O desafio de financiar o SUS
Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, aborda os 20 anos do SUS, suas vitórias e seus principais problemas, e faz uma defesa da qualificação da gestão para otimizar a aplicação das verbas públicas. Leia o artigo, a seguir.
Por José Gomes Temporão
É inconcebível que, aos 20 anos de idade, o SUS ainda não disponha de uma fonte de recursos estrutural, carimbada, definitiva. Prestes a completar 20 anos de criação, o SUS (Sistema Único de Saúde) é um bem sucedido resultado político, de profunda transformação da realidade social.
Os brasileiros passaram a ter um sistema de saúde absolutamente inclusivo, que não discrimina credo, cor de pele, inclinação política, orientação sexual ou poder aquisitivo. Hoje, cerca de 140 milhões de pessoas (70% da população brasileira) dependem exclusivamente do SUS como o seu único acesso aos serviços de saúde.
Não podemos esquecer que o restante da população é também beneficiado pelo SUS, seja em campanhas de vacinação, seja em atendimentos de urgência, transplantes, aquisição de medicamentos de alto custo e até consumo de produtos cuja qualidade é fiscalizada pela vigilância sanitária.
Cabe, então, a todos nós garantir e ao mesmo tempo consolidar essa importante conquista.
O SUS ainda é um projeto em construção. Um projeto dos mais ambiciosos, pois, num país com as características e as peculiaridades que todos conhecemos, é enorme a complexidade da situação da saúde e de um sistema criado para abranger toda a população. Os desafios são grandes, mas dois deles urgem ser vencidos, sob pena de o SUS ter sua consolidação ameaçada: a melhoria da gestão e a definição de uma fonte de recursos financeiros destinados à estruturação do setor.
A qualificação da gestão é fundamental para otimizar a aplicação das verbas públicas, convertendoas em atendimento adequado aos usuários do SUS. Com esse objetivo, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria a figura da fundação estatal de direito privado na saúde. Com uma administração mais eficiente e baseada em metas assistenciais, poderemos atender às demandas de uma área que exige agilidade e bom acompanhamento.
Com relação à urgência de garantir o financiamento da saúde, é inconcebível que, aos 20 anos de idade, o SUS ainda não disponha de uma fonte de recursos que seja estrutural, carimbada, definitiva, que permita ao sistema de saúde cumprir, nos próximos anos, o que está previsto na Constituição brasileira: saúde universal, de qualidade, com eficiência, atendendo a todos os cidadãos brasileiros.
O Congresso tem uma ótima oportunidade de contribuir para que isso aconteça. No momento, os congressistas discutem a regulamentação da emenda constitucional 29, que define o conceito de gasto em saúde e qual deve ser o compromisso financeiro da União, dos Estados e dos municípios com o SUS.
Sem a regulamentação, gastos como saneamento básico, merenda escolar e limpeza urbana seguem sendo incluídos na prestação de contas de Estados e municípios. A indefinição de como deve ser a contrapartida estadual e municipal faz com que, todos os anos, R$ 5,7 bilhões deixem de ser destinados ao orçamento setorial.
Já em relação ao compromisso da União, a regulamentação da emenda deve vir acompanhada de uma fonte de recursos capaz de estruturar o SUS, permitindo a ampliação da capacidade de investimentos na rede pública pelo Ministério da Saúde.
O desafio de ampliar serviços, diminuir filas e o tempo de espera, melhorar o atendimento à população e dar novo alento aos gestores estaduais e municipais do SUS passa necessariamente pela estruturação do orçamento setorial. Por isso, a regulamentação da emenda 29 é fundamental para o alcance dos objetivos do programa Mais Saúde, lançado no final do ano passado, com a previsão de investir R$ 90 bilhões entre 2008 e 2011. Pela primeira vez, a saúde tem um plano consistente, um projeto com metas, indicadores, prazo, resultados esperados. São políticas muito importantes que afetam diretamente as pessoas que hoje sofrem de câncer, de doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI.
A proposta de regulamentação da emenda 29 tramita no Congresso há oito anos. É uma aspiração da sociedade brasileira, dos profissionais de saúde e de todos os movimentos que apóiam a qualificação e o fortalecimento do SUS. A discussão desse tema deve estar acima da coloração partidária. É assunto que deve interessar tanto ao governo quanto à oposição.
O Congresso Nacional e seus parlamentares ali estão para representar os interesses dos cidadãos, desejosos por melhorias importantes na rede pública de saúde. É preciso e urgente definir a questão de forma definitiva.
A oportunidade é agora.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO, 56, é o ministro da Saúde. Médico, é mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
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