Gestão da Assistência Farmacêutica Municipal em Situações Excepcionais: Demandas Judiciais e Desastres (Projeto MUDE AF).

Departamento: DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (NAF)

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Grupo: NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Subárea de Conhecimento: 4.06.00.00-9

Descrição do projeto:
A assistência farmacêutica (AF) no Brasil vem avançando continuamente desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998. Entretanto, problemas concernentes à gestão e ao financiamento têm dificultado a efetiva implantação da AF no âmbito dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, em especial, da integralidade. Uma conseqüência palpável das dificuldades enfrentadas é o crescente número de demandas judiciais para acesso a medicamentos no país. Por outro lado, a integralidade da AF está também em questão nas situações de desastre, algumas recentes no cenário brasileiro. Essas duas situações excepcionais geram tensão especial no sistema e colocam em xeque a gestão da AF, frente às já existentes dificuldades operacionais e de financiamento. Estima-se que essas dificuldades sejam mais agudas no âmbito municipal. Este projeto se propõe a analisar o panorama da Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros, com foco nas situações de demandas judiciais e desastres. Para tanto será feita coleta de dados provenientes de documentos, legislação, entrevistas, normativas nacionais e internacionais e de observação direta em municípios nas cinco regiões brasileiras. Serão entrevistados atores-chave, entre gestores e operadores da saúde e do sistema de justiça. A análise contemplará uma parte quantitativa, de cunho descritivo e uma parte qualitativa, relacionada ao conteúdo de falas e de textos oficiais. Ao final os resultados serão relacionados de modo a conferir nexo próprio e configurar a situação de gestão da AF e de enfrentamento de demandas judiciais e de AF para desastres nos municípios. Espera-se identificar os constrangimentos da gestão e suas conseqüências para o sistema e para os usuários, compreendendo o papel e a atuação dos atores no processo, bem como propor modelos de gestão da AF, embasados na ótica da integralidade, para municípios brasileiros.

Natureza:

• Pesquisa

Ano do início do projeto: 2011

Ano do fim do projeto: 2014

Coordenador: CLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO DE CASTRO

Participante Interno:

• ÂNGELA FERNANDES ESHER MORITZ
• VERA LUCIA EDAIS PEPE

Participante Externo:

• ROSANGELA CAETANO