Departamento: DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA
Linha: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Grupo: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Subárea de Conhecimento: 4.06.00.00-9
Descrição do projeto:
O financiamento federal da vigilância tem se dado, mormente para os municípios, com base em valores per capita unificados para todo o país, a despeito das desigualdades que caracterizam a federação brasileira. O projeto tem o objetivo geral de propor um modelo de financiamento federal para ampliar acesso e equidade às ações de Vigilância Sanitária no contexto federativo, de forma consonante com a legislação vigente..
Objetivos específicos: 1) analisar retrospectivamente o financiamento federal das ações, caracterizando e sistematizando os critérios adotados, segundo patamares de receitas repassadas e de gastos informados na subfunção vigilância sanitária e na execução financeira por bloco de financiamento; 2) realizar estratificação municipal mediante análises estatísticas de indicadores que traduzam a natureza da vigilância, de ação singular no campo da saúde; 3) realizar a estratificação dos 26 estados federados, agregando critérios que contemplem as propostas de regionalização vigentes e o papel coordenador dessa esfera de governo no âmbito de sua jurisdição e 4) Propor indicadores para avaliar resultados da implantação do modelo.
Natureza:
Ano do início do projeto: 2012
Ano do fim do projeto: 2014
Coordenador: MARISMARY HORSTH DE SETA
Participante Interno:
Participante Externo:
Participante Aluno:
Participante Bolsista:
Este portal é regido pela Política de Acesso Aberto ao Conhecimento,
que busca garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de toda obra intelectual produzida pela Fiocruz.
O conteúdo deste portal pode ser utilizado para todos os fins não comerciais, respeitados e reservados os direitos morais dos autores.