Revisão da Farmacopéia: Anvisa lança edital para instituições interessadas em participar do processo
Editais - 11/12/2007
O Brasil, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Argentina, por meio da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat), deram mais um importante passo para o intercâmbio na área de medicamentos: foi assinado, entre as duas agências um memorando de entendimento para a troca de experiências e conhecimento em Farmacopéia, o Código Oficial Farmacêutico de um país.
"Trabalharmos em parceria com a Argentina para a harmonização da Farmacopéia representa a aproximação de marcos regulatórios e de padrões farmacêuticos como também o estreitamento das relações internacionais para a construção de ações que vão resultar em melhorias à saúde da população", avalia o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Leia a reportagem especial da Anvisa 'Parceria Brasil e Argentina: código farmacêutico harmonizado' e entenda melhor as implicações do acordo.
Anvisa investe R$ 5 milhões na revisão da Farmacopéia Brasileira
Na sexta-feira (07/12), A Anvisa lançou Edital de Credenciamento voltado a instituições interessadas em participar do processo de revisão da Farmacopéia Brasileira. O investimento programado, para a referida revisão, é de R$ 5 milhões.
O processo deverá ser concluído até o fim do próximo ano. "Ao todo, serão revisadas 2 mil monografias, sendo que, destas, 500 passarão por análise laboratorial", explica Cecília Brito.
Poderão se candidatar para participar do processo de revisão da Farmacopéia Brasileira, instituições de ensino, pesquisa e extensão de ciências farmacêuticas públicas e privadas. Um dos requisitos é que elas sejam voltadas à área específica de produção e controle de fármacos e medicamentos. De acordo com o representante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira, Gerson Antônio Pianetti, cerca de 30 universidades do país estão aptas a participar.
Saiba mais sobre o assunto
1 - Quem elabora a Farmacopéia Brasileira?
A Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CPRFB), nomeada pelo diretor-presidente da Anvisa.
2 - Qual a função das Farmacopéias?
De um modo geral, a função de uma Farmacopéia é estabelecer os requisitos de qualidade que os medicamentos devem obrigatoriamente obedecer. Esses requisitos incluem todos os componentes empregados na fabricação dos medicamentos.
3 - O que as farmacopéias fazem, além de estabelecer os requisitos de qualidade dos medicamentos?
Elaboram outros produtos; entre eles, padrões de referência e formulários nacionais. Promovem, ainda, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de qualidade e de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
4 - Como é o processo de elaboração da Farmacopéia Brasileira?
A Farmacopéia Brasileira elabora textos técnicos (por exemplo: testes ou métodos de análises), monografias para matéria-prima (ingrediente ativo do medicamento na sua forma básica, que pode ser, por exemplo, pó ou líquido) e especialidades farmacêuticas (comprimidos, cápsulas, pomadas, injetáveis etc.).
Os medicamentos selecionados são os que constam da Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais (Rename) ou da lista da Organização Mundial da Saúde. Também são prioridade as monografias dos medicamentos de escolha dos programas especiais de saúde e os produtos novos de grande interesse terapêutico.
Caso os resultados encontrados sejam adequados, a monografia é reavaliada pela CPRFB. Depois de aprovada, permanece em consulta pública durante três meses para que a comunidade científica se manifeste. Caso não haja manifestação contrária, o trabalho é enviado para apreciação e oficialização pela Anvisa.
5 - Todo país é obrigado a ter a sua própria Farmacopéia ou ele pode adotar a Farmacopéia de outro país?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, existem mais de 50 Farmacopéias no mundo. Um país não é obrigado a elaborar Farmacopéia, mas pode adotar a de outro no todo ou apenas no que diz respeito a substâncias ainda não pesquisadas. No Brasil, são aceitas as farmacopéias japonesa, norte-americana, mexicana, alemã, britânica, francesa, portuguesa e européia. A partir da consolidação da parceria com a Argentina, o Brasil também aceitará a farmacopéia daquele país.
http://www.ensp.fiocruz.br/informe/materia.cfm?matid=7612