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Anvisa divulga resultado preliminar de consulta sobre propaganda de alimentos
As contribuições à Consulta Pública n.º 71/06, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no país, já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, foram 254 manifestações - sugestões e críticas à proposta da Anvisa -, enviadas por 248 contribuintes.
A Consulta Pública 71, publicada no dia 10 de novembro de 2006, propõe um regulamento sobre a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Com uma prorrogação de 80 dias, ela permaneceu aberta por 140 dias (até 1º de abril de 2007).
Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).
Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta resultante das contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a realização de Audiência Pública, ainda sem data definida. A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor. A Anvisa ressalta que as contribuições divulgadas não representam a posição oficial da Agência.
Saiba mais sobre a Consulta Pública n.º 71/2006 - Alimentos
O aumento da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil e no mundo, tais como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e em especial a obesidade e suas complicações, exige a adoção de medidas para a contenção desse grave problema. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 2004 demonstraram que, anualmente, mais de 200 mil mortes por DCNT poderiam ser potencialmente evitadas se a população tivesse garantido o acesso universal a uma alimentação adequada e saudável.
Dentre as medidas a serem adotadas, a publicidade de alimentos merece destaque por sua capacidade de influenciar os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos publicitários. Com este foco, a Anvisa criou um grupo de trabalho através da Resolução RDC nº. 73/2005 , com o objetivo de apresentar uma proposta de regulamento para o controle de propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos. Desse trabalho, resultou a minuta do regulamento proposta pela Consulta Pública nº. 71/2006, com os seguintes objetivos e destaques:
• Promover e proteger a alimentação saudável;
• Controlar a publicidade de alimentos com quantidades elevadas de nutrientes e outros componentes potencialmente prejudiciais à saúde quando consumidos excessivamente;
• Conferir proteção especial ao público infantil (crianças de 0 a 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Pontos principais: Veiculação de mensagens que orientam quanto aos riscos associados ao consumo excessivo de alimentos ricos em açúcar, sal, gordura saturada, gordura trans e bebidas de baixo valor nutricional - aqui estão incluídos os refrigerantes, refrescos artificiais, xaropes de groselha etc;
• Proibições: Brindes, prêmios, bonificações e apresentações especiais, condicionadas a aquisição desses alimentos. Utilizar figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por esse público alvo.
Documentos específicos da Consulta:
- Minuta original (PDF).
- Apresentação (PDF).
- Considerações sobre as contribuições (PDF).
- Contribuições Recebidas (PDF).
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