A real participação popular nos conselhos de saúde

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abrasco_2007.jpgConselhos Municipais de Saúde dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Rondônia foram o foco do painel Conselhos de Saúde: problematizando o controle social no SUS, do IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Dentre os trabalhos apresentados, estava a tese de doutorado de Carlos Alberto de Matos, defendida na ENSP, em março de 2007.

Na primeira apresentação, Arthur Alexandre Virtuoso mostrou os resultados de sua pesquisa de mestrado, cuja dissertação A participação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de Canoas/RS, defendida na UFRGS em 2004, recebeu o Prêmio Sergio Arouca no ano seguinte. Segundo ele, o objetivo do trabalho foi avaliar a influência e a participação dos representantes dos usuários no CMS de Canoas município com o segundo maior PIB do Rio Grande do Sul nas deliberações sobre políticas de saúde. Por meio de pesquisa qualitativa com usuários, profissionais de saúde e gestores municipais, o autor analisou toda a história da descentralização da saúde de Canoas e a importância do crescimento da participação popular na área da saúde, sobretudo no CMS, diferente do que ocorre em outras localidades.

Carlos_Alberto_abr2007_peq.jpgCarlos Alberto de Matos, por sua vez, apresentou uma síntese de sua tese Controle social no SUS: quem controla quem?, na qual avaliou a implementação do SUS no estado de Rondônia, no período de 1993 a 2002. Segundo ele, um estudo de caso, baseado nos referenciais teóricos e metodológicos das ciências sociais, particularmente os da sociologia e da ciência política, revelou que o controle social, no âmbito do SUS, ao definir o monopólio dos Conselhos de Saúde e os limites dessa arena política, estabeleceu parâmetros para a participação da comunidade sem trazer nenhum novo ator para a mesma. O controle social, que de fato existe em Rondônia, é o controle do Estado sobre a sociedade. Na maioria das vezes, as decisões contrárias aos gestores de saúde não são implementadas, e, quando são, os representantes dos usuários no Conselho sofrem pressões para abrir mão da participação, revelou.

O caso do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CE), apresentado por Lúcia Conde de Oliveira, também foi fruto de sua tese de doutorado, defendida na UERJ em 2006. O trabalho analisou as práticas de participação presentes em um Conselho Municipal de Saúde (CMS) e sua relação com a cultura política local. De acordo com Lúcia, a análise de atas e documentos referentes ao período de 1997 a 2005 permitiu identificar a predominância da cultura política tradicional marcada pelo patrimonialismo, autoritarismo e cooptação nas relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil. Entre os conselheiros, segundo ela, são flagrantes a não-observância dos procedimentos democráticos no encaminhamento dos conflitos e as disputas políticas internas. Também é possível destacar o patrimonialismo e o desrespeito às regras que regulam o funcionamento do CMS.

Conselhos_abr2007_capa_01.jpgPor fim, os 91 dos 92 Conselhos Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro foram o foco da apresentação da pesquisadora da UERJ, Maria Inês Souza Bravo, que trouxe ao congresso um balanço dos impasses e desafios dos conselhos de saúde na atualidade. O trabalho analisa os desafios do controle social na saúde e aborda as condições históricas em que esses mecanismos foram implementados. Segundo a autora, seu objetivo foi identificar o impacto dessas condições na despolitização dos sujeitos coletivos e, conseqüentemente, no enfraquecimento das organizações políticas e na fragilidade dos próprios conselhos.

Em sua investigação, Maria Inês Bravo constatou que os conselhos foram criados prioritariamente nos anos de 1991 (40%) e 1993 (16%); que 55, 5% deles não são paritários; que o segmento mais frágil em relação à paridade é o do trabalhador de saúde; e que existem distorções na representação dos trabalhadores de saúde e usuários. Entre outras coisas, nós temos entidades prestadoras de serviços representando os usuários e trabalhadores de saúde, indicadas pelos gestores, declarou, concluindo: A defesa da Reforma Sanitária, da Seguridade Social e da participação social é o desafio a ser assumido na atualidade pelos movimentos sociais organizados.