábito na adolescência, influenciados pelo mercado publicitário. Por outro lado, boa parte deles afirma querer parar de fumar, mas apenas 3% conseguem. Já o ex-ministro da saúde, Agenor Álvares, ressaltou a importância de o debate sobre o tabaco ser realizado na academia. Para ele, é importante trazer esse tema para a saúde pública, uma vez que a discussão, nos últimos anos, vem acompanhada de uma grande repercussão na economia do país. Em relação ao fumante, ele afirma que se trata de uma pessoa doente, dependente, que precisa de ajuda do Estado. "O país deve auxiliar quem pretende deixar de fumar. Assim como já incentivou algumas questões, é sua obrigação deixar claro para a população que ela tem o direito de se tratar, além de fornecer os meios para isso".
Quem é a indústria?
No segundo bloco do Ceensp, sobre as indústrias, Paula Johns afirmou que, no mundo em que vivemos, a indústria do tabaco vem cumprindo bem o seu papel, que é o de gerar lucro, mantendo mais de 25 milhões de fumantes no Brasil e cerca de 1 bilhão em todo o mundo. Ela observou que a indústria no país é concentrada nas mãos de duas grandes empresas que fazem lobby contra qualquer política pública lançada para combater o fumo. "Todas as ações antifumo são questionadas pela indústria, que alega cerceamento da liberdade do indivíduo e excesso de regulação do Estado. Não há argumento sanitário!".
Para Tânia, o tabaco é extremamente rentável à sua indústria, pois o cigarro é um produto que causa dependência, cujo consumo é diário, e indiscriminado. "Qual produto traz essa rentabilidade?", questionou. "O que movimenta os bilhões de dólares das empresas são os consumidores. Toda vez que vamos implementar medidas de controle do tabaco, a empresa tenta nos conter. O Brasil possui milhões de jovens a serem seduzidos, e eles não querem perder sua fonte de renda".
O produto
Questionado sobre o papel da Anvisa, o ex-ministro da saúde, Agenor Álvares, admitiu que o Estado brasileiro precisa de regras claras para atuar nesse tipo de segmento. Diferente das drogas ilícitas, o segmento do tabaco é legal, e o grande debate nas agências reguladoras é sobre como combater uma indústria que é legal . Mesmo diante desse impasse, segundo ele, as empresas alegam somente restrição à sua liberdade. Sobre o cadastramento, comentou: "A Anvisa está dentro de um sistema com regras claras e apenas regulamos os produtos derivados do tabaco. Nós fazemos um registro cadastral da marca, mas não registramos o produto. Se registrássemos iríamos conferir qualidade a ele".
Lenildo Moura afirmou que ao discutir o tabagismo não se deve pensar somente no cigarro, mas na qualidade de vida dos agricultores, em estratégias para avaliar morbidade e na qualidade de vida das pessoas envolvidas na cultura do tabaco: "É preciso pensar nas consequências e nos determinantes sociais da população exposta".
O Estado
No último bloco do Centro de Estudos, Vera Luiza da Costa e Silva perguntou à secretária-executiva da Comissão Nacional da Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco quais seriam as políticas que o Estado deveria adotar para resolver essa situação. Tânia afirmou que o Brasil já possui uma política de Estado de controle, uma vez que faz parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um instrumento legal, sob a forma de um tratado internacional, no qual os países signatários (Estados Partes) concordam em empreender esforços para alcançar objetivos definidos previamente. Ela ainda falou sobre as contradições dentro do próprio governo, mas também elogiou alguns avanços obtidos.
"Temos um Ministério da Fazenda coeso e de acordo com o nosso propósito. A regulamentação para aumento dos preços e impostos visando à redução do consumo do cigarro é um exemplo".
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