1. Opas/OMS finaliza Consulta Pública sobre Cobertura Universal de Saúde

    A Opas/OMS no Brasil finalizou a consulta pública sobre o documento da Estratégia para Cobertura Universal de Saúde (CE154/12), cujo resultado foi sistematizado em um Relatório Técnico, o qual incorporou as contribuições do país. O propósito é garantir que a estratégia contemple as necessidades do Brasil e esteja em total consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

  2. Saúde cria nova regulação para a produção nacional de medicamentos e equipamentos

    O Ministério da Saúde coloca em consulta pública a portaria que estabelece os critérios para a realização das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). É a consolidação de um novo marco regulatório adotado pelo governo federal na gestão dos acordos entre instituições públicas e privadas que visam produzir medicamentos, equipamentos e materiais estratégicos para o SUS. Entre os principais ganhos está o fortalecimento do monitoramento por parte do governo federal e a definição de prazos para as empresas apresentarem as propostas de transferência tecnológica.

  3. Consulta aborda rotulagem de substâncias alergênicas

    Problemas como urticárias, náuseas e falta de ar podem ter diferentes causas, entre elas, a alergia alimentar. Buscando reduzir o número de manifestações alérgicas, a Anvisa abriu consulta pública sobre a obrigatoriedade de descrever nos rótulos das embalagens as substâncias alergênicas de produtos alimentícios. Para a nutricionista do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da ENSP Ana Lúcia Fittipaldi, a medida é importante por permitir o acesso da população a informações que poderão auxiliar os indivíduos na hora de adquirir e consumir itens industrializados. "A indústria manipula alimentos e ingredientes para produzir um novo alimento ou produto alimentício e, nem sempre, fica claro para o consumidor quais ingredientes foram utilizados", aponta a nutricionista. A consulta está aberta até o dia 18 de agosto e qualquer interessado pode contribuir com sua opinião sobre o tema.

  4. Regulamentações de pesquisas clínicas são temas de Consultas Públicas

    Durante trinta dias, a Anvisa receberá críticas, sugestões e comentários a duas propostas de regulamentação relacionadas a ensaios clínicos. A primeira, a Consulta Pública número 64, regulamenta as pesquisas com dispositivos médicos. Já a Consulta Pública nº 65 normatiza os ensaios com medicamentos. Os textos foram publicados na segunda-feira, 4/8, no Diário Oficial da União.

  5. Pacto Global da ONU promove consulta online sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

    Com o fim do prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2014, os países reunidos na Conferência Rio+20 concordaram com a necessidade de estabelecer novas metas de desenvolvimento humano – que serão traduzidas por meio dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ou “ODS”. A contribuição do setor privado para a definição dos ODS está sendo liderada pelo Pacto Global das Nações Unidas. Em todo o mundo, representantes de empresas de diversos portes são convidados a contribuir com as prioridades e os mecanismos de implementação dessas metas, que deverão ter um prazo de 15 anos para ser cumpridas.

  6. Contribua para consulta pública sobre alergênicos

    No dia 16 de junho tem início o prazo para participação na consulta pública sobre rotulagem de substâncias alergências em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alergias alimentares.

  7. Consulta pública sobre critérios e parâmetros assistenciais de planejamento no âmbito do SUS

    O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), divulga Consulta Pública referente a critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem o objetivo de construir parâmetros referenciais para o planejamento e programação das ações e serviços de saúde regidos pela lógica das necessidades de saúde da população e da organização de redes de atenção à saúde, garantindo um modelo de gestão eficiente e um modelo de atenção à saúde integral e resolutivo. 

  8. Aprovada Consulta Pública para Banco de Tecidos

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dicol/Anvisa) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (18/3), aprovar Consulta Pública para a elaboração de Regulamento Sanitário para o Funcionamento de Bancos de Multitecidos Humanos. O prazo da consulta será de 60 dias.