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Reestruturação produtiva requer 'novo' olhar sobre o trabalho
Três diferentes abordagens sobre as dimensões do trabalho orientaram as discussões do Centro de Estudos da ENSP na quarta-feira (10/11). As tendências centrais do mercado, a organização e as relações de trabalho no setor saúde e o reflexo da reestruturação produtiva na estrutura de emprego e, também, o uso e proteção do trabalho foram as questões abordadas, respectivamente, por Ana Paula Marques, Luiz Marcos de Oliveira Silva e Elina Pessanha. A atividade foi coordenada pela pesquisadora Maria Inês Carsalade Martins e fez parte do fechamento da disciplina Ciências Sociais, Trabalho e Saúde no mundo contemporâneo: aspectos políticos, tecnológicos e subjetivos, oferecida pelo Programa de Saúde Pública da ENSP.
A discussão sobre um novo paradigma do trabalho nas sociedades pós-industriais, que se instalou com mais nitidez nas décadas de 1980 e 1990 a partir da reestruturação produtiva, recolocou a centralidade do trabalho no processo produtivo, ampliando a discussão sobre suas formas de gestão, demandas e relações. Foi com base nessa centralidade que a doutora em sociologia do trabalho e pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade do Minho (Portugal), Ana Paula Marques, iniciou sua apresentação.
O primeiro aspecto comentado pela palestrante foi em relação ao processo de globalização, competitividade e incerteza ocasionado pelo modelo de desenvolvimento das sociedades contemporâneas. Esse modelo, segundo ela, apresenta tendências contraditórias e complementares, como a relação entre a globalização e internacionalização da economia com o neoliberalismo como uma ideologia dominante; e mutações diferenciadas do sistema de emprego/mercado de trabalho. "O mercado de trabalho atravessa cada vez mais segmentos desiguais, e falamos de diferentes condições de acesso a direitos sociais, condições de vivência, projetos de vida e cidadania. Essa mudança em relação ao sistema de emprego coloca uma discussão sobre uma regressão do Welfare State (direitos sociais amputados e/ou não aplicação; serviços públicos subfinanciados)."
Reestruturação produtiva implica em uma ressimbolização do trabalho
Ainda de acordo com Ana Paula, a reestruturação produtiva implica em uma renovação da organização do trabalho, exigindo outro 'perfil' de qualificação e competências, além de uma ressimbolização do trabalho. "São visíveis as 'novas' legitimidades que segmentam o mercado de trabalho, com particular incidência nos jovens diplomados. Estas se estruturam em torno da progressiva regressão do Estado, visível pela privatização de vários serviços, a par do acréscimo de competitividade nas atuais economias globalizadas, acompanhada pelas tendências de flexibilidade, desregulação e individualização das relações de trabalho. Nesse sentido, pode-se argumentar que se está perante quatro importantes processos de ressimbolização do espaço social de trabalho: a valorização da 'cultura de risco'; as lógicas de intensificação e racionalização sutis dos modelos de organização do trabalho; a não linearidade e homogeneidade dos processos de profissionalização; e a dinâmica da reversibilidade e reconversão de percursos formativos."
Na parte final da apresentação, expôs as fragilidades e dilemas do mercado de trabalho português, com crescente deslocamento das empresas nacionais para países com mão de obra mais barata, tendência para um aumento significativo do desemprego - com maior vulnerabilidade para as mulheres (11,9%) e pessoas com baixo nível de qualificação (10,1%) e aumento nas atividades autônomas de trabalho.
Organização e relações de trabalho no setor de serviços de saúde
Coube ao economista da Universidade Federal de Sergipe, Luiz Marcos de Oliveira Silva dimensionar a evolução do mercado de trabalho no âmbito do setor de saúde brasileiro. O palestrante caracterizou os serviços de saúde como de caráter cumulativo e não substitutivo das tecnologias médicas; demanda imprevisível; capacidade ociosa e uso intensivo de mão de obra.
Com base na estimativa do emprego gerado nas atividades de atendimento à saúde em 1991, Luiz revelou que representavam 4,1% do total de ocupações no país, totalizando aproximadamente 2 milhões duzentas e noventa mil pessoas. "Em 2000, a proporção praticamente não se alterou, com 4,2% da população ligada à atividade de saúde". Na sequência, comentou o nível de formalização do trabalho em saúde. "No ano 2000, cerca de 1,9 milhão de empregados do setor de saúde pertenciam ao mercado de trabalho formal (69,4% das ocupações), mas apenas 724,6 mil (52,2%) dos ocupados em atividades do núcleo do setor de saúde estavam em ocupações formalizadas."
Luiz, que atualmente trabalha na implantação do Campus Avançado de Ciências da Saúde no município de Lagarto, Sergipe, comentou a distribuição regional dos ocupados em saúde, segundo dados do Pnad 2002. Alertou para a desigual distribuição de profissionais no país, com destaque para a presença de profissionais na região Sudeste (51,7%), seguido da região Nordeste (21,5%), e das regiões Sul (15,1%), Centro-Oeste (7,3%) e Norte (5,2%).
Em seguida, na última palestra da mesa, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Elina Pessanha falou sobre a reconfiguração do mercado de trabalho na perspectiva dos direitos sociais, com foco no direito do trabalho. Ela traçou um histórico da relação da justiça do trabalho desde a era Vargas até a Reforma do Judiciário e Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional 45, de 2004.
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