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Mobilização social: uma das saídas contra a violência no Rio
"O debate que estou propondo sobre a produção do medo é sistêmico e envolve a relação entre estado, soberania, território e governabilidade. Esse debate precisa ser aprofundado em todos os setores da sociedade para que possamos redimensionar nossa concepção de cidade, segurança pública e o papel da polícia e do poder representativo". Esta foi a mensagem do deputado estadual Marcelo Freixo no Centro de Estudos da ENSP, na quarta-feira (19/11). Na ocasião, o convidado destacou a responsabilidade do Estado no combate às milícias e apontou como saída para o cenário de violência da cidade a mobilização da sociedade e o protagonismo da população que mora em favelas e periferias.
O Centro de Estudos teve como tema 'Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana', título do livro do professor Marcelo Lopes de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, e o coordenador de Projetos Sociais da Escola, Leonídio Madureira, completaram a mesa do Centro de Estudos. Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias no Rio, afirmou no início da palestra que a principal razão para o crescimento destes grupos é a postura condescendente adotada pelas pessoas que deveriam combatê-los. O deputado partiu do princípio de que vivemos em um estado totalitário, não em um estado democrático de direito. Para justificar, afirmou que a sociedade passou por um regime republicano sem romper todos os laços da escravidão, e que a reafirmação da luta por direitos humanos, hoje, é a essência da luta de classes.
"Hoje, tenho clareza de que a essência da luta de classes se dá na questão dos direitos humanos em um lugar como o RJ. Junto com a desapropriação das forças de trabalho, tem a desapropriação da dignidade e da identidade humana de uma parcela significativa da sociedade. A anulação de uma parcela da sociedade é legitimada hoje em dia. O que se percebe é a desconstrução do ser humano. Vamos despersonificando as pessoas com as próprias palavras e criamos os vagabundos, os meliantes. Isso acontece com o conjunto da população que não interessa ao mercado. Temos uma parcela da sociedade que não presta, que não serve, que deve ser destituída de existência".
Para comprovar sua afirmação, Freixo apresentou números de casos de homicídio na cidade do Rio. De 2002 a 2006, foram 1857 jovens mortos na cidade, enquanto na Palestina, no mesmo período, foram 729. Na Colômbia, de 1978 a 2000, foram 39 mil homicídios, e no Rio 50 mil. "As vítimas dessa violência são jovens, pobres, negros, moradores de favela. Ao mesmo tempo, se consolida um discurso que transforma a vítima em algoz. Em todo o noticiário sobre violência, sabemos quem aparece como imagem do medo. Todo o estado totalitário precisa consolidar a existência de um inimigo, que você pode não saber quem é, mas sabe aonde mora e a cor que tem. Por trás do discurso da segurança pública, se constrói a concepção da guerra. Em qualquer guerra, o objetivo é eliminar o inimigo. Para eliminá-lo, você deve temê-lo, deve produzir medo sobre esse inimigo".
Por outro lado, segundo Freixo, em defesa de uma ideologia totalmente inadequada, alegou-se que as milícias representam um mal menor à sociedade, e que, diante da falta de policiamento e da precariedade da segurança pública, a ação desses grupos seria preferível ao poder dos traficantes. "No entanto, em 65% das comunidades que hoje estão sob o comando dos milicianos, não havia atividade de tráfico de drogas". Segundo o deputado, a ação ilegal das milícias passa pelo controle do território exercido por agentes públicos vinculados à área de segurança; pela extorsão de moradores por meio do controle de diversos serviços; e pela formação de braços políticos nas comunidades onde as milícias são mais fortes, com a eleição de parlamentares.
Mesmo em plena atividade criminosa, os milicianos se apresentam como integrantes do estado, tirando proveito de apelos morais, como o fim das drogas, assaltos e roubos. "A idéia é 'eu te protejo de mim mesmo'. Ou seja, o meio de persuasão é a capacidade de terror que a própria milícia produz", denunciou. O deputado ressaltou a importância de discutir a relação entre estado, governabilidade, território e soberania a fim de redefinir a concepção política de segurança, uma tarefa que não pode ser mais tratada simplesmente como problema de polícia. "Há um descontrole sobre as ações policiais, faltam ouvidorias e autonomia. A polícia é absolutamente despreparada, a começar pelo fato dos salários estarem entre os mais baixos do Brasil, em um cenário de intensa violência".
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