Análise do processo de implementação da anuência prévia da anvisa na concessão de patentes farmacêuticas

Departamento: não informado

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ENSINO

Grupo: NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Subárea de Conhecimento: 4.06.02.00-1

Descrição do projeto:
O presente projeto de pesquisa possui como objetivo geral analisar o processo de implementação do instituto da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos, no período de 2001 a 2006.
Em relação ao primeiro objetivo específico, (breve descrição da evolução histórica recente da propriedade intelectual no Brasil e a sua relação com o setor saúde), propõe-se um levantamento bibliográfico da literatura e da legislação da área.
Na análise das implicações para o setor saúde do novo arcabouço legal relacionado à propriedade intelectual, pretende-se fazer uma correlação entre a legislação recente da área e uma revisão de trabalhos publicados em torno do tema."patentes e saúde pública", inserindo-a no contexto brasileiro, sob aspectos institucionais e políticos
Para estudar as dimensões políticas, sociais e institucionais envolvidas no processo de implementação do mecanismo da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos, serão utilizados como instrumento de análise modelo construído a partir abordagem proposta por Hogwood (1984), segundo o qual:
serão adotados os enfoques estrutural e político na análise do processo de implementação. Serão determinadas as pré-condições satisfeitas e não satisfeitas a partir do conceito de "implementação perfeita" proposto por Hogwood (1984). Nessa perspectiva, será utilizado um modelo descritivo de implementação de políticas, desenvolvido em termos de desvios observados em relação ao tipo ideal de racionalidade, considerando que uma "implementação perfeita" como um conceito

Natureza: não informado

Ano do início do projeto: 2006

Ano do fim do projeto: 2008

Coordenador: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA