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ENSP firma convênio com Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca está firmando um convênio técnico-científico com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, para apoioar projetos relacionados à saúde, apresentados e debatidos por vereadores, assessores e técnicos do legislativo. A assinatura da parceria acontecerá no dia 23 de março, às 11 horas, na Sala do Conselho Deliberativo da ENSP, no 3º andar, e contará com a participação do diretor, Antônio Ivo de Carvalho, e do presidente da Câmara, Jorge Felippe, em evento aberto ao público.
O acordo, sem custo para a Escola ou para o Município, vem sendo detalhado há um ano, por iniciativa do vereador Paulo Pinheiro, que atua na Vice-Direção de Cooperação e Escola de Governo da ENSP. "Essa ideia vem de longe, desde a época que dirigi o Hospital Miguel Couto e, agora, como parlamentar. No legislativo, sempre reclamei das dificuldades que temos de discutir a área técnica da saúde, seja na Alerj ou na Câmara dos Vereadores. O apoio da academia nos ajudará a dar um salto de qualidade", disse.
Dessa forma, a ENSP prestará apoio técnico em diversas questões da Câmara. No projeto, está previsto auxiliar vereadores na votação do orçamento da Prefeitura. Segundo Paulo Pinheiro, o orçamento do município tem que ser analisado baseado no planejamento para a cidade e no programa de governo do gestor. Nesse caso, a ENSP poderá, por meio da experiência acadêmica de seus professores no campo do planejamento e execução de orçamentos, promover reuniões e audiências públicas para orientar vereadores e assessores nesta questão.
Outro ponto que a Escola pode colaborar é na discussão do plano diretor da cidade do Rio de Janeiro, o qual envolve planejamentos urbanístico, de meio ambiente, saúde ou educação, por exemplo. Em 2009, a Câmara instaurou uma CPI no hospital de Acari sobre os problemas de gestão e contratos fraudulentos. Para Paulo Pinheiro, a Escola poderia ter prestado consultoria nessa comissão, por conta da sua experiência na modelagem de contratos público-privado.
O vereador lembrou também dos dois cursos de capacitação realizados na Câmara, com professores da ENSP, voltados para a formação de conselheiros de saúde, fornecendo noções de planejamento em saúde e sobre o arcabouço jurídico do SUS, mantendo, assim, a tradição histórica que a Escola tem em defesa do controle social sobre a saúde.
"É possível estreitar essa cooperação entre a academia e o poder legislativo. Dessa forma, podemos capacitar vereadores e assessores para melhorar a qualidade das leis produzidas e a fiscalização sobre o legislativo, visando ao benefício da população carioca, tendo como prática o conhecimento técnico e acadêmico que a Escola possui, principalmente na área da saúde mas também em outras áreas como meio ambiente", destacou Paulo Pinheiro.
O diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, afirmou que essa assessoria técnica da Escola com a Câmara é um avanço para a democracia nacional, uma vez que o legislativo passa a deliberar suas decisões, em prol da população carioca, de forma mais qualificada, tendo como base os estudos e as opiniões dos especialistas da saúde pública.
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