1. STF declara inconstitucionalidade da norma federal que disciplina uso do amianto crisotila

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Os ministros também declararam, incidentalmente (a declaração de inconstitucionalidade incidental se dá nos fundamentos da decisão, em situações em que não figura como pedido principal formulado na ação), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. Assim, com o julgamento da ADI 3937, o Supremo julgou inconstitucional o dispositivo da norma federal que autoriza o uso dessa modalidade de amianto e assentou a validade da norma estadual que proíbe o uso de qualquer tipo. "O amianto não pode mais ser usado. O STF não pode proibir porque essa medida cabe ao legislativo, mas o 2º artigo foi extirpado da esfera jurídica. Agora, cabem às Assembleias Legislativas dos estados que permitem o uso da fibra apressarem as leis de banimento", afirmou Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

  2. STF declara inconstitucionalidade da norma federal que disciplina uso do amianto crisotila

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. Os ministros também declararam, incidentalmente (a declaração de inconstitucionalidade incidental se dá nos fundamentos da decisão, em situações em que não figura como pedido principal formulado na ação), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. Assim, com o julgamento da ADI 3937, o Supremo julgou inconstitucional o dispositivo da norma federal que autoriza o uso dessa modalidade de amianto e assentou a validade da norma estadual que proíbe o uso de qualquer tipo. "O amianto não pode mais ser usado. O STF não pode proibir porque essa medida cabe ao legislativo, mas o 2º artigo foi extirpado da esfera jurídica. Agora, cabem às Assembleias Legislativas dos estados que permitem o uso da fibra apressarem as leis de banimento", afirmou Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

  3. Reunião do Conselho Nacional de Saúde termina com assinatura de Carta de Intenções

    O terceiro e último dia da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (11/8), começou com a participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. O presidente do CNS, Ronald Santos, disse que, no momento atual, “o Estado está esvaziado e o mercado, privilegiado”. Fazendo uma alusão ao Dia do Estudante, comemorado nesta sexta-feira, ele disse que “somos, todos, eternos estudantes, sempre aprendendo”. Ao final da participação de todos os conselheiros inscritos para falar, os presidentes do CNS e da Fiocruz assinaram uma carta de intenções que prevê capacitação de recursos humanos, a elaboração de estratégias e ações comuns, o desenvolvimento de pesquisas e o compartilhamento de dados entre as duas instituições.

  4. Reunião do Conselho Nacional de Saúde termina com assinatura de Carta de Intenções

    O terceiro e último dia da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (11/8), começou com a participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. O presidente do CNS, Ronald Santos, disse que, no momento atual, “o Estado está esvaziado e o mercado, privilegiado”. Fazendo uma alusão ao Dia do Estudante, comemorado nesta sexta-feira, ele disse que “somos, todos, eternos estudantes, sempre aprendendo”. Ao final da participação de todos os conselheiros inscritos para falar, os presidentes do CNS e da Fiocruz assinaram uma carta de intenções que prevê capacitação de recursos humanos, a elaboração de estratégias e ações comuns, o desenvolvimento de pesquisas e o compartilhamento de dados entre as duas instituições.

  5. Não é pãe, é Pai: 'Radis' debate paternidade relacionada à igualdade e saúde

    Na revista Radis edição n°179, de agosto de 2017, disponível on-line, o repórter Luiz Felipe Stevanim, pai há quatro meses de João Miguel, foi o responsável pela matéria de capa da publicação, que, no mês de comemoração do Dia dos Pais, debate como as relações de paternidade podem ser transformadoras para o homem, os filhos e a sociedade. Ele conversou com outros pais que cuidam dos pequenos e sobre participação no pré-natal, acompanhamento do parto, licença paternidade, apoio para a mãe na amamentação, expectativas, descobertas e aprendizados na convivência diária com as crianças. “É um direito da criança ter ambos os pais envolvidos no seu desenvolvimento”. É o que defende Viviane Castello Branco, médica pediatra e mestre em Saúde Coletiva, coordenadora do Comitê Vida, criado no Rio de Janeiro em 2001 a fim de promover políticas públicas voltadas para saúde e direitos reprodutivos. “O que a gente vem tentando discutir é como a política pública pode contribuir para que o homem tenha mais envolvimento nas ações de cuidado. Às vezes, ele participa de uma forma mais tradicional, apenas como provedor da família”, explica Viviane. 

