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Mesa-redonda explora os desafios da vigilância sanitária nas três esferas de governo
A vigilância sanitária é uma das áreas estruturantes do Sistema Único de Saúde, e suas ações protegem a sociedade como um todo. Para debater o que são essas ações nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal - a coordenação do curso de especialização em Vigilância Sanitária da ENSP/Fiocruz promoveu, na quarta-feira (17/09), a mesa-redonda 'Ações de Vigilância Sanitária no SUS'. Confira, na Biblioteca Multimídia da ENSP, os áudios e as apresentações do evento.
A atividade foi conduzida pela pesquisadora da ENSP, Vera Pepe - coordenadora do curso -, e reuniu a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito, o diretor da Divisão de Gestão de Projetos em Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec/RJ), Jorge Cavalcante de Oliveira, e o coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, Francisco de Faria Neto.
A primeira a se apresentar foi Maria Cecília Martins, que explicou ser necessário, para se agir em vigilância sanitária, uma ampla competência através de conhecimentos técnicos, responsabilidade pública e compromisso ético, envolvendo, dessa forma, gestões política e de saúde, e economia. "Hoje, carecemos de uma melhor definição do que é a vigilância no SUS, além de termos uma enorme dificuldade de informar à sociedade o quão importante essa vigilância sanitária é para ela. Nós temos que nos situarmos. Saber de onde estamos vindo, em que momento nós estamos e qual o nosso caminho para seguir e fornecer as respostas necessárias para todos", afirmou.
Uma das questões levantadas pela diretora da Anvisa é sobre a relação da vigilância sanitária com o Pacto pela Saúde, e como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária responderá aos recursos pactuados dentro de um sentido totalmente novo. Segundo a palestrante, essa é uma discussão atual, sendo necessária uma definição de prioridades e de pactuação entre as esferas de governo, uma vez que estados e municípios foram beneficiados com a questão dos financiamentos em saúde. Maria Cecília revelou ainda que são dois os pontos norteadores das ações de vigilância sanitária promovida pela Agência. Enquanto um é voltado para a estruturação e fortalecimento da gestão, o outro destina-se às estratégias para o gerenciamento do risco sanitário.
O representante estadual, Jorge Oliveira, abordou a questão da descentralização no Rio de Janeiro. A vigilância sanitária se descentralizou mais tardiamente do que a saúde - iniciando em 1998 - e, hoje, uma grande discussão gira em torno de definir se todas as ações de vigilância sanitária devem ser descentralizadas ou apenas algumas. Para o representante da Sesdec/RJ, a função do estado é coordenar o subsistema de vigilância sanitária e fornecer capacitação para todo esse sistema, e não complementar as ações que os municípios não conseguem executar.
Sobre a questão de recursos, Jorge Oliveira explicou que o Rio de Janeiro conta com bastante recurso para a área, provenientes da esfera federal e do Fundo Estadual de Saúde. O que precisa ser feito é melhorar a forma de investimento desses recursos, principalmente para difundir o conhecimento no campo das vigilâncias. "O estado brasileiro não é pobre, mas sim incompetente para promover as ações de investimento eficazes", destacou.
Encerrando as exposições, foi a vez da esfera municipal apresentar seus desafios por meio da palestra do coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, Francisco de Faria Neto. Um dos principais pontos críticos do sistema de Niterói é a questão do financiamento, não só para a vigilância sanitária, mas para a área da saúde como um todo.
Além de apresentar os atuais números da área em Niterói, Francisco Neto explicou que a vigilância sanitária é hoje uma realidade distante da sociedade, uma vez que sua relação se dá muito mais com os donos de estabelecimentos comerciais do que com a população em geral. "Temos que mudar isso. Investir em comunicação e ações para fazer com que a sociedade conheça o nosso trabalho e veja a importância que temos para a saúde como um todo", encerrou.
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