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Evento discute geração e destinação de resíduos sólidos urbanos
Debater questões relacionadas à geração e à destinação de resíduos sólidos urbanos foi o objetivo do Seminário Contribuição da Reciclagem de Entulho da Construção Civil à Saúde Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, que reuniu diversas representações do governo e de empresas privadas. Durante o evento, o diretor da Faperj, Claudio Mahler, destacou a necessidade de aprender com as iniciativas de sucesso. "É preciso adotar as ideias que já deram certo nessa área", destacou. As apresentações e os áudios de cada palestra estão disponíveis na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Durante a mesa de abertura do evento, o diretor da ENSP, Antônio Ivo, destacou que a Escola tem tradição no diálogo com os diversos atores e instituições no enfrentamento das determinantes sociais em saúde. "Este é um momento de inovação e renovação de esforços para o enfrentamento dos problemas de saúde com forte componente social e que tem afetado significativamente a população e mobilizado os governos e da sociedade civil nesta luta. Vamos buscar aqui alternativas viáveis aos entulhos da construção civil, que, comprovadamente, são ambientes favoráveis à procriação do mosquito da dengue", disse ele.
O chefe do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP, Odir Clésio da Cruz Roque, enfatizou a importância da formação de profissionais e a necessidade de se criar cursos de pós-graduação na área. A coordenadora de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Claudia Froes, falou desta nova área da Secretaria e comentou sobre a necessidade de tornar o Rio de Janeiro um município sustentável.
Após a mesa de abertura, as palestras do Seminário foram iniciadas pelo assessor especial da Superintendência de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Jorge Pinheiro; Marcio Alexandre Baptista, corresponsável pela área de Educação em Saúde e Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; o prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e vice-presidente da Associação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), Eduardo Paixão; o coordenador de projetos de Resíduos Especiais da Comlurb, Mauro Wanderley de Lima; o consultor do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon), Lydio Bandeira; o representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Odair Luiz Segantini; e o diretor da Faperj e coordenador da Coppe/UFRJ, Claudio Mahler.
Com a palestra 'O controle dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro: o apoio estatal e a regionalização no gerenciamento de resíduos da construção civil', Jorge Pinheiro falou do projeto 'Pacto pelo Saneamento - Rio limpo, lixão zero', que se baseia em incentivos financeiros aos municípios e prestadoras de serviço para a implantação e operação de sistemas sustentáveis de coleta e tratamento de esgotos, assim como programas adequados de destinação final do lixo. Além disso, ele mostrou o cenário atual da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e comentou que "hoje, a coleta no Rio de Janeiro chega a 60%. O estado tem 11 aterros sanitários licenciados, 14 aterros controlados, 7 aterros em licenciamento, 57 unidades de triagem e 49 lixões, sendo 26 deles com catadores na frente de serviço", comentou.
Durante a palestra 'Expansão imobiliária, o gerenciamento de resíduos da construção civil e as medidas de prevenção ao dengue durante a epidemia de 2008' feita por Márcio Alexandre Baptista, ele falou sobre a capacitação de profissionais do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro, que se tornaram multiplicadores em seus locais de trabalho, e também sobre as Brigadas Antidengue montadas em 56 obras do município. "Os operários receberam instruções teóricas e práticas, o que nos ajudou a reduzir significativamente o número de focos no município. Os resíduos de construção civil representam hoje mais de 20% dos locais propícios à procriação da larva do mosquito. Em primeiro lugar, com 31,5%, estão as caixas d'água mal vedadas", disse.
Já Eduardo Paixão, apresentou 'O ICMS Ecológico e a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados nos municípios do Estado do Rio de Janeiro'. Ele apontou que a lei do ICMS Verde, que já é uma realidade nos municípios fluminenses, incentiva a proteção ambiental, com a incorporação de critérios de conservação na fórmula de repasse do ICMS aos municípios. "Para calcular o ICMS, é usado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual que cabe a cada município. Esse cálculo é feito a cada ano. Isso cria oportunidade para que os municípios aumentem seus índices investindo em conservação ambiental. Além dos benefícios da melhoria da qualidade de vida, o ICMS Verde amplia o potencial de desenvolvimento local". Disse, ainda, que muitas ações já são feitas em relação à redução e destinação dos resíduos sólidos, mas que este ainda é um dos grandes desafios para os gestores públicos municipais.
