Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

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Campanha do desarmamento utiliza políticas de saúde

Filipe Leonel

"O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo". A afirmação do coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, baseada na estatística de 34.300 mortes por armas de fogo em 2010, revela a urgência do desarmamento da população. Em sua primeira visita à Fiocruz, o sociólogo destacou a influência do setor saúde na elaboração da Campanha do Desarmamento, apresentou números preocupantes na América Latina e informou que dos 638 milhões de armas de baixo calibre que circulam em 110 países, 74% estão nas mãos de civis e apenas 23% pertencem às Forças Armadas. O evento foi mais uma atividade do Centro de Estudos da ENSP.


Ao iniciar a palestra, Antonio Rangel afirmou ter uma 'dívida' com o setor saúde e revelou que o programa de controle de armas utiliza os modelos da saúde pública de promoção e prevenção em contraposição à política militar repressiva de resolução dos problemas na segurança pública. "Esse modelo militarizado se baseia em atacar os efeitos, e não as causas. Nós usamos o paradigma da saúde, pois a questão do controle de armas trata da modificação de hábitos e percepções de uma sociedade arcaica, em que a arma tinha um determinado papel no passado e hoje em dia é diferente. O profissional da saúde tem propriedade para falar, principalmente porque sabe das consequências e do gasto público com a vítima da arma."

Para exemplificar, Rangel citou o trabalho de conscientização realizado com a população do sexo masculino. "A arma está ligada ao modelo de homem da sociedade atual. Antigamente, a arma no campo tinha uma utilidade social: protegia o rebanho, era um instrumento de sobrevivência. Hoje, porém, existe uma realidade diferente. Com a sociedade urbana que temos na América Latina, ela mudou de função, uma vez que passou a ser um instrumento de ataque contra as pessoas - principalmente mulheres -, de crime, violência e autodefesa. Portanto, tem uma só finalidade: matar."

Dos 13 países com mais violência armada, 12 estão nas Américas

Após falar sobre o armamento na América Latina, Rangel apresentou números que evidenciam uma grande preocupação. O continente tem apenas 13% da população mundial, mas responde por 42% dos homicídios por arma de fogo. Além disso, dos 13 países com maior violência armada e sem conflito bélico, 12 se encontram nas Américas. Ao se referir especificamente ao Brasil, estimou que, dos 16 milhões de armas em circulação no país, cerca de 90% se encontram nas mãos de civis, quase a metade delas na ilegalidade. A estatística serviu de alerta para os que afirmam que os bandidos - aqueles que efetivamente deveriam ser desarmados - são os que não entregam armas em campanhas.

"No Rio, mais de 30% das armas do crime foram compradas legalmente e caíram nas mãos de bandidos, que atacam de surpresa. Quem tem arma, na maioria das vezes acaba abastecendo o arsenal dos assaltantes. Em 2003, foram roubadas 40 mil armas de residências. Outro mito é em relação às fronteiras brasileiras. Grande parte dos armamentos é produzida e comercializada dentro do país. A indústria das armas é obscura, o sujeito simplesmente vende a arma sem nenhuma preocupação social."

Dos 638 milhões de armas pequenas que circulam em 110 países, apenas 23% pertencem às Forças Armadas, 3% às polícias públicas e a enorme percentagem de 74% estão nas mãos de civis. Com base nesses estudos, foi criada a Campanha de Entrega Voluntária de Armas 2004/2005 - a segunda em número de armas recolhidas, se comparada com 30 outros países. "Tivemos 459.855 armas entregues nessa campanha, e os homicídios por arma de fogo caíram 18%; mas não tivemos êxito no Referendo do Desarmamento em 2005. Atendendo a uma demanda da Rede Desarma Brasil, conseguimos transformar as campanhas de desarmamento em política de Estado, tornando-as permanentes. Assim como a campanha da vacinação, que ocorre todo ano, deverá ser a campanha do desarmamento."

Dessa forma, de 6 maio a 6 de junho de 2011, foram entregues 650 armas (32 por dia). Os revólveres representam 79% das armas entregues. Dos que participaram, 68% são homens, e 87% têm mais de 40 anos. Outro dado é que 71% das pessoas pertencem à classe média alta (renda acima de 6 salários mínimos). "Isso coloca duas questões para vocês pesquisadores: precisamos realizar pesquisas e evidências do por que os jovens e pobres não aderem à campanha."

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