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Centro de Estudos apresenta Redes Interfederativas de Saúde criadas em Sergipe
A advogada do Instituto de Defesa Sanitária Lenir Santos e o secretário de Saúde de Fortaleza (CE), Luiz Odorico Monteiro, apresentaram, na tarde do dia 18 de junho, a experiência positiva de Sergipe na criação das Redes Intefederativas de Saúde, que seguem um padrão de integralidade no atendimento aos cidadãos de forma completa, trazendo listas públicas de acesso aos serviços de saúde sem intermediação política. O debate integrou a agenda do Centro de Estudos da ENSP do âmbito do convênio entre a Escola e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec/RJ).
A sessão foi coordenada por Rosana Kuschnir, da Escola de Governo da ENSP, que também gerencia o projeto de cooperação com a Sesdec/RJ. Além de abordar os principais pontos da parceria, Rosana apresentou o novo site, desenvolvido pela equipe de Comunicação Institucional da Escola, que representa um espaço para aprofundar os estudos e as ações que serão feitos em cada um dos subprojetos da parceria - Carga da Doença, Desenvolvimento das Fundações Estatais Hospitalares, Gestão da Assistência Farmacêutica, Judicialização da Saúde, Planejamento Regional e Sistemas de Informações para Defesa Civil. Participaram da mesa de abertura o vice-diretor da Escola de Governo, Carlos Machado de Freitas e o subsecretário da Sesdec/RJ, Manoel Cruz.
A proposta pioneira de Sergipe em constituir Redes Interfederativas de Saúde e trazer novas formas de relação para a gestão da área no estado foi o foco da exposição da advogada Lenir Santos, que esteve representando o secretário de Saúde de Sergipe, Rogério de Carvalho. A palestrante explicou que, de acordo com a Constituição, a organização político-administrativa do país compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos entre si, mas cuidando da saúde. Por isso, Sergipe deu início à formatação de tais Redes, delimitando quais são as atribuições do estado com base nas necessidades específicas de cada município.
Sergipe conta com 74 municípios, e a lei que estabelece a criação da Rede traz mais de 100 artigos organizando o sistema de saúde do estado. São ações voltadas para a regulamentação da saúde, organização do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems), padrão de integralidade, entre outros pontos. " A partir desses artigos é que teremos as obrigações comuns a todos, delimitando os papéis específicos do estado e dos municípios, geridos de contratos de ação pública", revela Lenir. Por meio de colegiados estaduais e municipais esses contratos são estabelecidos, e cada município tem que cumprir de 75% a 80% das metas apresentadas. Quando isso é alcançado, os municípios podem receber até 10% a mais de recursos, repassados como forma de incentivo. Quando não alcançam, os colegiados se reúnem para discutir o quê não foi feito, e novos prazos são dados ao gestor para cumpri-los.
Os contratos são estabelecidos dentro do poder público por meio das fundações estatais como forma de garantir que os serviços sejam efetivados para a população. Até o momento, conta Lenir Santos em sua segunda exposição, foram criadas três fundações estatais, uma voltada para a área hospitalar, outra ligada ao hemocentro, laboratórios e serviços de verificação de óbitos, e a última como uma escola de saúde. "As fundações nascem sem recursos públicos e só garantem seus financiamentos por meio de contratos de gestão com o estado. As negociações são permanentes, e cada contrato traz as metas e os mandatos que os dirigentes devem cumprir. Cabe ao estado acompanhar a prestação desse serviço. Assim, nós fortalecemos a administração pública direta e flexibilizamos o serviço", conclui.
"Nós defendemos um sistema que é bom para os outros"
Essas foram as palavras do atual secretário de Saúde de Fortaleza (CE) e ex-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Odorico Monteiro, na sua apresentação durante o Centro de Estudos. Para o palestrante, engana-se quem pensa que o Sistema Único de Saúde está completando 20 anos em 2008. Pelo contrário, para Luiz Odorico, o SUS já tem quatro décadas, desde as primeiras discussões de seu amadurecimento, ainda na década de 70, através da utopia socialista e das experiências européias pós-guerra. "Essa discussão que estamos fazendo atualmente é um ajuste da utopia. É a reflexão de colocar um SUS de inspirações socialistas e dos sistemas unitários do mundo dentro de um país extremamente contraditório com um federalismo, que é único no mundo", afirma.
O desafio atual do sistema criado é fazer uma autocrítica dessa trajetória, identificar os vazios normativos e os erros existentes e lembrar que a saúde foi praticamente o motor de construção dos municípios em todo o país. Na opinião de Luiz Odorico, as comissões bi e tripartites viraram espaços de legitimação de portarias sobre o que deve ser feito na área da saúde. "Se firmou no Brasil, nas últimas décadas, um modelo hegemônico, liberal e privatista americano. O arcabouço discursivo que estamos fazendo dentro do SUS é contra-hegemônico do ponto de vista ideológico, colocando-nos num dilema único; pois nós defendemos um sistema de saúde que não usamos, que é bom apenas para os outros", destaca.
Sobre a Rede Interfederativa de Saúde, Luiz Odorico revela que ela é possível por meio de uma articulação entre os entes federativos. É necessário adotar instrumentos jurídico-administrativos que permitam o seu planejamento, a gestão dos serviços, a transferência de recursos e que sejam referenciados de forma sistêmica, numa interdependência política, administrativa e financeira, sem hierarquia e sem perda de autonomia (governança institucional). Por fim, a Rede se caracteriza pela necessidade de gestão intergovernamental, e não apenas nas relações entre os governos, contando com um planejamento integrado e financiamento tripartite.