JUdicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos

Departamento: DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Grupo: DIREITO E SAÚDE

Subárea de Conhecimento: 4.03.04.00-0

Descrição do projeto:
Objetivo Geral: desenvolver metodologia de avaliação e monitoramento de ações judiciais individuais para acesso a medicamentos no Brasil, utilizando como modelo o Estado do Rio de Janeiro. Objetivo específico 1: construir modelo teórico de avaliação, englobando modelo lógico, indicadores e instrumentos de coleta de dados; objetivo específico 2: a partir das informações existentes na Secretaria Estadual de Saúde (vertente de fornecimento) e no Poder Judiciário (vertente de decisão), construir modelo de banco de dados que torne congruentes todas as informações relevantes para análise e avaliação das demandas judiciais individuais para o acwesso a medicamentos. Metodologia: (a) revisão bibliográfica sobre o estado da arte da judicialização; (b) extudo de campo exploratório e construção de um banco de dados.

Natureza:

• Pesquisa

Ano do início do projeto: 2008

Ano do fim do projeto: 2009

Coordenador: VERA LUCIA EDAIS PEPE

Participante Interno:

• CLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO DE CASTRO
• FERMIN ROLAND SCHRAMM

Participante Aluno:

• FERNANDA AFFONSO DE PAULA
• JOÃO MAURÍCIO BRAMBATI SANTANA
• MIRIAM VENTURA DA SILVA