Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS planeja ações para 2020

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A Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reuniu-se na segunda-feira (18/11), com a intenção de definir seu planejamento estratégico para 2020. Na programação, Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos, discorreu sobre o tema "Apresentação da Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica no contexto atual da saúde pública". O encontro, que também discute as ações realizadas pela comissão entre 2015 e 2018, segue nesta terça-feira.
 
Bermudez foi convidado a participar da primeira reunião da Comissão após a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Em sua apresentação, reforçou a importância do Relatório da Conferência, cujo lançamento ocorreu em sessão do Conselho, na Fiocruz, no último dia 7 de novembro. Lembrou, ainda, da iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz e Escola Nacional dos Farmacêuticos, em 2018, que realizou dez seminários regionais em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto. “As atividades, que mobilizaram mais de 600 pessoas entre gestores, usuários e profissionais de saúde, encerraram o ciclo com um Simpósio Nacional na Fiocruz, que publicou a Carta do Rio de Janeiro no formato de contribuição à Conferência Nacional de Saúde, em dezembro 2018”, detalhou o pesquisador. 
 
O chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da ENSP abordou também a necessidade de ter como referência a Constituição de 1988 (a Saúde como direito de todos e dever do Estado), as consequências nefastas da EC-95/2016 para a Saúde, Educação e C&T, a importância do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e referências internacionais, entre elas a Agenda 2030, as recomendações do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos e o relatório da Comissão Lancet em Medicamentos Essenciais para a Cobertura Universal de Saúde. 
 
Ao falar em política industrial, Bermudez lembrou das conferências de Ciência, Tecnologia e Inovação, das conferências nacionais de Ciência, ecnologia e Inovação em Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em 2003.

 
 
No final de sua apresentação, o palestrante enfatizou o acesso a medicamentos como direito humano e a concepção de medicamentos como insumos essenciais em saúde, criticando os preços extorsivos de medicamentos novos e defendendo o direito dos países em utilizar as flexibilidades do Acordo TRIPS da OMC. Discutiu, também, a propriedade intelectual e a proteção patentária como barreiras ao acesso, lembrando que, em termos de perspectivas futuras, a medicina personalizada já é uma realidade. Terminou chamando a atenção para a importância das parcerias no momento atual. “O contexto é de luta, resistência e solidariedade com outros países da América Latina que enfrentam problemas internos gravíssimos.”
 
Bermudez também contribuiu com o debate de prioridades, relacionadas com C&T e assistência farmacêutica. que estão sendo levantadas para 2020.
 

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