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Taxas de aborto inseguro na AL e Caribe são as mais altas do mundo
Segundo as pesquisadoras do Ipas Brasil Leila Adesse e Beatriz Galli, cerca de 20 milhões de abortos induzidos anualmente são considerados inseguros, e 97% destes ocorrem em países em desenvolvimento, com um total aproximado de 68 mil mortes de mulheres no mundo. A afirmativa foi feita durante o Centro de Estudos da ENSP (CEENSP), na quarta-feira (3/11), quando a vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ENSP, Margareth Portela, reafirmou a posição da Escola como instituição favorável à descriminalização do aborto, destacando a necessidade de o tema ser tratado no campo da saúde pública. As palestrantes também apresentaram o vídeo Vai pensando aí.
Médica sanitarista, egressa da Fiocruz e atual diretora do Ipas Brasil, Leila Adesse afirmou que o abortamento representa uma complexa cadeia de aspectos envolvendo questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. Ao informar que as taxas de aborto inseguro na América Latina e Caribe são as mais altas do mundo, estimando-se a ocorrência de quase quatro milhões de abortos inseguros por ano, ela comentou os efeitos negativos que a prática acarreta principalmente pela forma como é realizada. "O aborto inseguro é um procedimento feito por pessoas sem as habilidades necessárias e/ou em um ambiente que carece de mínimos padrões médicos. Soma-se a esses efeitos negativos um incontável número de mulheres com sequelas graves que incluem a perda de útero, trompas ou ovários, a infertilidade, a anemia e a dor crônica."
Ainda de acordo com a palestrante, houve uma diminuição de 345 mil casos de internação por abortamento no Sistema Único de Saúde em 1992, para 250 mil em 2005, segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS do Ministério da Saúde (SIH/SUS). As diferenças regionais também foram contempladas na apresentação: as regiões Nordeste e Sudeste apresentaram as maiores concentrações de internação, tanto em 1992, com 137.300 casos no NE, e 140.593 no SE, quanto em 2005, quando ocorreram 87.911 casos na primeira e 96.586 na segunda região.
Estimativas de incidência do aborto
A deficiência de informações disponíveis que permita medir a incidência de abortamentos, principalmente em países onde a prática não é livre, fez a pesquisadora traçar estimativas para o número de abortos induzidos no país. Essa conta foi baseada em uma avaliação de cada país, e, no Brasil, foi fundamentada nos casos de internação por aborto utilizando como fator de correção um sub-registro de 12,5% (abortamentos realizados fora do SUS) e descontada uma proporção de 25% de abortos espontâneos.
Com base nesses números, foram traçadas estimativas para o número de abortos inseguros; a razão de abortos inseguros por 100 nascimentos vivos (R/100); taxas anuais de aborto induzido por um milhão de mulheres de 15 a 44 anos Brasil por Microrregião (2005 a 2007); e estimativas dos riscos relativos (RR) de mortalidade materna comparando pretas/brancas ou mulheres com menos de quatro anos de estudo/mulheres com oito ou mais anos de estudo. "Ao cruzarmos os dados de mortalidade materna com os anos de estudo, observamos que as mulheres com oito ou mais anos de estudo apresentam um quadro menos grave de mortalidade materna, o que corrobora a importância da educação e do conhecimento dessas mulheres acerca dos seus direitos e informações prestadas nos serviços de saúde."
Impacto da ilegalidade do aborto atinge mulheres de forma desigual
Leila concluiu lembrando que a prática do aborto inseguro evidencia, especialmente, as diferenças socioeconômicas, culturais e regionais diante da mesma condição de ilegalidade. "Mulheres com maior condição financeira têm acesso aos métodos e às clínicas clandestinas de maior higiene e cuidado. Já as mulheres mais carentes, recorrem a métodos mais perigosos, de menor precaução, resultando em alto índice de agravos à saúde. A clandestinidade cria um ambiente ameaçador, de violência psicológica e de culpabilidade que leva muitas mulheres a apresentarem sintomas de depressão ansiedade, insônia; geralmente sentem-se constrangidas e/ou com medo de declarar seus abortamentos o que contribui para dificultar o calculo da magnitude do aborto no Brasil. O problema não é o aborto em si, e sim como é realizado."
Na segunda apresentação do Centro de Estudos, a advogada e consultora de Direitos Humanos e Políticas do Ipas Brasil, Beatriz Galli, apresentou um dossiê desenvolvido em cinco estados brasileiros sobre o impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde. O trabalho foi desenvolvido a partir do levantamento de dados no SUS em bancos locais; relatórios dos comitês de mortalidade materna, publicações e sites, além de visitas realizadas aos serviços de saúde nos municípios.
Os resultados, de acordo com a advogada, demonstraram que o impacto da ilegalidade atinge as mulheres de maneira desigual, de forma que há regiões no país em que as taxas de mortalidade materna são mais altas, como no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Os resultados nos permitiram observar que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento mais frequente na Rede SUS, e a ilegalidade do aborto leva a uma subnotificação e sub-registro das informações relacionadas ao abortamento no SUS. Além disso, a ilegalidade do aborto contribui para a dificuldade de se estabelecer uma relação de confiança entre a paciente e o profissional de saúde, que trabalha sem segurança quanto ao diagnóstico e ao tratamento adequado."
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