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Institucionalização da avaliação fortalece o SUS e melhora qualidade dos serviços
"Viabilizar a mobilização do conhecimento e reflexivamente incorporar à roda da vida os instrumentos para deixar o 'samba sair'". Com essas palavras, a pesquisadora do Departamento de Endemias Samuel Pessoa (Densp/ENSP/ Fiocruz) e coordenadora do evento, Elizabeth Moreira, resumiu os diversos objetivos do Centro de Estudos da ENSP (CEENSP) realizado no dia 16 de abril, com o tema 'Institucionalizando a avaliação: a experiência do Programa Nacional DST/Aids'. Participaram da mesa o representante no Brasil do Global Aids Program do Centers for Disease Control and Prevention (CDC/GAP - Brasil), Aristides Barbosa Junior, a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Batista Galvão Simão, e Maíra Souza, da Fiotec. Ouça os áudios e veja as apresentações do evento na Biblioteca Multimídia da ENSP.
Três foram, segundo Beth Moreira, os objetivos do CEENSP: pensar sobre o processo de avaliação e sua institucionalização, refletindo a experiência realizada em parceria pelo Programa Nacional de DST/Aids, o Global Aids Program (CDC/GAP-Brasil) e a Fiocruz, por meio da ENSP e do Icict, desde 2003; colaborar com a formação e a prática de profissionais em avaliação quando desenvolvem projetos ou planos de avaliação integrados a processo de ação; e discutir os desafios entre teoria e ação no processo avaliativo. "São esses 'que´, 'onde', 'quando' e 'como' que vamos discutir nesse Centro de Estudos. Isto é, o processo de construção de uma rede sociotécnica construída com sangue, suor, lagrimas e celebrações de sujeitos globalizados - brasileiros ou não, lembrados e esquecidos, sujeitos humanos -, num esforço nacional planejado, mas não tanto, realizado no Brasil do século 21, no ambiente sociopolítico do SUS, elaborando a matéria fragmentada da institucionalização da avaliação e combinando um processo de baixo para cima com um de cima para baixo", afirmou a pesquisadora, que também coordena o grupo de trabalho da ENSP na parceria.
"A avaliação é uma questão que está na pauta da gestão nacional, em todas as instâncias de governo. É um campo que vem se destacando na área de pesquisa em saúde, na medida em que, cada vez mais, introduz na questão do planejamento e da execução de serviços do sistema de saúde a contribuição para a melhoria das atividades e dos programas, indo muito além da tradicional função de prestação de contas e da produção de conhecimento", afirmou, reiterando a importância do tema.
Sucesso da parceria confere reconhecimento internacional ao país na área de M&A
Em sua palestra, Aristides Barbosa Junior falou sobre o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), sobre o Global Aids Program (GAP) e sobre o papel que a instituição teve no desenvolvimento do processo de institucionalização da avalição no PN DST/Aids. Segundo ele, o CDC, agência fundada em 1946, é um dos 13 componentes operacionais do Departamento de Saúde norte-americano. Seu foco inicial era o combate e erradicação da malária, mas hoje desenvolve programas em diversas áreas, dentre eles o GAP, estabelecido em 2000. "O GAP foi criado com três objetivos básicos: prevenir a infecção pelo HIV; melhorar o tratamento, assistência e suporte às pessoas vivendo com HIV/Aids; e capacitar e criar infra-estrutura para a resposta à epidemia", enumerou, lembrando que o CDC está presente em 60 países da África, Ásia, América Central, América do Sul e Caribe e executa recursos financeiros próprios e do Pepfar, que é o plano de emergência do presidente norte-amerigano para o combate a Aids. "O CDC tem vários escritórios fora dos EUA. Alguns regionais, ou seja, que atendem diversos países. Em alguns casos, principalmente quando se acredita que tal medida pode fazer diferença, é aberto um escritório nacional específico para atender as necessidades do país", explicou.
Segundo Aristides, o objetivo do CDC/GAP - Brasil, estabelecido em 2003, é potencializar as atividades de monitoramento e avaliação (M&A) planejadas e executadas pelo PN-DST/Aids, fortalecendo a área de M&A do Programa, com capacitação, contratação de pessoal e compra de equipamentos e insumos, financiando projetos estratégicos, transferindo tecnologia e incentivando a produção científica e estimulando o compartilhamento de experiências bem sucedidas. "No caso dos projetos, a estratégia tem sido optar por projetos-pilotos, ou seja, são experiências demonstrativas que, se forem positivas, podem ser adotadas pelo Programa Nacional".
