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Políticas de saúde: elemento de regulação de relações sociais
Na mesa que abordou os referenciais teóricos e as abordagens das políticas de saúde, os expositores Ana Luiza Vianna, da USP, Geraldo Giovanni, da Unicamp, e Silvia Gerschmann, da ENSP, fizeram um resgate do histórico das políticas de saúde no Brasil, mencionando suas principais transformações, as formas de análise e a importância de ações que reforcem a necessidade de debater o campo. A conferência fez parte de uma das sessões do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. Confira os áudios na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Ao comentar as mudanças das políticas de saúde no Brasil, Ana Vianna afirmou que, nos últimos trinta anos, o país passou por duas transformações. A primeira, segundo ela, ocorreu em 1988 com a promulgação da Constituição Brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde, amplamente debatida pelos sanitaristas e que reconfigurou o sistema de saúde com a constituição de uma única autoridade sanitária no país. A segunda mudança teria ocorrido em meados da década de 90, com as novas estruturas público-privadas híbridas no território nacional. "Neste ponto, se coloca uma grande questão: como, num curto espaço de tempo, duas mudanças que podem se confrontar são promovidas?"
Na opinião da pesquisadora, para responder a essa questão é preciso voltar no tempo e fazer uma análise integrada do campo econômico e social. "O econômico tem uma faceta social, e um exemplo é a desmercantilização da saúde", argumentou. Ana Vianna enfatizou a necessidade de incentivar a criação de observatórios de políticas, de forma a integrar diferentes marcos teóricos e iluminar seus conflitos.
Política pública seria elemento de regulação das relações sociais
Geraldo Giovanni afirmou que há a crença minimalista de que política pública é apenas uma intervenção do Estado na sociedade."Isso também é política pública, mas se trata de algo maior. Essa intervenção do Estado se dá num quadro complexo de relações entre Estado e sociedade, em uma sociedade altamente complexa. A política pública, além do mais, passa a ser, na sociedade contemporânea, não apenas uma intervenção do Estado, mas um elemento de regulação das relações sociais entre grupos muitas vezes antagônicos e portadores de interesses diferentes."
Segundo Giovanni, o tema políticas públicas invadiu o cotidiano dos cidadãos. De acordo com o pesquisador, o termo entrou nas pautas de discussão após a Segunda Guerra, quando a Europa saiu dividida internamente e havia um interesse geopolítico de realizar intervenções voltadas para o bem-estar. "Políticas públicas são hoje, na sociedade democrática, uma forma típica do exercício do poder político."
Políticas públicas nascem do jogo da arte de governar
Silvia Gerschmann elogiou a realização do congresso e afirmou que o GT de políticas públicas e saúde da Abrasco sai muito fortalecido da iniciativa. A pesquisadora da ENSP lembrou que as políticas nascem do jogo das diversas artes de governar, com suas modalidades, e com os debates que suscitam. Afirmou, ainda, que a seguridade social, a política social e o exercício da cidadania precisam ser revistos no Brasil.
Para Silvia, as duas últimas décadas do século XX e a primeira do século XXI trouxeram a supremacia do neoliberalismo junto com uma profunda crise de bem-estar social, a qual acreditava-se ter sido deixada para trás junto com os atores do 'pátio do capitalismo industrial'. "As doenças da pobreza pareciam enterradas com o fim da grande guerra. A globalização impactou de modo diferente os estados de bem-estar social e suas políticas de saúde", observou.
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