ENSP debate direito à água e ao saneamento
*João Victor Chagas
O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp) promoveu, no dia 9 de junho, o debate on-line intitulado Cooperação Gaema/MPRJ e Fiocruz para o Direito à Água e ao Saneamento. Coordenada pelo pesquisador do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP Paulo Barrocas, a atividade contou com a presença da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rosani da Cunha Gomes, do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), José Alexandre Maximino Mota, e do pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias.
Rosani, que começou o debate, explicou que o Ministério Público tem assento constitucional, ou seja, pertence ao Sistema de Justiça, sendo considerado uma instituição permanente e essencial à função do estado, incumbindo a defesa do regime democrático. Ela comentou que o órgão tem promotorias de tutela coletiva distribuídas no estado do Rio de Janeiro, cuja função é proteger o Meio Ambiente. Citou, também, a importância do Grupo de Apoio Especializado do Meio Ambiente (Gaema), grupo executivo criado em 2012, que, segundo ela, procura sempre por uma solução coordenada.
A procuradora de Justiça relembrou que a parceria com a Fiocruz se iniciou no evento Cidades em debate, em que a apresentação ocorrida foi sobre saneamento e saúde. De acordo com Rosani, a associação entre as duas temáticas é perfeita, pois não se pode falar em promoção de saúde sem linká-la ao saneamento. A conexão entre as duas áreas fez com que Rosani tivesse a ideia de aplicar toda a pesquisa levantada no evento e transformá-la em um caso concreto, no qual questionaria se doenças geradas estariam relacionadas ao saneamento ambiental ineficiente. Ela afirmou que a parceria entre o MPRJ e a Fiocruz tem propiciado muitos frutos para a sociedade. Por fim, fez um alerta para a questão da água: ‘’É direito fundamental, mas ainda vivemos em carência em muitas comunidades. Se o comportamento não for corrigido, outras pandemias serão abatidas sobre nós.’’
Por sua vez, José Alexandre chamou a atenção para um pensamento comum da sociedade acerca da despoluição: ‘’A população em geral, às vezes, acha que a despoluição é não ver um sofá, uma cama ou outros objetos que não deveriam estar no espelho d’água da Baía de Guanabara. A despoluição vai muito além disso, uma vez que vai para o rios afluentes, para o dados epidemiológicos e alarmantes de onde esses rios e valões passam. É importante olhar para a bacia’’, disse.
Com base nessa argumentação, ele apresentou o plano de trabalho desenvolvido entre o Ministério Público e a Fiocruz, que consiste em, mediante ferramentas de controle social, demonstrar para a população o estágio das obras e suas fontes de custeio, ou seja, fornecer toda a transparência à sociedade. José adiantou que, com a ajuda da Fiocruz, o Ministério Público pretende evoluir as obras do sistema Alcântara, Manguinhos, Pavuna, Sarapuí e trazer sua funcionalidade, considerada uma política de saúde preventiva.
Por fim, o promotor lembrou do plano de abastecimento de água em momentos de pandemia por parte da Cedae. Ele informou que foi pedido um plano para a companhia a fim de q