Notícias
Notícias
Infarmed: regulação e monitoramento de produtos de saúde em Portugal
O envelhecimento da população, a alteração dos padrões epidemiológicos das doenças, as expectativas da sociedade sobre o acesso aos medicamentos e a alteração nos padrões de prescrição são os principais desafios assumidos pela Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde de Portugal, o Infarmed. Em palestra na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, no dia 2/9, o presidente do instituto que avalia todos os medicamentos do país Ibérico, Jorge Torgal, abordou as especificidades do órgão que preside e sua relação com o Sistema Europeu de Medicamentos.
Logo no início da apresentação, Torgal revelou que a fiscalização do Estado sobre os medicamentos já vem de longa data, assim como a exigência para que as farmácias do século XIX tivessem documentos sobre seus medicamentos e comando sobre suas receitas. Isso, de acordo com ele, prevalece até os dias de hoje em Portugal, já que todos os estabelecimentos farmacêuticos devem ter o registro informatizado de tudo o que vendem e do que recebem dos distribuidores para controle do Estado.
Ao falar sobre o Infarmed, que assumiu em junho deste ano, Torgal lembrou que ele foi criado em 1993 e trata-se de um instituto público - sob administração indireta do estado - com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e regime de contrato individual de trabalho. Suas áreas de competência abrangem ensaios clínicos, medicamentos de uso humano, medicamentos à base de plantas, homeopáticos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal. Em seguida, comparou sua atividade com as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira (Anvisa).
"O Infarmed tem algumas diferenças se comparado à Anvisa. Trata-se de uma Autoridade Nacional de Farmácia, Medicamentos e Produtos de Saúde e seu componente de vigilância sanitária está limitado ao controle da qualidade dos medicamentos e as reações adversas ao medicamento. A Anvisa tem outras responsabilidades em termos de vigilância que nós não temos. Integramos um sistema europeu bem consolidado que nos permite trabalhar em rede com outras instituições".
A missão do Infarmed, segundo ele, visa regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos. "O Infarmed realiza uma avaliação criteriosa de todo produto antes de sua introdução no mercado, por meio de licenciamento e inspeções periódicas dos estabelecimentos de produção, distribuição e venda. Também realiza monitoramento e controle da qualidade dos medicamentos disponíveis no mercado, através de análise periódica com informações atualizadas e confiáveis voltadas para consumidores e profissionais de saúde. Vale lembrar que a validade inicial de um medicamento que entra no mercado é de cinco anos", afirmou.
Logo em seguida, ao se referir ao Sistema Europeu de Medicamento, o palestrante revelou que entre seus objetivos estão a promoção de um mercado único para medicamentos em todo continente, bem como a proteção e promoção da saúde pública, garantindo a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos; e melhoria no acesso a novos e melhores medicamentos. "A atuação do Sistema Europeu abrange o campo da informação e uniformização do uso dos medicamentos na Europa com o objetivo de a minimizar divergências em matérias de avaliação de medicamentos e equidade do acesso".
Médico e professor em saúde pública, Torgal comentou algumas medidas implementadas. Entre elas a promoção de medicamentos genéricos, a criação de protocolos com a indústria farmacêutica que visa o crescimento sustentado, as campanhas educacionais para o uso racional do medicamento e o desenvolvimento de Ferramentas de Prescrição como suporte à decisão do prescritor. Ele ainda elencou alguns desafios, como o envelhecimento da população em Portugal. "Em meu país temos uma clara inversão da pirâmide etária e, até o ano de 2020, a população com mais de 90 anos aumentará duas vezes e meia. Portanto, temos uma sociedade cada vez mais envelhecida. Isso gera custos em relação a medicamentos e requer uma maior atuação do estado."
pesquisa
Calendário
Nenhum agendamento para hoje