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Utilização de amianto e agrotóxicos é criticada por especialistas
Vinicius Damazio
Dando continuidade ao VI Seminário Internacional Direito e Saúde e X Seminário Nacional Direito e Saúde, na tarde do dia 5/7 foi realizada a mesa Conhecimento e Ideologia nas Políticas Públicas , que contou com a participação da representante da auditoria do Ministério do Trabalho - SP, Fernanda Giannasi, e do professor da Universidade Federal do Mato Grosso, Wanderley Pignati. Os palestrantes trouxeram para a discussão a questão dos impactos socioambientais gerados por uma produção econômica desenfreada. Fernanda ressaltou os danos causados pelo amianto na saúde do trabalhador. Segundo ela - fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina - o produto é a maior catástrofe sanitária do século XX.
Estudos revelaram que o mineral é uma matéria-prima cancerígena para os seres humanos, e por este motivo está banido em 66 países. Segundo Fernanda, o Brasil ainda figura entre os cinco maiores produtores mundiais e usuários deste mineral fibroso, muito utilizado para confecção de telhas e caixas d'água de cimento. O principal argumento para defender a sua extração é o fator econômico e os impactos que o seu banimento causaria. "No estado de Goiás a indústria do amianto gera muitos empregos. Na cidade de Minaçu, por exemplo, basicamente toda a economia é sustentada pela extração e venda de amianto. As grandes empresas utilizam-se deste argumento para manter a extração; alegam que banir o produto é causar desemprego em centenas de famílias. Enquanto isso, centenas de trabalhadores que tem contato com o amianto adquirem doenças graves como a mesotelioma (tumor maligno extremamente agressivo que acomete a pleura, tecido que reveste o pulmão) e até mesmo câncer de pulmão", criticou.
A auditora falou também falou sobre o patrocínio do conhecimento científico sobre o amianto por empresas privadas do ramo. "Em alguns casos os pesquisadores são contratados para apresentar resultados sobre o amianto em situações que não refletem o impacto social devastador que ele traz, protegendo indiretamente às empresas que os contrataram. É preciso que haja uma contrapartida destas pesquisas", denunciou. Para a ativista dos direitos dos trabalhadores, articulação e criatividade são fundamentais para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. Atualmente há um projeto judicial em andamento para o banimento do amianto em todo o território brasileiro.
Em seguida, o professor da UFMT, Wanderley Pignatti, destacou os impactos socioambientais causados pelos agrotóxicos em seu estado. Um dado apresentado é preocupante: a água no Brasil está cada vez mais poluída graças aos pesticidas. Segundo a portaria 518/2004, referente aos padrões de portabilidade de água (ou seja, os níveis mínimos de íons e partículas permitidos na água), treze substâncias inorgânicas (metais pesados), treze orgânicas (solventes), vinte e dois agrotóxicos e seis desinfetantes são aceitos na água extraída no Brasil, em uma concentração de até 10%. Na União Européia, este número cai para 0,2%. "Em muitas cidades as plantações de soja, milho e algodão são feitas na beira de nascentes de rios, o que causa um dano ambiental em escala internacional, uma vez que os agrotóxicos utilizados nas lavouras escoem para rios que desaguam em outros países, como o Rio Paraguai, que tem sua foz na Argentina", apontou.
No encerramento do primeiro dia do VI Seminário Internacional Direito e Saúde e X Seminário Nacional Direito e Saúde, Pignatti alertou o público sobre a questão da inversão de importância do SUS devido a fatores financeiros e a desarticulação das políticas públicas provenientes disto. Segundo o professor, em um estado em que o agronegócio responde por 70% de seu PIB como o Mato Grosso, ocorre uma preocupação maior da Vigilância Sanitária em relação à saúde animal e vegetal do que com a social, devido ao lucro que os animais e as plantações lhes trazem. "É uma descaracterização da proposta que o Sistema Único de Saúde oferece e que só pode ser modificada através da luta jurídica", finalizou.
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