Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho: uma data não muito conhecida e reconhecida
Publicado em:27/07/2020
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Hoje, dia 27 de julho, é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Instituída no ano de 1972, o dia se tornou um marco na luta dos trabalhadores que buscam por melhorias na segurança e na saúde do trabalho. Precisamente, quarenta e oito anos se passaram, e, hoje, muitos dos trabalhadores lutam para não perder todas as conquistas realizadas nesse longo período.
Neste dia tão importante, o Informe ENSP traz uma carta do pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) Luiz Carlos Fadel, que aborda o descaso e o esquecimento do trabalhador, principalmente de uns anos para cá. “Como cabe ao Estado a exigência desse respeito, pelo menos que a Ele fosse incumbida essa tarefa. Mas, não é assim”, cita um trecho da carta.
Leia a carta abaixo:
Dia 27 de julho não é uma data muito conhecida e (re)conhecida.
É o dia nacional de prevenção de acidentes e de doenças do trabalho. É uma data bem-intencionada.
Sua celebração deveria ser exatamente isso: uma celebração.
Celebração de algo que tivesse ocorrido em algum lugar do passado e que agora, em 2020, fosse uma questão assimilada, executada, compreendida e, principalmente, respeitada: a prevenção dos danos à saúde no mundo do trabalho. Respeitada pelos setores empresariais e pelas corporações profissionais responsáveis pela prevenção no trabalho. Mas, não é assim. Como cabe ao Estado a exigência desse respeito, pelo menos que a Ele fosse incumbida essa tarefa. Mas, não é assim.
Ao contrário, temos hoje um governo que nos bafeja os maus odores da desconstrução das políticas públicas. E uma delas - a da prevenção dos danos à saúde no trabalho - é uma das que mais lhe incomodam. Não é por acaso que o direito trabalhista vem sendo demolido e as normas de prevenção da CLT vêm sendo destituídas, ainda não completamente pela interrupção temporária devida à pandemia.
Por isso, a prevenção, no mais das vezes, é uma palavra vazia.
Aqui e acolá, por força de legislações bem detalhadas (agora em fase de eliminação) e de prejuízos bem contabilizados, as empresas brasileiras cumprem algumas regras de prevenção.
Especialmente aquelas que, no caso de não serem cumpridas, chamariam muito a atenção: amputações, escalpelamentos, degolas, trituração em tanques, carbonização, esmagamentos múltiplos...
Mesmo assim, essas ainda continuam acontecendo. Um pouco menos, é verdade. São os acidentes típicos com mortes - cuja média anual situa-se há décadas entre duas e três mil somente no trabalho formal -. E acrescente-se que a cada acidente de trabalho fatal, ocorrem 6 a 7 acidentes graves que resultam em incapacidades permanentes para o trabalho. Ou seja, a cada ano temos em torno de 15 mil casos de pessoas incapacitadas que vão se transformar em novos números previdenciários de Pessoas com Deficiência. E, ainda, sobre os trabalhadores sem cobertura previdenciária não temos dados reconhecidos.
Quanto à prevenção de doenças, essas podemos esquecer nessa data de 27 de julho. Já não se faz mais diagnóstico de doença do trabalho como fazia Ramazzini em 1700, na Itália, antes da Revolução Industrial. E se pensarmos no sofrimento e nas doenças mentais, que sequer são reconhecidas como doenças, na grande maioria das vezes, talvez seja melhor voltar a Hipócrates, 460 anos antes de Jesus.
Acostumamo-nos a ver nas portas quase inexpugnáveis das empresas placas do tipo abaixo:
Antes de celebrarmos o dia 27 de julho, seria mais fiel à realidade do mundo do trabalho colocarmos na porta do Brasil, em todas as suas entradas - portos, aeroportos, fronteiras - a seguinte placa:
A única coisa que temos a celebrar nesse 27 de julho de 2020 é que ainda existem pessoas que não aceitam isso, que se indignam e lutam para que isso mude. Pessoas que se guiam pela ética e pelo respeito aos trabalhadores, quem sabe um dia, tenham motivo para celebrar com alegria essa data.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos
DIHS/ENSP/Fiocruz
Fórum Intersindical
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