INFORME ENSP

O VIII Seminário entre Academia e Direitos Sociais, promovido pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/Fiocruz), também discutiu o tema Equidade e Gênero. A proposta foi abordar as Políticas Públicas para LGBTQIA+ na atualidade. Para fomentar a discussão, estiveram presentes o superintendente de Políticas Públicas LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e especialista em promoção da Saúde e Desenvolvimento Social pela ENSP/Fiocruz, Ernane Alexandre, além do mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, Amiel Vieira.

Em seu discurso, Amiel Vieira  compartilhou a experiência como homem trans. Aos 33 anos, descobriu sua intersexualidade – segundo definição da ONU Brasil, pessoas que nascem com características que não correspondem ao que a sociedade caracteriza tradicionalmente como feminino ou masculino – e, ao questionar seus familiares, soube de procedimentos cirúrgicos de adequação sexual, aos quais foi exposto com apenas 7 meses de vida.

Segundo ele, falar de gênero e sexualidade atualmente, no Brasil, é um desafio. Remetendo ao cenário acadêmico, enfatizou a importância de se estudar transgeneridade, heterossexualidade compulsória, entre outros aspectos, e compartilhar as informações obtidas dentro das salas de aula sobre esses assuntos tão pouco comentados. "O diálogo entre academia e movimento social é pensar que esse espaço não pode ser restrito”, afirmou.

Ernane, por sua vez, abordou casos que explicitam a violência LGBTfóbica. O tratamento de mulheres trans e travestis dentro dos presídios, por exemplo, é exageradamente impróprio segundo o superintendente. “As mulheres têm seus cabelos cortados, e são impossibilitadas de usar roupas íntimas. O despreparo do Estado reflete no crescente número de casos de homicídios para com a comunidade LGBTQI+”, lamentou ele.

O convidado apresentou, ainda, o  programa Rio Sem Homofobia (2007), inspirando no Brasil sem Homofobia (2004). Criado a partir de uma solicitação do movimento LBTQI+, que busca políticas públicas que atendam as especificidades da comunidade por necessidade, e, principalmente, por direito. O projeto visa combater a discriminação e a violência contra a pessoa LGBT, promovendo a cidadania dessa população no Estado do Rio de Janeiro.

Saúde da Mulher Negra

A consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), em audiências de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do grupo de pesquisa em Saúde nas Prisões da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Luciana Simas, identificou, entre a temática do encarceramento feminino e saúde da mulher negra, uma perspectiva comum: o racismo institucional. 

“É preciso fazer perguntas a si mesmo: por quê sou advogada? Por quê sou pesquisadora? Isso traz uma quebra de paradigmas. O racismo está presente na estrutura social e institucional. Essa estrutura é parte de uma relação de poder, onde a pobre, negra e sem educação é oprimida. Essas mulheres não podem, sequer, decidir seu próprio destino”, analisou.

Violência Institucional

Trazendo um conceito dado pela cientista social Cecília Minayo, coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Ensp), Simone destacou que a violência institucional é realizada dentro das instituições, sobretudo, por meio de suas regras, normas de funcionamento e relações burocráticas e políticas, reproduzindo as estruturas sociais injusta”.

Com dados do DATASUS, a violência, apontou Simone, chega ao serviço básico de atenção a mulher negra. De acordo com os dados apresentados, a mortalidade materna de mulheres negras é 2,5% maior que de que mulheres brancas. Além disso, as mulheres negras atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com assistência pré-natal inadequada, além de procurar mais de um serviço antes de conseguir internação no momento do parto, entre outras questões. Sobre os dados de prisões, de 2000 a 2016, de acordo com Simone, o crescimento de mulheres em presídios foi de 800%. “Em geral são crimes que não envolvem violência; a maioria envolve crimes com tráfico”.

Dando sequência ao tema, a jornalista especialista em Comunicação e Saúde e mestranda em Saúde da Mulher pelo Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Ariane Rodrigues, citou que falar da saúde da mulher negra não é uma questão apenas de atendimento, mas também de seu entorno; a casa onde elas vivem, e o trabalho, igualmente.

Além disso, a jornalista pontuou que não se fala apenas de uma violência de gênero, mas que envolve, também, questões de raça, classe social e orientação sexual. Finalizando a mesa a Superintendente de Políticas LGBT do programa Rio sem Homofobia, Denise Taynah, salientou que as mulheres são pessoas de cidades diferentes, que vivem em lugares diferentes e que sofrem nessa estrutura de cidades dormitórios, quando passam o dia em seus trabalhos e passam por todo o tipo de violência.

O VII Seminário entre Academia e Movimentos Sociais foi realizado na ENSP entre os dias 26 e 27 de agosto de 2019.

*Por Mariane Freitas e Edigley Duarte, estagiários de jornalismo da Coordenação de Comunicação Institucional da ENSP, sob supervisão de Tatiane Vargas, jornalista da CCI/ENSP/Fiocruz.