Fundação Estatal: tema desperta atenção de congressistas

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abrasco_2007.jpgA oficina Fundação Estatal: a ousadia de construir alternativas para enfrentar os desafios de construção do SUS na Bahia de todos nós, promovida pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), foi uma das atividades mais concorridas do IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Francisco Braga e Creuza da Silva Azevedo, pesquisadores do Departamento de Administração e Planejamento (Daps) estiveram presentes como representantes da ENSP/Fiocruz.

O objetivo da oficina foi apresentar a proposta de criação de Fundações Estatais na Sesab, cuja primeira iniciativa será no âmbito da Saúde da Família, e permitir que representantes dos mais diversos segmentos gestores dos diferentes níveis de governo, gerentes de serviços de saúde, pesquisadores, líderes das entidades de profissionais e de estudantes da área pudessem discutir seus vários aspectos. De acordo com Francisco Braga, a Secretaria mostrou que está buscando formas de superar um dos grandes desafios que a estratégia enfrenta em todo o Brasil: a dificuldade para contratar, por meio de vínculos mais regulares, e de fixar profissionais bem preparados, principalmente no interior do estado.

As limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal e as dificuldades que ela impõe aos municípios, geralmente pequenos e com baixa capacidade gerencial, acabaram resultando num quadro de precarização do vínculo de trabalho, principalmente no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, que não conseguem estabelecer um plano de carreira para esses profissionais. Com essa iniciativa, a Sesab está tentando encontrar um dispositivo que favoreça a contratação e o desenvolvimento de profissionais de saúde da família. A idéia é que eles façam parte do quadro da fundação estatal, e que esta, apesar de estar ligada à Secretaria, conte com membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) do estado em sua gestão, explica o pesquisador.

Segundo Francisco Braga, o pano de fundo da oficina foi, no entanto, a proposta de Fundação Estatal, que acabou de ser concluída no plano do Executivo Federal, enviada ao Congresso, obtendo adesão de vários governos estaduais, dentre eles o da Bahia, do Rio de Janeiro e de Sergipe. É uma proposta inovadora, que vem despertando bastante interesse por parte de gestores, mas que também tem gerado polêmicas, principalmente nos sindicatos. A possibilidade de o setor público passar a contratar profissionais pelo regime de CLT e não mais pelo Regime Jurídico Único (RJU) está causando uma certa apreensão aos trabalhadores, justifica.

Para ele, tudo isso reforça a importância da Oficina que, além de apresentar a proposta da Sesab, possibilitou um amplo debate, não só do ponto de vista técnico, como nos planos político e ideológico do que está em jogo nessa tentativa de inovação do aparelho administrativo público e do que representa essa nova modalidade institucional a Fundação Estatal. Não é por acaso que a proposta das Fundações Estatais provoca tanta discussão. A idéia da instauração de uma nova modalidade jurídica e institucional no aparelho estatal, em última análise, significa reabrir o debate sobre o tipo de Estado e o modelo de administração pública que o país necessita, tema que virou uma espécie de tabu, reitera.

Proposta visa à implantação de uma administração pública moderna e eficiente

Francisco Braga lembra que, apesar de vários problemas insatisfação com a qualidade dos serviços, corrupção, desperdício e ineficiência no uso dos recursos disponíveis, loteamento político de cargos de direção e a conseqüente falta de profissionalização da gestão dos órgãos públicos o assunto não tem sido discutido pela sociedade brasileira desde o início dos anos 90. Naquela época, o ministro Bresser apresentou um projeto de reforma administrativa, do qual apenas algumas idéias foram levadas adiante, como a criação das agências reguladoras. Contudo, no âmbito específico da prestação de cuidados de saúde, a reforma previa simplesmente o deslocamento dessas atividades para o Terceiro Setor, mediante a conversão de unidades públicas de saúde em Organizações Sociais (OS), ao invés de introduzir modernos processos de gestão no interior da administração pública, esclarece.

Chico_Braga_abr2007_peq.jpgNa opinião de Francisco, o fato de a esquerda não ter conseguido conceber um projeto alternativo ao que foi construído internacionalmente pelo campo mais conservador, sob inspiração do pensamento neoliberal, impediu que esse tema fosse tratado no primeiro mandato do presidente Lula. Ele também acredita que, neste momento em que a discussão está sendo retomada, as repetidas reclamações que as forças da direita fazem sobre a qualidade do serviço público servem apenas para reforçar a velha pregação em torno da primazia do mercado. Para ele, há muito preconceito e muita dificuldade para se reconhecer, no campo político à direita, o lugar do Estado e de uma administração pública moderna e eficiente. A mídia teve uma reação enorme ao aumento da remuneração dos cargos comissionados como se o pagamento de R$6 mil a R$8 mil para alguém do segundo escalão do governo fosse algo absurdo , mas não discutiu a responsabilidade, a competência e a dedicação que a ocupação desses cargos exige, ou tampouco quanto ganha um quadro executivo de uma grande empresa privada, exemplifica, completando: As forças de esquerda, por sua vez, acuadas por esse tipo de ofensiva e sem alternativas teóricas e conceituais, acabam defendendo esse velho Estado, sem querer ou conseguir enxergar todos os grandes males dos quais a administração pública padece.

Muitas questões vêm sendo debatidas na área da saúde, dentre elas a do financiamento, uma vez que o SUS, realmente, precisa de mais recursos, e a da necessidade de um novo modelo de atenção, o qual deve estar fundado na atenção básica. Contudo, só recentemente, foi reconhecido o valor estratégico da gestão de serviços de saúde no processo de implementação do SUS, assunto que está no cerne da proposta das fundações estatais. Até hoje, não se construiu uma alternativa que dê aos gestores autonomia, flexibilidade e agilidade para tomar decisões e gerir adequadamente os recursos que têm em mãos, mas que, ao mesmo tempo, permita explicitar e cobrar as responsabilidades desses gestores e do Estado, reafirma Francisco, lembrando que o debate sobre esse assunto é fundamental para a construção efetiva de uma nova alternativa para administração pública e, particularmente, para a administração pública em saúde.

Ao final da oficina, houve uma conclamação para que todos os setores comprometidos com o fortalecimento do Estado e com a Reforma Sanitária se envolvam nesse debate, desprovidos, ao máximo, de preconceitos e distanciados de seus interesses mais particulares, em prol do SUS e em defesa dos interesses da população brasileira.

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