'Índice de Capital Humano: um desafio para o Brasil com baixo desempenho educacional'
“O sofrível resultado do Índice de Capital Humano (ICH) do Brasil é explicável, principalmente, pela violência endêmica que afeta a população adolescente e adulta e pelo baixo desempenho do setor de educação pública”. A afirmação é dos pesquisadores Nilson do Rosário Costa, da ENSP; e Elize Massard da Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas/SP, em artigo científico publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, de setembro.
O artigo discute o ICH proposto pelo Banco Mundial, em 2018, para avaliar o desempenho das áreas de saúde e educação de 157 países. A situação do Brasil é comparada com sociedades com sistemas de proteção social institucionalizados. Os autores demonstram que a condição do Brasil no ICH é sofrível em função do baixo desempenho do setor educacional e da falta de controle da violência sobre os jovens.
O Banco Mundial lançou o ICH com o objetivo de apontar caminhos para o crescimento econômico e redução da pobreza em escala global. O ICH mostra as chances de sobrevivência de crianças e adultos e os resultados da área de educação de 157 países. O índice oferece um importante painel da condição de acesso à assistência em saúde e à educação.
O ICH é composto pela taxa de mortalidade de menores de cinco anos, tempo de frequência à escola, tempo de frequência à escola ajustado pelo desempenho em provas internacionais, taxa de retardo no crescimento de crianças até cinco anos e proporção de habitantes de 15 anos que chegaram aos 60 anos de idade.
O Banco Mundial argumenta, segundo o artigo, que a promoção do capital humano é a chave para desenvolvimento e prosperidade econômica. “Os países campeões de capital humano – Coréia do Sul, Hong Kong, Japão e Singapura – apresentariam a combinação virtuosa de resultados expressivos nas áreas de saúde e na educação e alto produto per capita.”
O projeto do ICH aponta uma estratégia para o crescimento e prosperidade que, indiretamente, desafia a sua histórica defesa das “reformas estruturais”, dizem os autores. Nesta abordagem expandida, o Banco aposta na promoção de políticas públicas de educação e saúde como condição crucial para o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, oferece evidências consistentes que podem ampliar a compreensão dos tomadores de decisão em ministérios das finanças nacionais sobre o desenvolvimento humano. Essa comunidade de especialistas em finanças públicas tende a se pautar pelo receituário da austeridade fiscal nas decisões alocativas, ameaçando sistematicamente o setor social dos países, de acordo com o artigo.
Ainda assim, acrescentam os pesquisadores, a associação linear entre os resultados nacionais agregados nas áreas de saúde e educação e o produto na proposta do Banco minimiza as dimensões institucionais que intervêm nos indicadores sociais das nações. “A perspectiva institucionalista chama especialmente a atenção para as trajetórias singulares de desenvolvimento dos regimes de proteção social nas democracias contemporâneas e os efeitos sobre a prosperidade econômica, o bem-estar coletivo e a redução da desigualdade.”
“O Brasil teve um bom desempenho no indicador mortalidade de menores de cinco anos, favorecido pelo reconhecido progresso na área materno-infantil das últimas três décadas no país, assim como a relativamente baixa proporção de retardo no crescimento de crianças até cinco anos, claro indicativo da efetividade das políticas de combate à pobreza. Porém, o mesmo não pode ser dito em relação à violência”, afirma o artigo. De acordo com os autores, a literatura do campo comprova que as graves violações dos direitos humanos, como as execuções sumárias, atingem de modo mais incisivo a população em piores condições de vida. “Os homicídios com armas de fogo, por exemplo, estão associados à expansão e ao fortalecimento de diversos grupos armados nas grandes cidades e metrópoles e da intervenção do aparato repressivo estatal. Seus efeitos são o crescimento constante do número de homicídios no país, que alcançou a taxa 28,9 mortes por 100 mil habitantes em 2015, representando 10% do total das mortes no país e a primeira causa de morte entre adolescentes.”
Os autores também apontam que a universalização do acesso ao ensino público fracassou na tarefa de desenvolver as competências básicas em áreas estratégicas em razão da baixa qualidade do ensino, dos baixos salários dos docentes, da precariedade da infraestrutura das escolas e da pobreza das famílias. Paradoxalmente, no campo educacional o Brasil está bastante próximo à condição de inseguridade social, a despeito do importante investimento público e privado em educação e da força da ação coletiva dos grupos de interesse setoriais.
Por fim, concluem que o Brasil está fadado a sofrer vexatórias avaliações da sua capacidade de desenvolver o capital humano nos próximos anos caso não promova mudanças substantivas no funcionamento no seu sistema educacional, no controle da violência e no fortalecimento das políticas redistributivas. “A dogmática reiteração da estratégia de guerra às drogas, liberação da posse de armas e a rejeição ao pacto social pelos novos incumbentes, vencedores da corrida eleitoral para o governo federal em 2018, com certeza não favorecerão o desenvolvimento do capital humano entre nós”, finalizam.
Foto: www.se.gov.br
Fonte: Ciência & Saúde Coletiva