  6. Não é pãe, é Pai: 'Radis' debate paternidade relacionada à igualdade e saúde

    Na revista Radis edição n°179, de agosto de 2017, disponível on-line, o repórter Luiz Felipe Stevanim, pai há quatro meses de João Miguel, foi o responsável pela matéria de capa da publicação, que, no mês de comemoração do Dia dos Pais, debate como as relações de paternidade podem ser transformadoras para o homem, os filhos e a sociedade. Ele conversou com outros pais que cuidam dos pequenos e sobre participação no pré-natal, acompanhamento do parto, licença paternidade, apoio para a mãe na amamentação, expectativas, descobertas e aprendizados na convivência diária com as crianças. “É um direito da criança ter ambos os pais envolvidos no seu desenvolvimento”. É o que defende Viviane Castello Branco, médica pediatra e mestre em Saúde Coletiva, coordenadora do Comitê Vida, criado no Rio de Janeiro em 2001 a fim de promover políticas públicas voltadas para saúde e direitos reprodutivos. “O que a gente vem tentando discutir é como a política pública pode contribuir para que o homem tenha mais envolvimento nas ações de cuidado. Às vezes, ele participa de uma forma mais tradicional, apenas como provedor da família”, explica Viviane. 

  7. Não é pãe, é Pai: 'Radis' debate paternidade relacionada à igualdade e saúde

    Na revista Radis edição n°179, de agosto de 2017, disponível on-line, o repórter Luiz Felipe Stevanim, pai há quatro meses de João Miguel, foi o responsável pela matéria de capa da publicação, que, no mês de comemoração do Dia dos Pais, debate como as relações de paternidade podem ser transformadoras para o homem, os filhos e a sociedade. Ele conversou com outros pais que cuidam dos pequenos e sobre participação no pré-natal, acompanhamento do parto, licença paternidade, apoio para a mãe na amamentação, expectativas, descobertas e aprendizados na convivência diária com as crianças. “É um direito da criança ter ambos os pais envolvidos no seu desenvolvimento”. É o que defende Viviane Castello Branco, médica pediatra e mestre em Saúde Coletiva, coordenadora do Comitê Vida, criado no Rio de Janeiro em 2001 a fim de promover políticas públicas voltadas para saúde e direitos reprodutivos. “O que a gente vem tentando discutir é como a política pública pode contribuir para que o homem tenha mais envolvimento nas ações de cuidado. Às vezes, ele participa de uma forma mais tradicional, apenas como provedor da família”, explica Viviane. 

  8. Cuidado em domicílio: ACS são legítimos mobilizadores sociais, mas não é o suficiente para garantir seu reconhecimento

    Era uma visita domiciliar de rotina. Mas a agente comunitária de saúde Haíla Rangel Pimenta percebeu que o gatinho ao pé da mesa tinha uma grande ferida no olho esquerdo. Durante o café, ela também notou uma lesão no braço da dona da casa, algo como um pequeno furúnculo - pelo menos foi assim que a senhora tentou desconversar naquele dia. Háila não se convenceu e marcou uma consulta da moradora com a médica do Posto de Saúde da Família Maria Cristina, em Mesquita, município da Baixada Fluminense, onde atua desde 2010. O atendimento revelou esporotricose - micose que pode afetar homens e animais, especialmente os felinos. "Voltei à comunidade com o enfermeiro, conversei com o restante da equipe, fizemos pesquisas. No dia seguinte, estávamos com uma palestra pronta. Depois, saímos colando cartazes alertando sobre os cuidados e acabamos descobrindo inúmeros outros casos na região", lembra Háila.

  9. PREP no SUS: novo método de prevenção ao HIV começará a ser oferecido na rede pública

    O SUS está diante de um novo desafio na prevenção ao HIV/aids: incorporar o medicamento utilizado na pré-exposição ao vírus, que começa a ser oferecido na rede pública para populações consideradas sob maior risco de contrair o HIV. O método conhecido como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) consiste no uso diário de um medicamento antirretroviral - o Truvada - para prevenir a infecção pelo vírus. Para entender o impacto que esta nova estratégia terá na política de prevenção à aids no Brasil, Radis conversou com alguns especialistas  e ativistas dedicados ao tema, que apontam que a adoção da PrEP no SUS é um passo importante, mas que ainda precisa ser expandido para toda a população. A utilização da PrEP já vinha sendo estudada e recomendada por especialistas como um método complementar de prevenção ao HIV.

  10. 'Radis' discute a remoção da cracolândia e a internação compulsória de usuários

    Ruína e resistência. Assim a revista Radis edição n°178 de julho de 2017 definiu a ação de remoção de usuários e ameaça de internação compulsória na cracolância que expõem a ineficácia da nova política de São Paulo no cuidado das pessoas. Disponível on-line, a matéria de capa, assinada pelo  repórter Bruno Dominguez e registrada pelo fotógrafo Eduardo de Oliveira, relata o que dizem sobre a ação as pessoas atingidas, entidades e profissionais de saúde, assistência social, direito e especializados na questão do uso, dependência e política de drogas. A ação "higienista" de varrer pessoas para a invisibilidade urbana foi criticada pelas Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram, em nota, "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte do Estado brasileiro em operações no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas".