ENSP debate o papel dos trabalhadores e estudantes na luta pela saúde em seus 62 anos
Uma grande Roda de Conversa foi formada para debater O papel da saúde coletiva e dos trabalhadores e estudantes da saúde na luta pelo SUS no contexto atual durante as comemorações dos 62 anos da Escola Nacional de Saúde Pública. A atividade reuniu três atores com visões distintas, porém, complementares. Entre eles a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento da ENSP, Cristiani Machado, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e membro do Fórum de Saúde do Rio Janeiro, que compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, André Dantas, e o representante do Ocupa SUS, o psicólogo Cleiber Silveira, mestrando em Saúde Pública pela ENSP. Numa dinâmica participativa, os convidados fizeram suas explanações, e todos os presentes também puderam expressar sua opinião. Na ocasião foi lançado o novo Portal de Ensino da ENSP, que, segundo a vice-diretora de Ensino, Tatiana Wargas, pretende dar visibilidade a esse campo tão fundamental da Escola.
O livro Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica, de Jairnilson Paim, está disponível no portal de livros eletrônicos da SciELO. A obra, publicada pela Editora Fiocruz em 2008, recupera a história da instituição da Reforma Sanitária brasileira apresentando seus antecedentes e analisando a conjuntura do país na época da concepção do movimento. O autor examinou dois períodos: da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) à promulgação da Constituição, e do final do governo Sarney ao final do primeiro governo Lula (2003 a 2006).
Em 31/8, no mesmo momento em que dezenas de pesquisadores discutiam as novas e tenebrosas perspectivas para a saúde, contidas no Projeto Ponte para o Futuro do - até aquele momento - presidente interino do Brasil, ocorria, no Senado Federal, a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o evento Encontros do Cesteh, que debatia, não por acaso, o tema Políticas de Saúde na atualidade: privatizações na saúde e desmonte do SUS, a palestrante convidada Maria Inês Bravo defendia a importância da luta organizada em defesa dos direitos sociais e, em especial, a necessidade de manter a força de mobilização dos movimentos sociais. Às 13h37, o sombrio cenário se confirmou. Mesmo não tendo sido eleito pelo voto popular, Michel Temer se tornou presidente da República na dita ‘democracia’ que vivemos. "Devemos lutar contra esse recuo civilizatório", falou Inês, convocando toda a população.
A defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou força na terça-feira (9/8) durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública. De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.
A intenção já vinha sendo anunciada - e provocando barulho - há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5/8) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o passo inicial para sua concretização. O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que, em até 120 dias, uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado plano “popular”, será apresentada ao país. Independentemente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.
Na véspera da abertura das Olimpíadas, dia 4 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que cria um grupo de trabalho para discutir a formatação de planos de saúde baratos e com cobertura reduzida. Os defensores da proposta, que já vinha sendo ventilada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, argumentam que esses planos ajudariam a desafogar o Sistema Único de Saúde. Entidades médicas, da saúde pública e de defesa do consumidor criticam a proposta, vista como lesiva aos usuários, que terão uma cobertura precária, necessitando recorrer ao SUS em casos de maior complexidade. Aqueles que defendem os princípios da Reforma Sanitária, movimento que nasce na redemocratização do país, nos anos 1980 e não só lançou as bases do SUS, mas garantiu no texto constitucional a saúde como direito de todos e dever do Estado, veem no projeto de criação de planos de saúde baratos mais um passo para o desmonte do já fragilizado Sistema de Saúde brasileiro.
Nesta terça-feira, 5/6, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizará Audiência Pública sobre O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino. O encontro, que está marcado para as 9h, é aberto à participação popular, com perguntas recebidas por meio do Portal e-Cidadania ou por telefone. A audiência tem como proposta reunir redes, organizações e movimentos sociais para traçar estratégias que possam fortalecer e garantir direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, que, na atual conjuntura, estão seriamente ameaçados. A pesquisadora da ENSP e diretora executiva do Cebes, Isabela Soares Santos, é uma das convidadas da audiência e representará a Fiocruz no encontro. Essa audiência faz parte das atividades de mobilização em defesa do SUS Virada Social em Brasília, que também conta com a II Marcha em Defesa do SUS. Participe.
"Se Barros pensa que saúde é plano, saúde não é plano não. Saúde é para todo mundo e plano toma um dinheirão! O Temer quer tirar tudo da gente: saúde, cultura, habitação. O Barros quer cortar o SUS metendo privatização", cantavam os integrantes da ocupação feita no prédio do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Foi com irreverência e alegria que trabalhadores e estudantes que já estavam no local há 20 dias deixaram o prédio na manhã da última segunda-feira (27). A desocupação foi decidida no fim de semana em resposta ao mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal na sexta-feira (24). A avaliação geral, no entanto, é de que o movimento continua, pois os integrantes prometem dar continuidade ao OcupaSUS com a construção de uma agenda de lutas.
Está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Diversos pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), assim como inúmeras outras instituições de saúde e pesquisa do país posicionaram-se contra a medida. A PEC altera os critérios para cálculo dos gastos com saúde e educação a cargo da União. Com ela, em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação. Leonardo Castro, analista da Vice-Direção de Ensino, enfatizou que não se trata apenas de cortes no SUS. Segundo ele, "a PEC 241 ameaça não só as universidades públicas, como também a pesquisa científica no país". Confira a opinião de alguns pesquisadores da Escola, leia a nota conjunta publicada pelo Conass e Conasems, além da Carta do Conselho Nacional de Saúde (CNS).