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ENSP cria indicadores de monitoramento sobre demandas judiciais em saúde
O trabalho conjunto das áreas da saúde e do direito resultou no desenvolvimento de uma metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil utilizando o Estado do Rio de Janeiro como modelo. O projeto gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança. "Ao mesmo tempo, o projeto também visa à redução das demandas judiciais, prejudiciais para todos", destacou a pesquisadora Vera Pepe, do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/ENSP), que coordena o projeto com a advogada e doutoranda da ENSP Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP).
O projeto "Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos" - financiado pelo Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT33/2007- Avaliação de Tecnologias em Saúde - tem o objetivo de identificar não apenas as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais do direito, gerando estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e a redução da intensidade das ações judiciais. Após encontros com os mais variados profissionais do campo da saúde e da justiça, o projeto estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça.
Como uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça é acompanhar essas demandas judiciais de medicamentos, a equipe do Cecovisa encontrou uma parceria para desenvolver o projeto de indicadores de monitoramento. "Trabalhamos nas análises das bases de dados do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Estado do Rio para que pudéssemos construir uma série de indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Fizemos também uma extensa análise da literatura existente da área para identificar os estudos que foram realizados no país. Como resultado, verificamos que é muito difícil fazer uma comparação entre tudo o que existe, porque as análises são as mais variadas possíveis", explicou Vera Pepe.
Inicialmente, o grupo do novo projeto desenvolveu 40 indicadores. Após a realização de um seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), seguido por reunião com especialistas, gestores e pesquisadores de variadas instituições e regiões do país, foram validados e selecionados aqueles indicadores considerados essenciais. Chegaram a 30 indicadores em quatro dimensões diferenciadas: indicadores relacionados às características sócio-demográficas do autor da ação judicial, que analisam as características da população em relação aos aspectos sociais e demográficos; indicadores relacionados às características político-administrativas das ações judiciais, voltados para os aspectos relacionados às competências executivas, administrativas e econômicas da Administração Pública (neste caso, refere-se à gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde); indicadores relacionados às características processuais das ações judiciais, abordando os aspectos que se encontram em conformidade com as leis locais e nacionais; e indicadores relacionados às características médico-sanitárias das ações judiciais, trazendo as características das ações e os aspectos relativos ao corpo de conhecimentos das Ciências da Saúde (neste caso, aplicados também aos Estudos de Utilização de Medicamentos).
O grupo de trabalho também elaborou um folder explicativo sobre os indicadores e suas conceituações (em anexo), distribuído no V Simbravisa. Também está preparando, além de um artigo científico, um caderno que será distribuído para as instituições chave das áreas, para o Ministério da Saúde e para o sistema de Justiça, como forma de ampliar o monitoramento dessas demandas.
De acordo com Vera Pepe, desde 2007, o Cecovisa trabalha em diversos projetos relacionados à judicialização do acesso aos medicamentos no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, que resultaram em monografias, dissertações de mestrado e artigos publicados em periódicos científicos.
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