'A política de reciclagem no Município do Rio de Janeiro' foi o tema da palestra de Mauro Wanderley de Lima, que mostrou os programas regulares de coleta da Comlurb, seus custos e benefícios. "É obrigação do município dar destino adequado aos resíduos produzidos pela população. Para nós, é muito menos vilipendioso recolher resíduos nas residências. Se as pessoas optarem por carroceiros, os valores da nossa retirada aumentam muito, pois eles jogam no primeiro ponto que encontram nas ruas. Aí, esse resíduo se torna lixo público. Para recolher entulho domiciliar, custa cerca de cem reais por tonelada. Já o lixo público nos custa o dobro deste valor. Além disso, mais de 60% do entulho vem do pequeno gerador, das obras domésticas".
Wanderley mostrou ainda a utilização desses resíduos da construção civil em aterros sanitários e na recuperação ambiental de áreas degradadas. Ele apresentou ainda bases operacionais de coletas, ecopontos e a resolução municipal sobre os resíduos inerentes. Por fim, ele alertou sobre os riscos do abandono das pedreiras, como a de Água Santa e Senador Camará, que são grandes pontos de água contaminada, represada pela chuva, criadouros de mosquitos e outras doenças, e está sendo usada pela população do entorno como local de lazer e de prática de esportes radicais.
A palestra de Lydio Bandeira abordou o 'Gerenciamento eficaz dos materiais utilizados na construção civil e a reciclagem dos resíduos gerados pelas obras'. O consultor do Sinduscon apontou que uma parte da produção de resíduos está ligada à maneira ineficaz de gastar materiais nas obras. "Isso pode estar ligado tanto ao uso de materiais de má qualidade quanto ao armazenamento incorreto. É preciso que desenvolvamos instrumentos para redução da produção e reaproveitamento. Isso também envolve uma mudança de cultura das pessoas, o que é mais difícil, trabalhoso e requer mais tempo. Chegamos a um ponto que não podemos mais apontar os culpados, e sim buscar soluções criativas para os problemas, pois mais de 60% dos resíduos sólidos gerados são provenientes da construção civil", afirmou Lydio.
'Coleta e Reciclagem de Entulho da Construção Civil - Parcerias com o Estado na visão da Abrelpe' foi o tema de Odair Segantini, que comentou que, desde 2003, a Abrelpe edita e publica o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. "Este documento traz uma visão global e atualizada sobre os resíduos sólidos no país, com informação consolidada, completa e confiável, de forma a facilitar seu entendimento e, por consequência, a definição e implementação das soluções necessárias. Também é importante ressaltar que existem iniciativas muito boas, mas, muitas vezes, elas são mal empregadas e acabam não alcançando seu objetivo. Dados da Abrelpe de 2008 mostram que 54,9% dos resíduos sólidos urbanos do Brasil têm destinação adequada, mas a outra parte não. Além disso, o maior produtor é o Sudeste, responsável por quase 40% do total produzido", relatou Odair.
Ele lembrou ainda que todos aqueles que lidam com a gestão de resíduos buscam o melhor serviço, porém, muitas vezes, preferem optar pela solução mais barata, mesmo que ela não seja a mais adequada. "Esse é um dilema que precisa terminar. É imprescindível contratar serviços de qualidade a preços compatíveis. Isso vale para qualquer setor. Esse também é um alerta para as empresas na contratação de transporte e destinação adequada de resíduos. O preço irrisório do serviço normalmente confirma irregularidades", destacou Odair Luiz, que completou dizendo que é preciso estimular soluções regionalizadas, como consórcios intermunicipais, e também utilizar tecnologias já disponíveis, prevenir práticas danosas e criar ambientes favoráveis.
Finalizando o dia, o diretor da Faperj, Claudio Mahler, falou do 'Comprometimento da Inovação Tecnológica da Reciclagem de Resíduos da Construção Civil com a Saúde Ambiental' e assegurou que é preciso saber copiar. Precisamos ser modestos e adotar as boas ideias. Temos que utilizar tecnologias que já deram certo. Ele citou dados de pesquisas já realizadas e mostrou índices de qualidade no sistema de gestão ambiental em aterros de resíduos sólidos urbanos. Entre os principais fatores de geração dos resíduos (IQS) estão a industrialização dos alimentos, os novos hábitos da população, fatores econômicos e outros. "Uma avaliação de 2006 do IQS mostrou que todos os casos analisados, mesmo os adequados, não atendiam à questões ambientais. Com isso, vimos que as normas do Isso 14000 se mostraram muito valiosas na avaliação dos aterros", completou ele.
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