1. Nova Lei de Drogas prevê internação

    A edição de junho de 2019 da Revista Radis publicou nota sobre a nova Lei de Drogas. A toque de caixa, o Senado aprovou (em 15 de maio) uma lei que altera a política de drogas no país e contém pontos polêmicos, entre eles a possibilidade de internação involuntária por conta de consumo, o aumento da pena mínima para o tráfico, a ausência de critérios para definir traficantes e a regulamentação das comunidades terapêuticas. 

  2. Acidentes de trabalho: pacote aumenta risco

    Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. A previsão é que o pacote com a revisão seja entregue em junho, a começar pela alteração na NR 12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos.

  3. Amianto: Legislativo busca reverter banimento

    Quase dois anos atrás, em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto tipo crisotila - mineral altamente cancerígeno utilizado principalmente na construção civil - em todo o país. Uma liminar, porém, permitiu que estados que não tinham leis próprias tratando do tema continuassem a produzir até a publicação do acórdão do julgamento, o que só ocorreu em fevereiro deste ano.