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Especialistas debatem ações de Vigilância Sanitária no SUS
A mesa-redonda Ações de Vigilância Sanitária no SUS reuniu, na ENSP, especialistas que traçaram um histórico sobre o tema no Brasil. A atividade, coordenada pela pesquisadora Vera Pepe (Daps/ENSP), foi parte do curso de especialização em Vigilância Sanitária. O evento contou com a presença de Edna Maria Covem, do Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária (Nadav/Dimbic/Anvisa), Marília Monteiro Alvim, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, e Arnaldo Lassance, pesquisador do Cesteh/ENSP e subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Edna começou fazendo um breve histórico da vigilância sanitária no SUS, mostrando que esta só foi introduzida no sistema em 1996. "Efetivamente, a descentralização da Vigilância Sanitária só começa em 1998. Os estados começaram o pacto em 1999, e os municípios apenas em 2003", explicou. A pesquisadora citou também algumas ações da Vigilância Sanitária, como regulação e regulamentação sanitária, o registro, a inspeção sanitária de produtos, monitoramento de produtos pós-comercialização e o laboratório de vigilância sanitária. Edna também citou ações de competência da União, que são, entre outras, a autorização de funcionamento de estabelecimentos com atividades de interesse da Vigilância Sanitária, monitoramento de mercado e a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.
Em seguida, Marília Monteiro falou sobre as ações de nível estadual da vigilância sanitária. "A competência do Estado está na definição e coordenação da política estadual, na cooperação técnica e financeira dos municípios e na execução em caráter complementar de ações de Vigilância Sanitária". Segundo ela, o processo de descentralização é muito difícil, pois o Estado ainda tem estrutura muito fragilizada e não tem todos os recursos necessários. Segundo Marília, hoje ainda não é possível implementar todos os programas necessários porque ainda não existe suporte técnico. "Na realidade, a Vigilância Sanitária é um dos braços executivos que estruturam e operacionalizam o SUS. A polícia sanitária impõe a ação do poder de polícia, mas antes há a notificação da irregularidade, se não for modificada, nós intervimos."
Representando a esfera municipal, Arnaldo Lassance iniciou falando sobre as três resoluções que dão competência às ações municipais e dizendo que a Vigilância Sanitária municipal, até o ano de 1998, era quase totalmente da área de alimentos. "A partir da descentralização, começamos efetivamente a atuar na área de saúde". Arnaldo apresentou a estrutura da vigilância municipal, como o núcleo de saúde do trabalhador e o núcleo de saúde e planejamento.
"No município do Rio, somos descentralizados e, hoje, temos cinco áreas programáticas. Essa divisão, além de possibilitar a descentralização das ações, facilita não apenas o trabalhador da Vigilância Sanitária, mas também o próprio setor regulado, que tem a possibilidade de resolver seus problemas onde está seu estabelecimento", destacou. Na área de alimentos, a mais tradicional de vigilância do município, há 65 equipes de fiscalização; na área de saúde, 30; em locais e ambientes são 25 profissionais.
Fotos: Peter Ilicciev/CCS/Fiocruz
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