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Participação social, iniquidades e cooperação em debate
Tatiane Vargas
O Seminário Preparatório para a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde prosseguiu durante o dia 5 de agosto debatendo três relevantes temas para a saúde pública brasileira: a importância do monitoramento das iniquidades em saúde, a necessidade da participação social nas políticas de promoção de equidade e a ampliação da Cooperação Internacional em Saúde. Segundo o ex-presidente da Fiocruz e atual representante do Brasil no Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde, Paulo Buss, ser o primeiro país a organizar uma Comissão de Determinantes Sociais da Saúde e possuir políticas sociais e de saúde foram fatores fundamentais para a escolha do Brasil como sede da Conferência Mundial de Determinantes Socias da Saúde.
O painel Medição e Monitoramento das iniquidades em saúde, a pesquisadora do Laboratório de Informações em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Claudia Travassos, abordou um recorte das iniquidades em relação à Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE). O painel contou ainda com a apresentação do analista de sistemas do Ministério da Saúde (Datasus) Jacques Levin e teve a coordenação de Alberto Pellegrini, coordenador do Centro de Estudos, Política, e Informação sobre os Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS/ENSP).
Claudia destacou dois aspectos do estudo apresentado com dados da PNAD, entre eles: a participação histórica do setor público no pagamento do uso de serviços de saúde (PNAD referente aos anos de 1981, 1998, 2003 e 2008) e o padrão de uso de serviços de saúde (referente ao ano de 2008). A pesquisadora apontou os principais segmentos de cobertura assistencial no sistema de saúde brasileiro de acordo com o suplemento da PNAD de 2008. Ela destacou três segmentos de cobertura assistencial: plano de saúde (plano), SUS com cobertura da Estratégia de Saúde da Família (SUS com ESF) e SUS sem cobertura de Estratégia de Saúde da Família (SUS sem ESF). Segundo ela, "produzir pesquisas de base populacional é fundamental para avaliação do impacto das políticas de saúde nas desigualdades sociais".
Em sua apresentação, Jacques Levin garantiu que, para que a governança dos determinantes sociais da saúde seja efetiva, é preciso promover o monitoramento e gerar medições que informem os formuladores de políticas, avaliar a implementação de políticas e cobrir responsabilidades. Para o analista, é preciso monitorar as desigualdades de saúde, os determinantes sociais e o impacto das políticas. O objetivo do monitoramente é "contribuir para a construção, de forma, sistemática e contínua, de indicadores, colaborando para o mapeamento das desigualdades sociais no país e permitindo melhor identificar as tendências, ao longo dos períodos estudados, das iniquidades em saúde", afirmou.
Para falar sobre Participação social em políticas de promoção da equidade, o quarto painel apresentado no dia contou com a participação do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro, da vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e representante das mulheres negras no CNS, Jurema Werneck, e da jornalista especialista em desenvolvimento sustentável Roberto Smeraldi. O painel foi coordenado por Viviane Manso Castello Branco, coordenadora de Políticas e Ações Intersetoriais da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro.
Odorico iniciou sua fala enfatizando que a participação social é um direito de todos os cidadãos e está prevista em nossa Constituição. O secretário apontou para importantes conquistas desde a Constituição de 88 e destacou a importância da luta por empoderamento das classes mais baixas desde aquele período. "Desde a Constituição de 1899, tivemos muitas conquistas no âmbito do Governo Federal. Atualmente, existem mais de 40 conselhos, dentre eles o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal do Idoso, Criança e Adolescente são obrigatórios.
De acordo com o secretário, o fato de vincular políticas públicas há um conjunto de conselhos é fundamental. "Uma das maiores contribuição do nosso querido Sergio Arouca foi implementar a participação social nas grandes conquistas que o país obteve a partir de 88", afirmou. Em seguida, o ex-membro da Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde, Roberto Smeraldi, citou que o país enfrentará muitos desafios, além de dar lugar para quem ainda não tem voz na sociedade. Segundo ele, trabalhar com a intersetorialidade - pautada no primeiro painel do seminário - é uma das principais dificuldades que encontraremos pela frente. "Se nós não tivermos capacidade de aproveitar a oportunidade de nosso país ser anfitrião deste debate para trazer quem ainda não tem voz para a discussão setorial de saúde, se não aproveitarmos esse momento, será muito mais difícil fazer isso em outros contextos e fora da oportunidade que a discussão internacional nos oferece atualmente", concluiu.
Ação e cooperação internacional em Saúde
Para compor o último tema de discussão do documento da Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde, teve início o painel Ação e Cooperação Internacional em Saúde, que contou com exposições do diretor do Centro de Relações Internacionais da Fiocruz, Paulo Buss, e do coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek. A coordenação do painel foi do chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações exteriores, o diplomata de carreiras, Sílvio Albuquerque.
Segundo Paulo Buss, representante do Brasil no Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde desde 2004, a disputa para abrigar a CMDSS foi muito grande, porém alguns fatores foram determinantes para que o Rio de Janeiro fosse escolhido, dentre eles, por ser o primeiro país a organizar uma Comissão de Determinantes Sociais da Saúde e devido às políticas sociais e de saúde do país. De acordo com Buss, o seminário pretendeu recolher subsídios para complementar o documento da CMDSS. O ex-presidente da Fiocruz apontou, em sua exposição, como a globalização contemporânea repercute na Agenda dos Determinantes Sociais. Buss destacou ainda que até a forma como a sociedade se organiza evidencia se ela é saudável ou não. Ainda na temática da globalização, o médico sanitarista, apontou componentes da globalização contemporânea que interferem sobre os DSS.
"Nós temos de lutar por diversos conceitos, a ética do desenvolvimento é um deles. O segundo é exigir e ter coerência nas políticas externas, ou seja, ter coerência na ação internacional e exigir que a Organização das Nações Unidas (ONU) transforme as Nações Unidas em algo mais democrático, transparente", ressaltou Buss. Finalizando o seminário, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Peru e Nicarágua, Jorge Chediek, abordou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e as atribuições do Sistema de Cooperação Internacional.
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