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Seminário destaca participação social nas ações de saneamento
Destacar a importância da participação social na formulação, gestão e controle do saneamento foi o objetivo da mesa 'Controle Social nas ações de Saneamento', do I Seminário Internacional Saneamento é Saúde, promovido pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP/Fiocruz). O evento contou com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), do Conselho das Cidades (Concidades) e da Fase Nacional. As apresentações e o áudio do seminário estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Representando o Ministério das Cidades, João Carlos Machado falou do desenvolvimento de um projeto coordenado pela pesquisadora Débora Cynamon (DSSA/ENSP/Fiocruz), em parceria com o Ministério das Cidades, intitulado "Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento", que apresenta a construção social no campo do saneamento. O objetivo é realizar uma mudança de paradigma para que a população identifique suas necessidades, reivindique seus direitos para elaborar, implementar e avaliar ações educativas antes, durante e depois da obra, promovendo assim a intersetorialidade e a transversalidade.
Carlos destacou orientações para as ações de educação ambiental e mobilização social no âmbito dos investimentos em saneamento realizados com recursos federais. "Controle social, qualificação do gasto público, universalização do acesso aos serviços de saneamento e construção de sociedades sustentáveis são as perspectivas desse trabalho. Para isso, precisamos fomentar e apoiar iniciativas de educação ambiental e mobilização social em saneamento que se consolidem como ações continuadas e transformadoras, que contribuam para o controle social, a universalização do acesso aos serviços de saneamento e a construção de sociedades sustentáveis", afirmou.
O representante do Ministério das Cidades destacou ainda algumas realizações em 2009, os desafios e os instrumentos utilizados no processo. Segundo Carlos, o projeto está em fase de implementação, e sendo organizado um instrumento para monitorar as ações que estão sendo realizadas com o objetivo de aperfeiçoar e redesenhar os programas na busca de um caminho de intercâmbio entre indicadores ambientais e gestores.
Política de saúde e política de saneamento: discussão conjunta
Em seguida, Regina Ferreira representando a ONG Fase Nacional, que atua desde 1961 em programas regionais, abordou o tema 'Saneamento é Saúde'. "Não dá para falar em política de saúde sem falar de política de saneamento. Elas devem andar sempre de mãos dadas". A assessora do programa destacou a necessidade de articulação das políticas públicas. Segundo ela, política de saneamento é uma política que se articula a um conjunto de direitos humanos, por isso deve haver inclusão social.
Regina explicou que, no âmbito federal, as políticas andam muito fragmentadas, e o desafio é pensar a política de uma forma integrada, articulando-a a um conjunto de políticas para a criação de instâncias de participação social, controle e formulação de políticas de saneamento. "A discussão de educação ambiental é muito mais ampla do que realizar um programa para separar o lixo. É preciso estruturar um plano com um grau de complexidade muito maior", garantiu a assessora.
Bartíria Perpétua, do Conam, destacou que a as associações de moradores são as portas de entrada, pois lá eles discutem seus diretos. Por isso, seu papel fundamental é discutir o saneamento ambiental. A representante do Conam ressaltou ainda o importante papel da ENSP na formação de agentes de saúde que contribuem muito na questão da saúde ambiental. "Os formadores de opinião, os professores, em geral todos os agentes da sociedade devem defender a questão social, a questão do saneamento, o controle social e a participação dos usuários. Esse é um debate fundamental para nós avançarmos no campo do saneamento", alertou Bartíria.
Controle social pode incluir participação de órgãos colegiados
Em seguida, Elcione Diniz Machado, representante do Concidades, abordou a participação de órgãos colegiados no controle social, levando como ponto de partida a Lei 11.445, do artigo 47, que afirma que 'o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação: dos titulares dos serviços; de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico; dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; dos usuários de serviços de saneamento básico; e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico'. Elcione enfatizou que existe uma lei, um processo, os cidadãos é que têm de aprender a participar, a fazer valer as leis.
Finalizando a mesa, o coordenador de Projetos Socias da Fiocruz, José Leonídio Madureira, destacou que é preciso enfrentar desafios e encontrar soluções para a construção da política de saneamento, dando exemplo de um caso concreto, Manguinhos, onde 95% dos moradores do bairro residem em favelas. De acordo com Leonídio, o controle social deve ser feito localmente para dar certo. Para isso, é necessário reduzir as iniquidades da saúde da população, pois saneamento é uma questão de violência para população que vive em favelas. "Com a paralisação e o emudecimento das pessoas nunca teremos controle social no território, por isso é muito importante rediscutir esse cenário", finalizou o coordenador.
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