Movimentos comunitários reivindicam compromisso público do Estado na luta contra a Covid-19
Publicado em:14/05/2020
As favelas e periferias têm levantado cada vez mais sua voz para o enfrentamento da Covid-19 no país. Lideranças comunitárias e pesquisadores têm se unido em diversas iniciativas para que as reivindicações de comunidades na luta contra o novo coronavírus sejam ouvidas e atendidas.
A mais recente dessas ações foi a reunião virtual realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com ativistas comunitários e pesquisadores para a apresentação do Plano de Ação Covid nas Favelas do Rio de Janeiro: uma catástrofe a ser evitada, lançado no dia 1◦ de maio, em encontro virtual com presença de 50 participantes, e entregue a gestores públicos. A ideia foi articular na Alerj a possibilidade de aporte financeiro para tirar a iniciativa do papel. O Plano de Ação é composto de três dimensões: prevenção, assistência e ação social. No quesito assistência, são reivindicados polos de atendimento exclusivo para as comunidades e espaços para a assistência assistida, tendo como fundamento a criação de um gabinete de crise específico e dedicado ao controle da Covid-19 nas comunidades, constituído pelo Estado e município do Rio de Janeiro, sociedade cível, além de movimentos autônomos e originários das comunidades.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada Renata Souza (Psol), entre as demandas mais urgentes das comunidades está o acesso à alimentação e à água potável, pois a população local enfrenta um problema crônico de desabastecimento. A partir dessa reivindicação, a Comissão apresentou um projeto de lei obrigando a Cedae a distribuir água de maneira alternativa com caminhão pipa e água engarrafada. “Não é razoável exigir que se lave as mãos se essa população não tem sequer água para beber”, destaca a deputada. Renata adianta que a Comissão também protocolou projeto de lei impedindo a privatização da Cedae, uma vez que a ideia vai na contramão de diversos países do mundo que estão reestatizando a água, por entenderem que saneamento básico é direito humano, e não mercadoria.
A deputada explica que, como as comunidades sempre precisaram desenvolver tecnologias de sobrevivência, elas adiquiriram expertise de auto-organização, tendo os mutirões como exemplo disso. Sendo assim, com a pandemia, as favelas rapidamente fizeram campanhas de conscientização, informação e arrecadação de alimento, por meio de comunicadores comunitários. Foi o que ocorreu na Maré, Rocinha, Alemão e Cidade de Deus, onde há uma densidade populacional de mais de 100 mil pessoas. “No entanto, nesse momento em que o remédio amargo, mas necessário, é o lockdown, para `trancar´ a rua, o Estado precisa garantir a dignidade humana, com renda básica e segurança alimentar. Caso contrário, isso pode se transformar em uma ação apenas repressiva, em especial sobre os mais pobres, pondo em risco o equilíbrio que uma ação como essa precisa ter para galgar sucesso e salvar vidas”, alerta a deputada.
Acesse aqui o Plano de Ação Covid nas Favelas do Rio de Janeiro: uma catástrofe a ser evitada.
Outras iniciativas
Outra ação de destaque de movimentos populares comunitários para cobrar do Estado ações urgentes e necessárias nas favelas foi o lançamento do jornal eletrônico Voz das Comunidades, um painel próprio de monitoramento de casos e óbitos nas comunidades do Rio de Janeiro.
Também entre as iniciativas, está o Mapa Corona nas Periferias, que visa a criação de uma rede nacional de solidariedade, formada por moradores de diferentes periferias no Brasil, usando o Twitter como ferramenta. A ação é do site de notícias Favela em Pauta, em parceria com o Instituto Marielle Franco e apoio do Twitter Brasil.
Ainda no leque de iniciativas, estão o movimento Corona nas Favelas e Periferias, idealizado pela Frente de Mobilização da Maré, a campanha Se liga no Corona e as ações de comunicação popular do Coletivo Papo Reto, que faz um alerta para a saúde como força motora para a conscientização e resultado da conquista de condições de vida para e pelas coletividades dos diversos territórios periféricos e favelados do país.
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