Bioética: entre o direito individual e os interesses coletivos

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abrasco_2007.jpg Abordar as questões da eqüidade e do direito aos serviços de saúde, do ponto de vista da bioética, em uma sociedade democrática e pluralista, implica em equacionar os interesses coletivos e individuais, a igualdade e as diferenças, a justiça e a autonomia, a igualdade e a eqüidade na implementação de políticas públicas. Esses foram os dilemas levantados pelo pesquisador Fermin Roland Schramm do Departamento de Ciências Sociais (DCS/ENSP/Fiocruz), no IV Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. A apresentação fez parte da mesa-redonda Ética e Direito, coordenada por Ediná Costa, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA).

Roland_abr2007_peq.jpgPara Roland, a questão ética se coloca na Saúde Coletiva a partir de uma alocação de recursos de forma igualitária e libertária, pois depende de uma discussão sobre a responsabilidade do indivíduo sobre sua própria saúde. Nesse sentido, na opinião de algumas pessoas, seria moralmente justificável impor formas de restrição e punição aos indivíduos que colocam a saúde em risco, uma vez que numa disputa por recursos, que são escassos, seria desperdício gastar com quem não pratica hábitos considerados saudáveis, disse.

A questão trazida pelo pesquisador da ENSP tem estado presente em uma das principais discussões travadas na área da saúde atualmente: a possibilidade de regulação da propaganda de bebida alcoólica, proposta recentemente pelo ministro José Gomes Temporão, que também engloba questões éticas e de direito individual. Nesse sentido, o ato de beber é um direito individual, mas que passa a ser um problema coletivo quando, ao se dirigir alcoolizado, coloca-se em risco a segurança de outras pessoas.

Na opinião de Roland, o que está em jogo é o conflito entre os princípios morais da justiça social e da autonomia individual, uma vez que vivemos num contexto que impõe limites ao comportamento humano de acordo com determinados paradigmas e padrões. Para a bioética, é preciso proteger a qualidade de vida do homem, considerando tanto a saúde quanto o exercício das liberdades individuais, condições necessárias para garantir a qualidade de vida.

Roland_abr2007_peq_02.jpgSegundo ele, enquanto por um lado a bioética deve se ocupar com a proteção à saúde, lutando pelo o acesso aos serviços de um sistema de saúde efetivo; por outro, deve assegurar o desenvolvimento das capacidades humanas e a expansão das liberdades pessoais. Este é um dilema a ser enfrentado, afirmou, concluindo: Tanto a bioética, quanto a Saúde Coletiva deverão necessariamente interrogar-se sobre os efeitos biopolíticos e de biopoder inscritos nas políticas sanitárias, situando-se na encruzilhada entre a era dos direitos e o Estado de exceção.

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