Desafios das políticas públicas de saúde na Amazônia é foco do ‘Cadernos de Saúde Pública’ de dezembro
Publicado em:19/12/2019
“As repercussões nacionais e internacionais decorrentes do incremento de queimadas na Amazônia reafirmam a ideia de que, embora aconteçam em territórios específicos, tais eventos são fenômenos que transcendem o plano local, tornando complexa sua apreensão e exigindo abordagens inovadoras.” O exemplo, segundo a pesquisadora Luiza Garnelo, que assina o editorial do Cadernos de Saúde Pública, exprime características do espaço amazônico, tendo implicações relevantes na implementação de políticas de saúde.
Conforme adverte o editorial, a chamada Amazônia Legal é formada por 9 estados e 772 municípios, tem 27,5 milhões de habitantes, dentre os quais cerca de 400 mil indígenas de 170 etnias distintas. “No conjunto, essa população tem oferta insuficiente de serviços públicos de toda ordem, ao lado das conhecidas dificuldades de infraestrutura, em particular comunicação e transportes.”
Além disso, continua o texto, o que chamamos de Amazônia é, de fato, um cenário socioambiental heterogêneo e multifacetado, onde coexistem centros urbanos modernos populosos, pequenas cidades relativamente isoladas, e, ainda, de populações tradicionais de diversos tipos dispersas em áreas rurais remotas, em territórios praticamente inexpugnáveis.
O editorial alerta que os indicadores sociais, econômicos e sanitários são também muito díspares, associando crescimento demográfico e econômico acelerado, com massiva concentração de renda e condições de vida amplamente desfavoráveis para a maioria da população. “O modelo econômico predominante se caracteriza pela exploração predatória dos recursos naturais, não raro efetuada de modo ilegal.”
A pesquisadora do Instituto Leônidas & Maria Deane disse no editorial que, nas décadas mais recentes, observou-se a emergência de iniciativas econômicas sustentáveis, que tentam se converter em economia de escala capaz de prover renda para os produtores rurais amazônicos, e fazer frente aos depreciados preços praticados nos mercados regionais. “Na ausência dessas condições, abundam os estratos populacionais de baixa renda, baixa escolaridade e sem acesso ao mercado de trabalho, sendo integralmente dependente de um Sistema Único de Saúde (SUS), que ora retrai seu financiamento”, completa ela.
Outra característica são as grandes distâncias geográficas da região citadas em pronunciamentos e documentos oficiais, sendo habitualmente apontadas como obstáculos ao desenvolvimento econômico e à interiorização de políticas públicas. “Governos das mais diferentes orientações ideológicas têm respondido precariamente a tal desafio e preconizando a abertura de estradas como meio de resolução das dificuldades de deslocamento.” A devastação ambiental associada à abertura de estradas evidencia o chamado arco do desmatamento como a expressão mais concreta da violência ambiental que se segue à abertura de novas estradas na Amazônia, explica a pesquisadora. Além disso, “são incapazes de gerar soluções para espaços em que o deslocamento rodoviário não se mostra alternativa factível frente à hidrografia regional”. As rodovias, segundo o editorial, têm atendido aos interesses dos grandes projetos de barragens, agronegócio e mineração, pouco contribuindo para o escoamento da produção da agricultura familiar ou do extrativismo de produtos da floresta.
No caso específico da saúde, esclarece a revista, as barreiras geográficas costumam ser apontadas como dificuldades que obstaculizam a provisão de ações interiorizadas e o acesso à saúde, seja na atenção primária, seja na média e alta complexidade, sendo as duas últimas fortemente concentradas nas capitais da Região Norte. Mas a explicação parece ser usada mais para justificar eventuais insuficiências de desempenho e de resultados da atenção à saúde do que como objeto de planejamento a ser contemplado na produção de estratégias inovadoras para lidar com as distâncias amazônicas.
Versões mais recentes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - 2011 e 2017) preconizaram a implantação da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), na qual devem ser alocadas Equipes de Saúde da Família Ribeirinha. A PNAB promoveu o reconhecimento oficial de iniciativas já em curso na Amazônia, provendo parte do custeio das ações interiorizadas. O editorial explica que a habitual indução de ações mediante oferta de financiamento pelo Governo Federal foi bem recebida por sistemas municipais de saúde, muitos dos quais arcavam integralmente com o custeio de unidades móveis fluviais já implantadas antes de 2011. Entretanto, prossegue o texto, a insuficiência do repasse e a necessidade de prover adaptações ao fluxo assistencial e à organização de rotinas persistem, em paralelo à necessidade de instituir procedimentos avaliativos capazes de aquilatar a efetividade de um modelo itinerante de assistência.
Para as populações rurais amazônicas o prejuízo ainda é mais dramático, atenta a pesquisadora, pois a baixa densidade demográfica que resulta em pequeno número de cadastrados, cujo acesso demanda um custo operacional elevado devido às citadas distâncias geográficas. “O crescimento da participação do setor privado na atenção à saúde também contribui para aprofundar a concentração de serviços de média e alta complexidade nas maiores cidades amazônicas, onde estão as famílias de maior renda, aprofundando as limitações de acesso aos cuidados de saúde, a carência estrutural da rede física e a resolutividade do cuidado, em particular devido à dificuldade de fixação de profissionais de saúde e mais especificamente médicos”, finalizou.
Para ler a revista Cadernos de Saúde Pública de dezembro na íntegra, clique aqui.
Fonte: CSP dezembro
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