Sobre a operacionalização da parceria, o representante do CDC/GAP - Brasil lembrou que em janeiro de 2003 foi criada a área de M&A do PN, com o suporte científico de Célia Landmann (Icict/Fiocruz) e Elizabeth Moreira e, logo em abril do mesmo ano, foi estabelecido um acordo de cooperação (Cooperative Agreement - CoAg) com a Fiotec, encarregada de gerir os recursos. "Esse primeiro CoAg, que transferiu recursos na ordem de US$ 6 milhões, termina em setembro de 2008 e será automaticamente renovado", adiantou
Para ele os principais resultados da parceria entre o CDC/GAP, o PN DST/Aids e a Fiocruz foram a criação de uma linguagem comum em M&A, a institucionalização do M&A no programa brasileiro, o desenvolvimento e institucionalização da capacitação em M&A no Brasil, o reconhecimento internacional da capacidade brasileira em M&A, incluindo a participação em fóruns internacionais e a cooperação Sul-Sul e a nacionalização do CDC/GAP-Brazil.
Monitoramento e avaliação: fundamental para superar os desafios da gestão
A diretora do PN DST/Aids, Mariângela Simão, abriu sua palestra lembrando que o fato de Aristides ser o primeiro diretor nativo de um escritório do CDC facilitou sobremaneira a interlocução com o governo norte-americano. Ela também destacou o papel que o Pepfar, plano de emergência do presidente Bush, assume no contexto global de saúde. "Em que pese o Brasil ter fortes restrições à política de prevenção de HIV/Aids, que o Pepfar estabelece, é preciso reconhecer o papel fundamental que o Pepfar tem na ampliação do acesso a medicamentos. Hoje, grande parte dos profissionais brasileiros que atuam em programas de prevenção e combate a Aids nos países africanos, por exemplo, trabalham em projetos financiados pelo Pepfar", enfatizou.
Em seguida, Mariângela apresentou um quadro geral da Aids no país e lembrou que apesar de a taxa de mortalidade estar estável e poder ser comparada a dos países desenvolvidos, muitas das cerca de 11 mil mortes anuais poderiam ser evitadas com o diagnóstico precoce. "Várias são as causas que retardam o diagnóstico de HIV/Aids no Brasil e, por conta disso, apesar de termos portas de entrada em todo o território nacional, cerca de 40% dos doentes só são diagnosticados em estado avançado de imunodeficiência ou com Aids", lamentou.
Segundo ela, o perfil da doença e da transmissão vem mudando. Geograficamente, há um aumento do número de casos nas regiões norte e nordeste e já foram diagnosticados casos em 85% dos municípios brasileiros. "Houve redução da transmissão entre usuários de drogas injetáveis, mas há tendência de crescimento entre os gays jovens e entre as pessoas mais velhas, que começaram sua vida sexual numa época em que ainda não havia a doença", completou, explicando que também vem sendo constatada a 'feminização' da doença, ainda que 2/3 dos casos ainda acometam homens: "A proporção passou de 26,7 para 1,6 casos de infecção masculina para cada mulher infectada, sendo que entre meninos e meninas os números favorecem aos meninos".
Depois de listar os desafios para a gestão do PN, Mariângela destacou a prioridade de institucionalização do M&A nas três esferas de governo como ferramenta de gestão para subsidiar e informar a tomada de decisão e tendo como foco o aumento da transparência, viabilizando o controle social, e a melhoria dos programas. "De 1985, quando o programa foi criado, até 2003, eu considero que a área de M&A era incipiente, com foco nos relatórios aos parceiros externos, planejamento dissociado do M&A e M&A pulverizado nas unidades e sem articulação, ou seja, falta de um Plano de M&A", contou. Após 2003, quando foi assinada a parceria com o CDC-GAP e com a Fiocruz, novas estratégias foram adotadas pelo PN. "A partir dali foi implementada uma assessoria para coordenar as atividades de M&A, foram instituídas parcerias e criados centros de referência regionais para operacionalizar as ações, desenvolvidas ações de capacitação de RH em diferentes níveis, aprimorados os sistemas de monitoramento, desenvolvidos estudos especiais, realizadas avaliações prioritárias e transferências de tecnologia", listou, explicando detalhadamente cada uma dessas estratégias.
Após a apresentação de Mariângela, Maíra de Souza falou rapidamente sobre a satisfação da Fiotec em ter participado dessa iniciativa.
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