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Pesquisadora da ENSP debaterá judicialização da saúde em evento
A pesquisadora Vera Pepe, do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/DAPS/ENSP), vai proferir a palestra 'Judicialização e saúde pública' na mesa-redonda "Avaliação de tecnologias, judicialização na saúde e protocolos clínicos baseado em evidências", que compõe o I Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidências e o Direito à Saúde, realizado entre 25 e 27 de março, em Brasília. Vera Pepe vai articular a questão da busca pelo acesso individual ao medicamento por via judicial, que tem sido estudado na ENSP por seu grupo de pesquisa, e o que isso pode implicar tanto para o sistema de saúde como para a pessoa que está utilizando esta via.
De acordo com Vera, o acesso individual ao medicamento por via judicial é uma questão bastante debatida na ENSP. "A Escola e os seus profissionais têm investido neste tema. Estabelecemos um projeto de cooperação com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC/RJ), com a Faperj e com o CNPq e já realizamos diversos encontros com pesquisadores e gestores estaduais abordando o tema", apontou ela.
Segundo a pesquisadora, a ENSP tem tido um papel relevante neste âmbito, com a produção de monografias e dissertações sobre o assunto. "A participação no evento é resultante desse esforço que a Escola como um todo tem feito para trazer a questão da judicialização da saúde para o debate", destacou. O evento é gratuito, e os interessados devem fazer as inscrições até o dia 20 de março pela Internet.
O Congresso é voltado para profissionais da saúde e profissionais do direito envolvidos com questões relacionadas à área da saúde. Com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o tema e, assim, subsidiar a melhor tomada de decisão em saúde, o evento busca uma ampla articulação entre o saber jurídico e o saber científico no que se refere ao conhecimento das revisões sistemáticas e uso racional das novas tecnologias em saúde.
Dentre os objetivos específicos do Congresso estão: a promoção da discussão científica acerca dos protocolos e sua racionalização na utilização dos serviços de saúde; a discussão das questões de direito sanitário e saúde sob o prisma da medicina baseada em evidências, com foco na atuação jurídica de defesa do direito à saúde, objetivando, assim, o estabelecimento de estratégias de aproximação do saber jurídico ao científico no âmbito do uso das revisões sistemáticas e novas tecnologias em saúde; a promoção dos profissionais do direito e da saúde quanto à necessidade de formação de parcerias para a cooperação e desenvolvimento de ações integrais; e a contribuição para o desenvolvimento de novas metodologias de pesquisa científica em saúde e direito.
O evento é organizado pelo Centro Cochrane do Brasil em parceria com os Ministérios da Saúde, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Advocacia Geral da União. A palestra inaugural do Congresso terá como tema 'A integração da saúde e do direito na tomada de decisão com base na melhor evidência científica' e será proferida pelo diretor do Centro Cochrane, Álvaro Nagib Atallah.
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