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ENSP segue capacitando gestores no ProgeSUS
Renata Machado*
Parte integrante do componente de qualificação de gestão do Programa de Qualificação e Estruturação de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS), a ENSP/Fiocruz realizou, durante a semana de 21 a 25/3, no auditório térreo da Escola, o curso de atualização em Legislação de Gestão do Trabalho em Saúde. Com a concepção da dinamicidade das leis que envolvem o SUS, especificamente na gestão do trabalho, o objetivo do evento foi apresentar as normas e decisões judiciais aplicáveis à gestão do trabalho no SUS.
Coordenado pela pesquisadora da Escola Maria Helena Machado (ENSP/Fiocruz), pelo aluno do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde João Batista Militão e por Luiz Fernando Silva, o curso é destinado a gestores e técnicos da área de Gestão do Trabalho das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Esta é a segunda turma - a primeira foi realizada em 2008.
Os temas das discussões incluíram as modalidades de gestão do trabalho no SUS, as competências dos entes federados nas políticas de gestão do trabalho no SUS, regimes de trabalho na administração pública, direitos e deveres do trabalhador do SUS, as formas de ingresso no serviço público, contratos administrativos na gestão do trabalho, a lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na Gestão do Trabalho no SUS, o papel dos órgãos de controle, carreira no SUS, regulação das atividades profissionais, regime previdenciário na administração pública, assuntos que compõem o material didático elaborado especialmente para o curso.
Com 92 participantes, o evento reuniu 18 estados brasileiros, entre eles Amazônia, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, incluindo o Distrito Federal. Participaram das atividades como docentes, a pesquisadora e coordenadora do Componente III do ProgeSUS, Neuza Moysés (ENSP/Fiocruz), Rodrigo Benevenuto, Jorge Da Hora (Direh/Fiocruz), Wagner Michel, o secretário municipal de Saúde de Areal-RJ, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, e o assessor técnico do Conass, Gilson Cantarino O'Dwyer.
ProgeSUS
O Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS) foi criado para consolidar uma política que pressupõe a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho como fundamentais para o fortalecimento do SUS, busca qualificar os setores de recursos humanos das secretarias estaduais e, sobretudo, das municipais, além de melhorar as condições de trabalho desses gestores.
É disposto em quatro componentes estruturantes. O primeiro é a cooperação financeira para a modernização dos setores de Recursos Humanos das secretarias estaduais e municipais. O segundo é a capacitação dos profissionais do setor, coordenada pela ENSP, que também desenvolve diversos subprojetos na área, entre eles o Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas de Recursos Humanos em Saúde (Nehrus/Daps/ENSP/Fiocruz).
Os outros dois componentes são a construção e disponibilização, pelo Ministério da Saúde, de ferramentas na área de tecnologia da informação para os estados e municípios que desejarem implantar o Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e a integração desses sistemas por meio do Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS, o InforSUS.
*Renata Machado é assessora de comunicação da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde (ObservaRH) do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde (Nerhus/ENSP/Fiocruz).
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