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Acesso a medicamentos é privilégio de poucos

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Publicado em:08/09/2020
O Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na América Latina e o Acesso a Medicamentos na Pandemia foi a pauta da mesa da manhã de 4 de setembro, último dia de debates on-line realizados em comemoração ao aniversário de 66 anos da ENSP. Fruto de parceria entre a Vice-Direção da Escola de Governo em Saúde (VDEGS/ENSP) e o Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP), a atividade foi mediada pela professora do NAF, Vera Lucia Luiza.
 
Coordenadora da mesa, a vice-diretora da VDEGS/ENSP, Rosa Souza, enfatizou que “o debate acerca do acesso a medicamentos é essencial e urgente no contexto da pandemia, em função da necessidade de informação e excesso de desinformação, os quais provocam muita ansiedade, incerteza e insegurança à população brasileira.”
 
Acesso a medicamentos é privilégio de poucos
 
Diretor da ENSP, Hermano Castro destacou que a pauta escolhida para a mesa é simbólica em tempos de pandemia, uma vez que a questão do uso de medicamentos foi bastante discutida pela ciência. “A parceria formada para a realização deste debate é muito importante, pois ela sela a relação necessária entre todos os setores da Escola. Este aniversário mostrou justamente isso: quase todos os departamentos fizeram propostas e apresentaram seus projetos durante a semana de debates”, afirmou. A discussão, segundo ele, “vai ajudar na reflexão sobre quais caminhos existem pela frente, em uma pandemia que se mostra não com redução, mas sim com recrudescimento no Brasil, onde há um platô elevado de casos e óbitos.”
 
Ao discorrer sobre o acesso a medicamentos como direito ou privilégio de poucos, o chefe do NAF, Jorge Bermudez, lembrou que a temática vem sendo incluída na Agenda de Saúde Global nas últimas décadas e em grandes Fóruns Internacionais, sendo debatida no contexto do direito à saúde e no enfrentamento das desigualdades presentes no mundo contemporâneo. Além de chamar a atenção para as iniquidades, desigualdades e barreiras no acesso a medicamentos como fatores agravados pela constituição da Organização Mundial do Comércio e do Acordo Tríplice, Bermudez atentou para as pressões exercidas pela Indústria Farmacêutica e países centrais, por meio de retaliação, ameaças e outros mecanismos, que impossibilitam a emissão de licenças compulsórias e demais flexibilidades legais em termos jurídicos e diplomáticos.  “A pandemia aprofundou as desigualdades econômicas e sociais no Brasil ao impor intervenções não farmacológicas para a contenção da transmissão e redução do impacto da pandemia, incluindo a quarentena, o confinamento, o distanciamento social, a testagem e os hospitais de campanha. São medidas difíceis de serem adotadas de maneira uniforme por populações vulneráveis”, observou.
 
Acesso a medicamentos é privilégio de poucos
 
Em seguida, a diretora de Farmacovigilância, Acesso e Uso de Medicamentos da Direção Geral de Medicamentos e Insumos e Drogas (Digemid), do Ministério da Saúde do Peru, Maruja Crisante Nuñez, trouxe ao debate reflexões acerca da assistência farmacêutica e desafios da regulação. Maruja ressaltou que, desde o primeiro caso de Covid-19, notificado na cidade de Wuhan, na China, a pandemia tem surtido efeitos nos diversos aspectos da sociedade, tanto no campo econômico como no social e sanitário. Aproximadamente 25 milhões de pessoas foram infectadas em todo o mundo, havendo mais de 800 mil mortes, e a Região das Américas concentra cerca de 52% das pessoas infectadas e 54% das mortes mundiais. Os dados, segundo ela, revelam que os países da América Latina são os mais afetados pela pandemia, com forte impacto na saúde das pessoas e nos sistemas de saúde.
 
Em sua apresentação, Maruja também abordou os aspectos ligados à questão do direito à saúde naqueles países, como o desabastecimento de tecnologias, o provimento de medicamentos com substâncias controladas, o aumento dos preços de remédios, além do crescimento da automedicação e do uso de tratamentos comprovados. A regulação farmacêutica se faz importante, segundo ela, pois “garante a eficácia, segurança e qualidade dos produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos sanitários, contribuindo com o acesso e uso racional em benefício da saúde das populações.” Maruja defendeu que a pandemia trouxe como lição a importância da cooperação permanente dentro de cada país e entre os países, em prol do combate à doença.
 
As estratégias da sociedade civil para o acesso a medicamentos em tempos de pandemia estiveram na pauta da apresentação da diretora executiva da Fundación Grupo Efecto Positivo (FGEP) e coordenadora geral da Red Latinoamericana por el Acceso a Medicamentos (RedLAM), Lorena Di Giano. Ela atentou para a demasiada presença de patentes na área de produção de vacinas e chamou a atenção para os monopólios e limitação provocados pelo sistema de patentes, o qual gera dificuldades no acesso a um dos medicamentos mais promissores contra a Covid-19, o remdesivir. “O sistema de patentes não está respondendo às necessidades de saúde”, alertou.
 
Em breve, estará disponível, no Canal da ENSP no Youtube, o vídeo com a transmissão completa do debate.
 

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