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O papel das Emendas Parlamentares na política de saúde no período de 2004 a 2007: um estudo de caso do estado do Rio de Janeiro.

Departamento: DAPS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: DESENVOLVIMENTO, ESTADO E SAÚDE

Grupo: DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMAS DE SAÚDE

Subárea de Conhecimento: 4.06.02.00-1

Descrição do projeto:
A Constituição Federal de 1988 (CF88) introduziu algumas mudanças importantes nas regras para a construção do orçamento público federal, dentre elas a prerrogativa de participação do Congresso Nacional no processo orçamentário e no controle das finanças públicas, com possibilidades de emendas ao orçamento. O peso das emendas parlamentares no orçamento público federal não é significativo em termos orçamentários, mas é suficiente para assegurar a sobrevivência política da maioria dos congressistas. No orçamento federal da saúde o peso das emendas sempre ficou abaixo de 4% da execução orçamentária. No entanto, se consideramos somente o item investimentos, vê-se que o peso das emendas variou no mesmo período entre 25 e 59%, correspondendo em alguns anos a mais da metade dos investimentos federais em saúde. Este projeto visa analisar o papel das emendas parlamentares ao orçamento federal da saúde e compreender como este mecanismo interfere na política nacional de saúde e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2007. Para uma análise mais específica do processo político de construção do orçamento público federal e das regras institucionais que se consolidam na prática orçamentária da saúde pretende-se aprofundar a análise de um caso específico, o estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de trazer à tona os interesses e arranjos político-institucionais implicados. A pesquisa utiliza o referencial da análise de políticas públicas e os estudos de ciência política para a discussão do processo decisório e constituirá e analisará a base de dados das emendas parlamentares da saúde no período em questão.

Natureza:

  • Pesquisa

Ano do início do projeto: 2008

Ano do fim do projeto: 2011

Coordenador: TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA

Participante Interno:

Participante Bolsista:

 
Sábado, 20 de Abril de 2019

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