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Cecovisa e NAF lançam manual no HTAi 2011
No segundo dia (28/6) da Conferência Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi 2011), o Centro Colaborador em Vigilância Sanitária e o Núcleo de Assistência Farmacêutica da ENSP, por intermédio das pesquisadoras Vera Pepe e Cláudia Osório, respectivamente, lançaram o Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Demandas Judiciais de Medicamentos, no estande da ENSP. A publicação é resultado de um projeto que estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça. O manual está disponível para download na página eletrônica do Cecovisa/ENSP e na Biblioteca Multimídia.
O objetivo principal do material não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais. De acordo com Vera Pepe, coordenadora do projeto, a ideia foi desenhar os indicadores mínimos para que se possa sistematizar dados nacionais e realizar o mapeamento das demandas judiciais.
"Essas demandas se dão contra o Ministério da Saúde, estados e municípios, mas se cada um analisa de uma forma, jamais consolidaremos os dados e não termos conhecimento do que acontece no terrítorio nacional. O projeto conta com uma equipe multidisciplinar, com advogados, médicos, farmacêuticos e nasceu da análise que vinhamos fazendo desde 2007 das demandas judidicais de medicamentos."
A publicação tem como assistentes de coordenação a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do NAF/ENSP. O projeto concluiu que o processo de judicialização pode ser analisado e monitorado adotando-se 30 indicadores, divididos em 4 dimensões diferenciadas: indicadores relacionados às características sociodemográficas do autor da ação judicial, que analisam as características da população em relação aos aspectos sociais e demográficos; indicadores relacionados às características político-administrativas das ações judiciais, voltados para os aspectos relacionados às competências executivas, administrativas e econômicas da Administração Pública; indicadores relacionados às características processuais das ações judiciais, abordando os aspectos que se encontram em conformidade com as leis locais e nacionais; e indicadores relacionados às características médico-sanitárias das ações judiciais, trazendo as características das ações e os aspectos relativos ao corpo de conhecimentos das ciências da saúde.
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