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Monitoramento e Apoio à Gestão Participativa do SUS

Departamento: não informado

Programa de pós-graduação: SAÚDE PÚBLICA

Linha: ENSINO

Grupo: NÚCLEO DE ESTUDOS POLÍTICO-SOCIAIS EM SAÚDE

Subárea de Conhecimento: Ciências da Saúde

Descrição do projeto:
Assegurada pela Constituição de 1988, a participação social constitui um princípio e diretriz fundamental do SUS e sua regulamentação pela Lei no 8.142/90 confirma sua importância na defesa do direito à saúde.
O controle social encontra na ação dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde sua forma de efetivação, a qual se associam as distintas modalidades de processos compartilhados de decisão, qualificando a gestão participativa no SUS.
Procura-se, por meio da gestão participativa, garantir a escuta das demandas de usuários e entidades da sociedade civil e incluir novos atores políticos, potencializando a esfera pública e conferindo maior densidade ao exercício da democracia na sociedade brasileira.
Aprimorar o controle social no SUS é uma preocupação constante, efetivando-se os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas e promovendo uma ação inclusiva dos movimentos sociais organizados.
Hoje, apesar da expansão quantitativa dos conselhos de saúde, que foram implantados na totalidade dos municípios brasileiros, alguns problemas persistem em parte destes Conselhos, podendo-se citar, entre outros:
•não observância das normas legais na composição e funcionamento do conselho; •ênfase na discussão, nos conselhos, de questões pontuais e periféricas, sem abordar os temas de relevância para a saúde da população e para a gestão pública; •despreparo técnico dos membros dos conselhos.
•posição corporativa de membros do conselho, inclusive de usuários e e profissionais de saúde; •desrespeito e não homologação pelo executivo das deliberações do conselho;
Com intuito de compreender melhor a realidade destes conselhos e apoiar a elaboração de Políticas Públicas capazes de apoiar o seu bom funcionamento, é necessário considerar: 1) a precariedade de informações sistematizadas sobre o conjunto dos Conselhos de Saúde em funcionamento no país; 2) a necessidade de construir indicadores que, retratando o controle social no setor saúde, subsidiem a formulação de políticas públicas; 3) a demanda pela avaliação permanente da atuação dos conselhos de saúde; 4) as deliberações e resultados do Congresso da Abrasco (agosto de 2003) e da 12ª Conferência Nacional de Saúde (dezembro de 2003) e 5) a interlocução entre as iniciativas voltadas para o conhecimento aprofundado e capacitação dos conselhos de saúde.
Este conjunto de características revela e justifica a premência de se construir uma metodologia de monitoramento que apóie o bom funcionamento dos Conselhos de Saúde e, por conseguinte, fortaleça o controle social do SUS

OBJETIVO GERAL: Construir uma Metodologia de Monitoramento e Apoio ao Controle Social e à Gestão Participativa do SUS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) consolidar os índices e indicadores construídos a partir das informações coletadas pelo ‘Perfil dos Conselhos de Saúde do Brasil’;
b) ampliar e consolidar a Rede Nacional de Observatórios de Gestão Participativa, estabelecida originalmente a partir do projeto “Organização de uma Rede de Observatórios de Gestão Participativa no Sistema Único de Saúde”,
c) monitorar os índices e indicadores de organização, estrutura, funcionamento e autonomia;
d) elaborar indicadores qualitativos relacionados à prática do controle social pelos Conselhos de Saúde;
e) desenvolver e aplicar instrumentos de monitoramento específicos para o Ministério Público no âmbito dos Estados e DF;
f) Criar instrumentos e estratégias que integrem o Sistema de Monitoramento das ações dos conselhos de saúde;
g) construir uma ‘Estrutura Virtual de Trabalho’ que potencialize o processo de acompanhamento e apóie o controle social e a gestão participativa do SUS.

Natureza: não informado

Ano do início do projeto: 2006

Ano do fim do projeto: 2007

Coordenador: SARAH MARIA ESCOREL DE MORAES

 
Sábado, 23 de Fevereiro de 2019

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