1. Carteira de Serviços da Atenção Primária recebe 1,8 mil contribuições

    O Ministério da Saúde recebeu 1,8 mil contribuições à proposta que define quais serão os serviços essenciais que devem ser ofertados à população em todas as unidades de saúde, que compõem a Atenção Primária. A consulta pública para receber essas contribuições esteve aberta entre 19 e 26 de agosto. Agora, essas colaborações serão analisadas para avaliar a necessidade de adequações à Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, cujo lançamento deve ocorrer no mês de outubro.

  2. Saúde abre consulta pública para padronizar serviços da Atenção Primária

    O Ministério da Saúde abriu, na segunda-feira (19/8), consulta pública para definir um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). Podem enviar contribuições à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde e intitulada "Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira" profissionais de saúde, gestores, entidades médicas e demais cidadãos.

  3. Anvisa abre consulta pública sobre o uso do glifosato no Brasil

    Está aberta, até 6 de junho, Consulta Pública 613/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da manutenção do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país e das medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica. Desde 2008 o ingrediente ativo de agrotóxico glifosato está em revisão de registro na Anvisa por conta de efeitos sobre a saúde das pessoas.

  4. Consulta pública da OMS sobre tuberculose

    A Organização Mundial da Saúde (OMS) abriu consulta pública para a primeira versão do documento Estratégia Global sobre pesquisa e inovação para Tuberculose. As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 de maio e ajudarão a compor a próxima versão do documento, que deve ser apresentado ao Comitê Executivo da Organização e posteriormente levado à Assembleia Mundial de Saúde.

  5. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa abre consulta pública para fortalecer proteção do participante de pesquisa

    A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) abre espaço para a sociedade contribuir para a construção de duas resoluções para fortalecer a proteção do participante de pesquisa: uma sobre doenças ultrarraras e outra sobre especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) e pesquisas em instituições integrantes do SUS. A consulta fica aberta à sociedade por 30 dias - de 17 de julho a 15 de agosto.

  6. CNS lança consulta popular para atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança consulta popular para captar sugestões e atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. O anúncio foi feito pelo presidente do CNS, Ronald Santos, em 18/4, na abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), em Brasília. Ele disse que a Carta será atualizada por meio de uma consulta à sociedade, marcada para começar em 2 de maio e terminar em 2 de junho. “A carta é um instrumento importante de diálogo com a sociedade, para conclamá-la ao exercício da cidadania e de seus direitos”, disse Ronald sobre o documento aprovado pelo CNS em 2008 e que enumera os direitos dos cidadãos em relação às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A última atualização da carta é de 2011.

  7. Consulta Pública propõe revisão do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

    Está em consulta pública, na página da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Consulta Pública n. 314/2017, que dispõe sobre os requisitos técnicos e procedimentos a serem observados no cadastro de tabacos beneficiados e nos processos de registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco. A proposta, uma revisão da RDC n. 90/2007, busca, por meio de adequações às mudanças na legislação em vigor publicadas por outros órgãos e pela própria Anvisa, aumentar a clareza da norma; harmonizar as definições com outras normas em vigor; corrigir pontos que não são mais aplicáveis aos produtos fumígenos derivados do tabaco; e facilitar e respaldar a área técnica com informações que permitam uma análise mais correta das petições de registro e renovação de registro. O prazo de contribuição vai até 27/4/2017.