A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), espaço de diálogo permanente entre instituições de ensino de saúde no Brasil, com Secretária Executiva sediada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) publicou reportagem sobre a PEC 241, seus impactos na saúde e recente tentativa de suavização da proposta, procurando reduzir a resistência ao texto. Confira a reportagem na íntegra.
A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Isabela Santos, assina artigo na última edição da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis), intitulado 'A solução para o SUS não é um Brazilcare'. O texto fala sobre a proposta de planos de saúde acessíveis e sua relação com os enfrentamentos que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo desde sua criação. Segundo Isabela, o artigo tem o intuito de contribuir para o debate sobre o tamanho do SUS e das políticas públicas diante da solução apresentada pelo atual governo de cortar os gastos sociais. "Esse artigo reforça o porquê de a criação de planos acessíveis não ser a melhor solução para resolver o problema da saúde pública", afirmou a pesquisadora. O texto foi publicado no volume 3, número 10 da Reciis.
Instância colegiada que reúne a Presidência e as Diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional a respeito dos efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que "conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas".
Uma grande Roda de Conversa foi formada para debater O papel da saúde coletiva e dos trabalhadores e estudantes da saúde na luta pelo SUS no contexto atual durante as comemorações dos 62 anos da Escola Nacional de Saúde Pública. A atividade reuniu três atores com visões distintas, porém, complementares. Entre eles a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento da ENSP, Cristiani Machado, o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e membro do Fórum de Saúde do Rio Janeiro, que compõe a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, André Dantas, e o representante do Ocupa SUS, o psicólogo Cleiber Silveira, mestrando em Saúde Pública pela ENSP. Numa dinâmica participativa, os convidados fizeram suas explanações, e todos os presentes também puderam expressar sua opinião. Na ocasião foi lançado o novo Portal de Ensino da ENSP, que, segundo a vice-diretora de Ensino, Tatiana Wargas, pretende dar visibilidade a esse campo tão fundamental da Escola.
O livro Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica, de Jairnilson Paim, está disponível no portal de livros eletrônicos da SciELO. A obra, publicada pela Editora Fiocruz em 2008, recupera a história da instituição da Reforma Sanitária brasileira apresentando seus antecedentes e analisando a conjuntura do país na época da concepção do movimento. O autor examinou dois períodos: da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) à promulgação da Constituição, e do final do governo Sarney ao final do primeiro governo Lula (2003 a 2006).
Em 31/8, no mesmo momento em que dezenas de pesquisadores discutiam as novas e tenebrosas perspectivas para a saúde, contidas no Projeto Ponte para o Futuro do - até aquele momento - presidente interino do Brasil, ocorria, no Senado Federal, a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o evento Encontros do Cesteh, que debatia, não por acaso, o tema Políticas de Saúde na atualidade: privatizações na saúde e desmonte do SUS, a palestrante convidada Maria Inês Bravo defendia a importância da luta organizada em defesa dos direitos sociais e, em especial, a necessidade de manter a força de mobilização dos movimentos sociais. Às 13h37, o sombrio cenário se confirmou. Mesmo não tendo sido eleito pelo voto popular, Michel Temer se tornou presidente da República na dita ‘democracia’ que vivemos. "Devemos lutar contra esse recuo civilizatório", falou Inês, convocando toda a população.
Para discutir os desafios e as ameaças ao sistema público de saúde brasileiro em meio à crise política e econômica que o País atravessa, a Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) promove em 31 de agosto, às 10h, a mesa-redonda SUS: o que é e o que poderá ser na atual conjuntura. Aberto ao público, o evento acontece no auditório do Museu da Vida, no campus da Fiocruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro.
A defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou força na terça-feira (9/8) durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública. De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.
A intenção já vinha sendo anunciada - e provocando barulho - há algumas semanas, mas foi só na sexta-feira (5/8) que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, deu o passo inicial para sua concretização. O titular da pasta escolheu uma data, o Dia Nacional da Saúde, para editar portaria que define que, em até 120 dias, uma proposta de plano de saúde “acessível”, novo nome para o que até então era chamado plano “popular”, será apresentada ao país. Independentemente do adjetivo escolhido, a ideia é alterar exigências mínimas de cobertura hoje vigentes para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. O governo provisório argumenta que a medida vai desafogar os serviços públicos e gerar economia de recursos para o Sistema Único de Saúde.
Na véspera da abertura das Olimpíadas, dia 4 de agosto, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que cria um grupo de trabalho para discutir a formatação de planos de saúde baratos e com cobertura reduzida. Os defensores da proposta, que já vinha sendo ventilada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, argumentam que esses planos ajudariam a desafogar o Sistema Único de Saúde. Entidades médicas, da saúde pública e de defesa do consumidor criticam a proposta, vista como lesiva aos usuários, que terão uma cobertura precária, necessitando recorrer ao SUS em casos de maior complexidade. Aqueles que defendem os princípios da Reforma Sanitária, movimento que nasce na redemocratização do país, nos anos 1980 e não só lançou as bases do SUS, mas garantiu no texto constitucional a saúde como direito de todos e dever do Estado, veem no projeto de criação de planos de saúde baratos mais um passo para o desmonte do já fragilizado Sistema de Saúde brasileiro.
