Senado corrige projeto que destina mais dinheiro à saúde
O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6/05) uma correção ao projeto (PLS 121/07 - complementar) do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que estabelece os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com saúde. Sem a correção, em vez de a União destinar à saúde cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano (recebe hoje R$ 48 bilhões), o aumento seria de aproximadamente R$ 5 bilhões.
A correção foi aprovada com apoio de todos os partidos - recebeu 55 votos. Com isso, o Senado encaminhará agora o PLS 121/07 à Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que o governo tentará aprimorar o projeto na Câmara, "dentro das negociações da reforma tributária".
O projeto havia sido aprovado no dia 9 de abril pelo Senado, por unanimidade, quando foi relatado favoravelmente pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). Mais tarde, ficou constatado que, ao aceitar uma subemenda durante votação, havia uma incoerência entre dois artigos com referência a "receitas correntes brutas" da União.
Em resumo, o PLS 121/07 aprovado determina que a União destinará à saúde, por ano, o equivalente a 10% das receitas correntes brutas a partir de 2011. Até lá, o gasto será escalonado: 8,5%, em 2008,9%, em 2009 e 9,5%, em 2010.
Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, fica valendo o que está na Emenda Constitucional 29, ou seja, todo ano o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia (tudo corrigido pela inflação).
A proposta não mexe nos gastos mínimos que estados e municípios devem ter com saúde - municípios, 15% de suas receitas, e estados, 12%. No entanto, além de fixar o que é gasto com saúde e o que integra as receitas correntes brutas, o projeto estabelece punições para estados ou prefeituras que não cumprirem a legislação. Conforme denúncias da imprensa, alguns governos estaduais chegaram ao ponto de incluir os gastos com aposentadoria como sendo de saúde.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que relatou a proposta de correção do projeto, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que oriente sua base na Câmara a votar favoravelmente ao PLS 121/07 e, depois, o sancione sem vetos. Ele concorda com a crítica de que o Congresso está demorando demais a regulamentar a Emenda 29, aprovada no ano 2000.
Durante as discussões sobre a correção, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou que o presidente Lula declarou nesta semana que "resolveu os problemas" criados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por isso, acredita que o presidente agora também encontrará uma solução para o aumento de gastos com a saúde propiciado pelo PLS 121/07.
O senador José Agripino (RN), líder do DEM, previu que haverá uma mobilização no Congresso caso o presidente Lula vete o projeto. Apoiaram a proposta os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Valter Pereira (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Mão Santa (PMDB-PI), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
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