INFORME ENSP

O Ministério da Saúde investe em ações para identificar e prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Estão sendo divulgados dados da pesquisa Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos, patrocinada pelo Ministério e realizada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), que traça um perfil das causas de acidentes e doenças no estado e aponta os prejuízos. Estudos como este podem ajudar no desenvolvimento de políticas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Segundo o ministério, o governo pretende utilizar o resultado desse e de outros estudos para sensibilizar as empresas a adotarem medidas efetivas contra os acidentes, que afetam bastante a produtividade. "Se um trabalhador adoece ou sofre um acidente, o empresário arca com as despesas dessa baixa nos 15 primeiros dias. Também terá que treinar e pagar outro funcionário para ocupar o lugar da vítima. Com isso, aumentam os custos da empresa", avalia Graça Hoefel, assessora técnica da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Graça credita enorme importância à pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia. Sabemos que é grave a realidade dos acidentes de trabalho, mas não existem muitos estudos sobre o assunto, afirma. Ela conta que o Ministério também apóia pesquisas em outros estados para aprofundar os conhecimentos e discussões a respeito do tema. Uma pesquisa como essa da Bahia nos dá subsídios para que possamos pensar em políticas públicas para evitar acidentes de trabalho.

A pesquisa foi concebida pela equipe do Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, entre 2002 e 2004, com base nos acidentes e doenças de trabalho registrados na Bahia em 2000. Naquele ano, a Previdência concedeu 31 mil benefícios no estado. A pesquisa mostra um dado preocupante: 62,8% de todos os problemas de saúde ocupacionais que provocaram afastamento de funcionários se relacionaram a acidentes de trabalho. Do total de benefícios concedidos, 7,3% destinaram-se a cobrir danos desse tipo de acidente.

Segundo as constatação dos pesquisadores, os acidentes em 2000, na Bahia, trouxeram um gasto de R$ 8,5 milhões e significaram mais de 500 mil dias de trabalho perdidos. Na verdade, esses custos são maiores, pois o resultado que verificamos não contempla os gastos das empresas e dos trabalhadores por conta dos acidentes, sem contar, é claro, com o sofrimento das vítimas, afirma Vilma Sousa Santana, coordenadora do estudo.

Ela acredita que identificar os custos dos acidentes, como faz a pesquisa, é essencial para sensibilizar os empresários na prevenção do problema. Muitas vezes os empresários não têm informação sobre o papel de medidas que evitam os acidentes e até existe uma mentalidade de que aquela tragédia é inerente à profissão, observa.

O ambiente de trabalho é fundamental

Na opinião de Vilma, deve-se lembrar que, como os acidentes de trabalho resultam de intervenções do homem no ambiente, podem ser evitados. "Se um tipo de mesa ou um teclado de computador são capazes de causar danos à saúde de seus usuários, eles precisam passar por uma adaptação para solucionar o problema", exemplifica

A pesquisa foi dividida por setores do mercado de trabalho formal. Levando-se em conta os problemas de saúde ocupacional, a participação dos acidentes de trabalho foi maior nos setores de transformação (66%); agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e indústrias extrativistas (67,2%); construção, eletricidade e gás (75,3%) e transporte, correio e telecomunicações (77,4%). No setor primário, como a agricultura, verificamos que há muitos acidentes com instrumentos cortantes, ataques de animais peçonhentos como cobras e envenenamento por agrotóxicos, cita Vilma. Em outros setores, sabe-se que é grande a participação de acidentes de trânsito envolvendo os trabalhadores.

No que se refere às aposentadorias por invalidez, elas foram concedidas na maioria aos setores de construção, eletricidade e gás (11%), comércio e transformação (7%) e intermediação financeira, atividades imobiliárias, aluguel, serviços prestados e administração pública (7%). Já as pensões por morte por acidente de trabalho tiveram as maiores participações nos setores de construção, eletricidade e gás (18,4%) e comércio, alojamento e alimentação (15,6%).

Números confirmam o problema e reforçam importância da Renast

No Brasil ocorrem cerca de 500 mil acidentes de trabalho por ano. Os dados da Previdência Social já assustam, mas o governo federal estima que este número pode até triplicar e não considera os trabalhadores do mercado informal, aqueles que não têm carteira assinada. Mesmo dentro do setor formal, há dificuldade em notificar acidentes ou doenças. Só quando o trabalhador precisa ficar mais de 15 dias de licença e recorre ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que a Previdência recebe a informação do acidente ou doença. "Mesmo que os acidentes não notificados não sejam tão graves, se acontecem com muita freqüência, há um indicativo de que existe algo errado", assinala Graça Hoefel.

Para o Ministério da Saúde, investir em estudos que apontem o perfil dos acidentes e na notificação dos casos contribuirá para a criação e o desenvolvimento de políticas para lidar com o problema. Desde 2000, o Ministério articula a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que reúne 150 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Os centros promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e da vigilância. Os centros se encarregam de atender empresas que querem implementar em seus quadros políticas para prevenção de acidentes. Essas unidades mantêm diálogo constante com sindicatos, empresas e serviços de saúde. "A Renast capilarizou a política de saúde do trabalhador e deu dinamismo às ações, por chegar até a ponta, ou seja, nas empresas, perto dos trabalhadores e dos empresários", elogia Vilma Sousa Santana.

Outro componente importante da Renast é a rede sentinela, formada por 500 serviços localizados dentro dos hospitais, principalmente nos serviços de pronto-socorro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais das sentinelas têm como função notificar os casos atendidos de acidente do trabalho e participar do tratamento e da reabilitação do paciente. As informações são passadas para o Sistema de Informação de Notificação de Agravos (Sinan-Net). O Ministério da Saúde acredita que a ampliação da rede de sentinelas é essencial para que se notifiquem também os acidentes envolvendo os profissionais do mercado informal, que não têm carteira de trabalho assinada e não pagam a Previdência Social.

Desde 2004, a portaria 777 do Ministério da Saúde obriga os serviços de saúde a notificarem 11 agravos à saúde relacionados ao trabalho: acidentes de trabalho fatais; com mutilações; com exposição a material biológico; em crianças e adolescentes; dermatoses (problemas relacionados a alterações na pele) ocupacionais; intoxicações exógenas (por agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados); Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort); pneumoconioses (doenças decorrentes da inalação de poeiras); transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que acontecem cerca de 5 milhões de acidentes de trabalho por ano no mundo inteiro. Cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial são gastos com as despesas relacionadas a doenças e acidentes de trabalho.