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Aborto: um problema de saúde pública e de direito das mulheres
Sempre na vanguarda das mais variadas discussões no campo da saúde pública e trazendo para o debate temas polêmicos para a comunidade científica, a ENSP promove, na quarta-feira (3/11), mais uma atividade do Centro de Estudos (Ceensp). Em pauta, Aborto: um problema de saúde pública e de direitos humanos das mulheres. O evento terá como palestrantes Leila Adesse e Beatriz Galli, ambas do Ipas Brasil. A debatedora convidada é a pesquisadora da Escola Karen Giffin. O Ceensp, com transmissão pela Rede Fiocruz, está marcado para 14 horas no salão internacional da ENSP e não é necessária inscrição.
Aborto em números
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), metade das gestações é indesejada e uma a cada nove mulheres recorre ao aborto. No Brasil, os cálculos mostram que o índice de abortamento é de 31%. Ou seja, ocorre aproximadamente 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros com taxa de 3,7 para cada 100 mulheres. A gravidade da situação do abortamento também se reflete no SUS. Só em 2004, 243.988 mulheres foram internadas para fazer curetagem pós-aborto.
O Código Penal Brasileiro só permite a realização de abortos que tratam de riscos de morte para a mulher ou de gravidez resultante de estupro. A Constituição Federal também garante a saúde como um direito de todo cidadão. "Em respeito à Constituição Brasileira, a função do SUS é atender toda a população em situação de risco", conclui Regina Viola, técnica especializada da área de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde. "A elaboração da norma é uma das ações estratégicas do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, lançado no passado, que contou com a adesão da sociedade civil e das secretarias de saúde", completa.
(Fonte: Ministério da Saúde)
Currículo dos debatedores:
Dra. Leila Adesse é médica sanitarista e atual diretora do Ipas Brasil - entidade que busca iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade do atendimento às mulheres com quadro de abortamento na rede do SUS, apoiando o treinamento de recursos humanos, assessorando tecnicamente o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde e os serviços, ampliando a produção de conhecimento no campo do aborto. Na ENSP/Fiocruz, atua desde 2000 com a formação em promoção da saúde, onde é coordenadora da disciplina para mestrado e doutorado de Promoção da Saúde.
Dra. Beatriz Galli é advogada, foi membro da Advocacy, entidade voltada para a defesa dos direitos humanos das mulheres e participou da elaboração de cinco dossiês sobre o aborto inseguro em várias regiões do Brasil. É consultora de Direitos Humanos e Políticas do Ipas Brasil.
Dra. Karen Giffin é socióloga, pesquisadora do CNPq, professora aposentada do Núcleo de Gênero e Saúde do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, tendo realizado diversas pesquisas nessa área e também sobre aborto.
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